Portaria nº 895/2019
Aprova o Plano de Ação do Tribunal de Contas do Estado para os exercícios de 2019 e 2020.
PORTARIA Nº TC 0895/2019
Aprova o Plano de Ação do Tribunal de Contas do Estado para os exercícios de 2019 e 2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, incisos I e XV, da Resolução nº TC- 06 /2001, de 03 de dezembro de 2001, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único desta portaria, o Plano de Ação do Tribunal de Contas do Estado para a execução nos exercícios de 2019 e 2020.
Parágrafo único. As iniciativas previstas no Plano de Ação estão estruturadas em conformidade com as perspectivas e os objetivos definidos no Plano Estratégico desta instituição para o período 2017-2022, homologado através da Resolução TC-139/2017.
Art. 2º As iniciativas deverão ser descritas e encaminhadas à Assessoria de Planejamento (APLA), observando os seguintes elementos:
I - Objetivo;
II - Justificativa;
III - Equipe de trabalho;
IV - Conteúdo preliminar, com a descrição das etapas, atividades a serem desenvolvidas e respectivas datas de início e fim;
V - Produto.
Art. 3º Os responsáveis pelas iniciativas informarão mensalmente à APLA, responsável pelo monitoramento do plano, o percentual de execução das atividades desenvolvidas no período, bem como os produtos já concluídos.
Art. 4º A execução do Plano de Ação será supervisionada pelo Comitê de Planejamento Estratégico.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 25 de outubro de 2019.
Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Presidente
ANEXO ÚNICO - PLANO DE AÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 2019 - 2020 NÚMERO AÇÕES-INICIATIVAS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS IMPACTADOS* RESPONSÁVEL UNIDADES ENVOLVIDAS
1 Acompanhar obras suspensas e paralisadas no âmbito do Estado e dos Municípios de Santa Catarina 1 e 2 Conselheiro Luiz Roberto Herbst GAC/LRH - GAP - DLC
2 Adequar o TCE à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD 9 Jairo Wensing AGET - DTI - (CGPD)
3 Adotar o uso de drones na execução das fiscalizações de obras 7 Denise Regina Struecker DGCE - DLC
4 Alterar a estrutura e organização administrativa do TCE/SC 9 Marisaura Rebelatto dos Santos GAP - DGCE - DGAD
5 Aplicar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM 1, 6 e 7 Celso Guerine DIE - DGCE - GAC/LRH
6 Aplicar o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais e Contas - MMD-TC Edição 2019 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 Conselheira Substituta Sabrina Nunes Iocken COE/SNI
7 Aprimorar a Intranet TCE-SC 10 Rafael Queiroz Gonçalves ACOM - DTI - Comitê de TI
8 Aprimorar o Controle de Acesso Lógico 11 Edipo Juventino da Silva DTI
9 Aprimorar o Diário Oficial Eletrônico 9 Rafael Queiroz Gonçalves DGAD - SEG - DTI
10 Aprimorar o gerenciamento dos prazos processuais 8 Flávia Fernandes Baesso Martins GAP - DGCE
11 Aprimorar o Sistema de Clipagem Eletrônica 9 Rafael Queiroz Gonçalves ACOM - DTI
12 Aprimorar o Sistema de Ouvidoria 3 Rafael Queiroz Gonçalves OUVIDORIA - DTI
13 Automatizar registros de atos de pessoal de aposentadoria e pensão, vinculados à secretaria de educação 8 Cons. Subst. Gerson dos Santos Sicca DTI - COE/GSS - DAP
14 Avaliar Políticas Públicas 1 e 7 Sidney Tavares Jr. DGE - DGCE - GAP
15 Celebrar Acordos de Cooperação com Órgãos e Entidades de controle, voltados ao controle externo da administração pública 4 Juliana Francisconi Cardoso GAP - DGCE
