Portaria nº 68/2026
Designa servidor para acompanhar e executar o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica do "Projeto Sede de Aprender Nacional".
PORTARIA N. TC - 68/2026
Designa servidor para acompanhar e executar o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica do "Projeto Sede de Aprender Nacional".
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC- 06 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica, formalizado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa, o Ministério Público de Alagoas e o Instituto do Meio de Ambiente de Alagoas, que tem como objetivo a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento do "Projeto Sede de Aprender Nacional";
considerando o Processo SEI 22.0.000001628-8, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Paulo João Bastos, matrícula 4507916, lotado na Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE), para acompanhar e executar o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica, formalizado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa, o Ministério Público de Alagoas e o Instituto do Meio de Ambiente de Alagoas, que tem como objetivo a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento do "Projeto Sede de Aprender Nacional".
Art. 2º O gestor apresentará Relatório de Acompanhamento da Execução, conforme o art. 11 da Portaria N. TC - 545 /2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 13 de fevereiro de 2026.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 18.02.2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.