Portaria nº 84/2026
Designa servidor para acompanhar e executar o Acordo de Cooperação Técnica N. TC 07/2025, celebrado junto à Organização da Sociedade Civil Todos Pela Educação (TPE), em prol do desenvolvimento da educação no Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N. TC - 84/2026
Designa servidor para acompanhar e executar o Acordo de Cooperação Técnica N. TC 07/2025, celebrado junto à Organização da Sociedade Civil Todos Pela Educação (TPE), em prol do desenvolvimento da educação no Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC - 6 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando o Acordo de Cooperação Técnica N. TC 07/2025, celebrado junto à Organização da Sociedade Civil Todos Pela Educação (TPE), em prol do desenvolvimento da educação no Estado de Santa Catarina;
considerando que o acordo tem por objeto a cooperação mútua entre o TCE/SC e o Todos Pela Educação, para a realização de atividades de interesse comum na área de educação, visando a melhoria da qualidade do ensino público no Estado de Santa Catarina, por meio do compartilhamento de ações, intercâmbio de informações, expertise e conhecimento de práticas de gestão de excelência na educação baseadas em evidências e resultados, com objetivo de constituir referenciais de gestão e de controle da educação;
considerando o Processo SEI 24.0.000006347-5, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Rafael Tachini de Melo, matrícula 4510844, lotado no Gabinete do Conselheiro-Substituto Gerson dos Santos Sicca, para acompanhar e executar o Acordo de Cooperação Técnica N. TC 07/2025, celebrado junto à TPE, em prol do desenvolvimento da educação no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º O gestor apresentará Relatório de Acompanhamento da Execução, conforme o art. 11 da Portaria N. TC - 545 /2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de fevereiro de 2026.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 24.02.2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.