16 CHATBOT - Disponibilizar um programa de computador que simula um ser humano na conversação com as pessoas, com o uso intensivo de Inteligência Artificial 3 e 5 Rafael Queiroz Gonçalves ACOM - DTI - SEG
17 Cidadão fiscal: Criar um App que unifica acesso aos serviços digitais de interação do TCE-SC com o cidadão 3 e 11 Rafael Queiroz Gonçalves DTI
18 Criar o Sistema de Plenário Virtual 8 Rafael Queiroz Gonçalves DTI
19 Disponibilizar ferramenta para Trabalho Colaborativo 9 Tatiana Custódio AGET - Comitê de TI - DTI
20 Elaborar e implementar indicadores de desempenho institucionais 9 Cláudio Cherem de Abreu APLA - GAP - DTI - DGCE - DGAD
21 Elaborar Manual de Auditoria Operacional 7 Michelle Fernanda de Conto El Achkar DAE - DGCE
22 Elaborar Manual e implantar procedimentos de Auditoria Financeira 7 Gissele Souza de Franceschi Nunes DGO
23 Elaborar o Guia de Contratação de TI 1 e 2 Cristiano Francis Matos de Macedo DIE - DLC - AGET
24 Elaborar proposta de novo Regimento Interno 1,2,7 e 8 Andreza de Moraes Machado GAP
25 Elaborar proposta de novos critérios de análise dos processos de Prestação de Contas Anuais - PCA (IN 20) 7 Sidney Tavares Jr. DGE - DGCE
26 e-Sfinge 2.0: Criar o Painel de Obras 7 Nilsom Zanatto DIE - DGO - DTI
27 e-Sfinge 2.0: Implantar o Módulo de Tomada de Contas Especial 8 Cláudia Vieira da Silva DGE - DTI
28 e-Sfinge 2.0: Criar e disponibilizar a plataforma de dados abertos 3 Wallace da Silva Pereira AGET - DTI
29 e-Sfinge 2.0: Criar o módulo educação 7 Sérgio Augusto Silva DTI - DIE - GCS-GSS - GTAFE
30 e-Sfinge 2.0: Desenvolver análise de risco de concessão de recursos antecipados 2 e 7 Alessandro Marinho de Albuquerque DIE - DGE - DTI
31 e-Sfinge 2.0: Implantar Auditoria Concomitante 1, 2 e 7 Nilsom Zanatto DIE - DGO - DTI
32 e-Sfinge 2.0: Implantar Matriz de Risco 7 Alessandro Marinho de Albuquerque DIE
33 e-Sfinge 2.0: Implantar o módulo de receitas do e-Sfinge 2 e 7 Nilsom Zanatto DIE - DGE - DTI
34 e-Sfinge 2.0: Implantar Sistema de Recebimento das Declarações de Bens (SISPATRI) 2 e 7 Nilsom Zanatto DGCE - DIE - DTI - GAP
35 e-Sfinge 2.0: Realizar Hackathon usando dados abertos 3 Wallace da Silva Pereira AGET - Comitê de TI - DTI
36 e-Sfinge 2.0: Reformular o Módulo de Atos de Pessoal 7 Sérgio Augusto Silva DIE - DAP - DTI
37 e-Siproc: Aprimorar a segurança processual com o uso de novas tecnologias como Blockchain 11 Rafael Queiroz Gonçalves DTI
38 e-Siproc: Automatizar a instrução de Atos de Pessoal - APE 8 Rafael Queiroz Gonçalves DAP - DTI
39 e-Siproc: Criar identificador de processo educação 11 Rafael Queiroz Gonçalves DTI
40 e-Siproc: Criar o Módulo Corregedoria 8 Rafael Queiroz Gonçalves GCG - DTI
41 e-Siproc: Disponibilizar a comunicação por whatsApp 11 Rafael Queiroz Gonçalves DTI
42 e-Siproc: Melhorar a usabilidade e ergonomia 11 Rafael Queiroz Gonçalves DTI
43 Gerenciar clima organizacional 10 Giane Vanessa Fiorini DGP
44 Governança de TI - Criar a Política de Segurança da Informação - PSI 11 Jairo Wensing AGET
45 Governança de TI - Criar o Comitê Gestor de TI - CGTI 11 Jairo Wensing AGET
46 Governança de TI - Criar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI 11 Jairo Wensing AGET
47 Governança de TI - Criar o Plano Estratégico de TI - PETI 11 Jairo Wensing AGET
48 Implantar a Agenda Corporativa TCE-SC 9 Tatiana Custódio DGAD - ACOM - ASMI - ICON - DTI
