Portaria nº 655/2025
Constitui grupo de trabalho para revisão da Portaria N. TC-196/2011, que dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
PORTARIA N. TC - 655/2025
Constitui grupo de trabalho para revisão da Portaria N. TC- 196 /2011, que dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, incisos I e XXXV, da Resolução N. TC - 6 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando o Processo SEI 25.0.000006351-0, RESOLVE:
Art. 1º Constituir grupo de trabalho, sem ônus para os cofres públicos, com a finalidade de revisar a Portaria N. TC - 196 /2011.
Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para integrarem o grupo de trabalho encarregado dos trabalhos:
I - Flávia Leticia Fernandes Baesso - como representante da Secretaria-Geral (SEG), para atuar na função de Coordenadora;
II - Vivian Chaplin Ganzo Savedra - como representante da Corregedoria-Geral, para atuar na função de Secretária;
III - Juliana Fritzen - como representante da Assessoria da Presidência (Apre);
IV - Iamara Cristina Grossi Oliveira - como representante da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP);
V - Lucas Valente Favaretto - como representante da Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE);
VI - Diego Jean da Silva Klauck - também como representante da DGCE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de dezembro de 2025.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Republicada por incorreção da matéria original enviada para publicação no DOTC-e nº 4228 de 17/12/2025.
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 18.12.2025.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.