Portaria nº 86/2026
Designa servidora para acompanhar e executar o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e a Delaware Law School/Widener University (Delaware Law School).
PORTARIA N. TC - 86/2026
Designa servidora para acompanhar e executar o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e a Delaware Law School/Widener University (Delaware Law School).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC - 6 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o TCE/SC, a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e a Delaware Law School/Widener University (Delaware Law School), com o fim de permitir que essas realizem, conjuntamente, ações de cunho acadêmico, científico e cultural;
considerando o Processo SEI 24.0.000000562-9, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Marina Ferraz de Miranda, matrícula 665.153-4, lotada no Instituto de Contas (Icon), para acompanhar e executar o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o TCE/SC, a Univali e a Delaware Law School.
Art. 2º A gestora apresentará Relatório de Acompanhamento da Execução, conforme o art. 11 da Portaria N. TC - 545 /2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de fevereiro de 2026.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 24.02.2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.