Portaria nº 81/2026
Designa servidor para acompanhar e executar o Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2025, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e a Prefeitura Municipal de Joinville, por intermédio da Secretaria de Educação de Joinville, para a realização, em parceria, do "7º Fórum TCE Educação: gestão e boas práticas".
PORTARIA N. TC - 81/2026
Designa servidor para acompanhar e executar o Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2025, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e a Prefeitura Municipal de Joinville, por intermédio da Secretaria de Educação de Joinville, para a realização, em parceria, do "7º Fórum TCE Educação: gestão e boas práticas".
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC - 6 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando o Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2025, celebrado entre o TCE/SC e a Prefeitura Municipal de Joinville, por intermédio da Secretaria de Educação de Joinville, para a realização, em parceria, do "7º Fórum TCE Educação: gestão e boas práticas", objetivando fomentar a disseminação de boas práticas de gestão na área da educação;
considerando que o acordo tem por objeto a conjunção de esforços para realização em parceria do "7º Fórum TCE Educação: gestão e boas práticas", tendo como objetivo principal a disseminação de boas práticas de gestão de rede, destinado a secretários de Educação, Coordenadorias Regionais de Educação e Secretaria Estadual de Educação, bem como prefeitos de todo o Estado de Santa Catarina;
considerando o Processo SEI 25.0.000002012-8, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Rafael Tachini de Melo, matrícula 4510844, lotado no Gabinete do Conselheiro-Substituto Gerson dos Santos Sicca, para acompanhar e executar o Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2025, celebrado entre o TCE/SC e a Prefeitura Municipal de Joinville, por intermédio da Secretaria de Educação de Joinville, para a realização, em parceria, do "7º Fórum TCE Educação: gestão e boas práticas", com o objetivo de fomentar a disseminação de boas práticas de gestão na área da educação.
Art. 2º O gestor apresentará Relatório de Acompanhamento da Execução, conforme o art. 11 da Portaria N. TC - 545 /2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de fevereiro de 2026.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 24.02.2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.