49 Implantar ALICE TCE (Análise de Licitações e Editais) 2 e 7 Cristiano Francis Matos de Macedo DLC - DTI
50 Implantar Análise Cognitiva de Processo (Inteligência Artificial) 8 Rafael Queiroz Gonçalves SEGJURIS - DTI
51 Implantar Consultas Públicas 5 Juliana Francisconi Cardoso GAP
52 Implantar E-mail Corporativo 11 Edipo Juventino da Silva DTI
53 Implantar Laboratório de Obras 7 Rogério Loch DLC - DGCE - GAC/HJN
54 Implantar Mesa de Negociações Permanente com os servidores 9 Francisco L. Ferreira Filho GAP
55 Implantar o controle de acesso físico DIE e DTI 9 Edison Stieven DGAD - AGET - Comitê de TI
56 Implantar o InovaTCE 8 Jairo Wensing AGET
57 Implantar o Plano de Continuidade do Negócio - PCN 11 Wallace da Silva Pereira DTI
58 Implantar o Sistema de Banco de Talentos 10 Rafael Queiroz Gonçalves DGP - DTI
59 Implantar o Sistema de Comunicações Unificadas 11 Edipo Juventino da Silva DTI
60 Implantar o Sistema de Gestão Acadêmica ICON 10 Rafael Queiroz Gonçalves ICON - DTI
61 Implantar o Sistema de Gestão de Normas do TCE 9 Rafael Queiroz Gonçalves SEG - AJUR - DTI
62 Implantar o Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria - SGTA 1, 2 e 7 Alessandro Marinho de Albuquerque DIE - DTI
63 Implantar o Sistema de Jurisprudência - ePapyrus 10 Rafael Queiroz Gonçalves SEG - DTI
64 Implantar o Sistema de Mural Eletrônico 10 Tatiana Custódio ACOM - DTI
65 Implantar o Sistema de Processos Administrativos Digitais (sistema SEI TRF 4 ) 9 Rafael Queiroz Gonçalves GAP - DGAD - DTI - APLA
66 Implantar o Sistema TCE-EDU EAD (Ensino à Distância) 10 Rafael Queiroz Gonçalves ICON - DTI
67 Implantar o TCE-EDU - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa 10 Rafael Queiroz Gonçalves ICON - DTI
68 Implantar relatorias por grupo de unidades gestoras 7 e 8 Francisco L. Ferreira Filho GAP - DGCE
69 Implantar relatorias temáticas 7 e 8 Francisco L. Ferreira Filho GAP - DGCE
70 Implantar soluções de TI para dispositivos móveis 11 Rafael Queiroz Gonçalves DTI
71 Implantar um sistema de Service Desk 9 e 11 Tatiana Custódio DTI
72 Implantar uma política de aquisição de hardware e software 11 Tatiana Custódio DTI
73 Implantar uma política de capacitação em TI 10 Sabrina Maddalozzo Pivatto ICON
74 Implementar ações de melhoria do desempenho socioambiental deste Tribunal de Contas 9 Christiano Augusto Apocalypse Rodrigues GAP - DGP - DGAD
75 Implementar plano de ação para fiscalização em educação 6 e 7 Renato Costa COE/GSS - DGCE
76 Instituir o Comitê de Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal de Contas 9 Jairo Wensing GAP - DGAD - DGCE - DTI - DIE - ACOM - SEG
77 Instituir Política de Recrutamento de servidores 10 Giane Vanessa Fiorini DGP - DGAD
78 Mapear e redesenhar processos administrativos 9 Adriana Luz APLA - DGAD
79 Modernizar o acervo da biblioteca e fomentar o seu acesso pelo público externo 3, 4, 5 e 10 Silvia Maria Berte Volpato ICON
80 Monitorar as decisões do Tribunal 6 Reinaldo Ferreira DGCE
81 Monitorar as redes sociais 3 Rafael Martini ACOM - DTI
82 Monitorar projetos educação 1 Rafael Queiroz Gonçalves DTI - GCS/GSS - GTAFE
83 Normatizar a emissão de notas técnicas pelo plenário 1 e 7 Reinaldo Ferreira DGCE
84 Operacionalizar o sistema para validação automática de dados constante do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE 7 Nilsom Zanatto GCS/GSS - GTAFE - DIE
85 Organizar o saneamento, a desmaterialização e a categorização de processo físicos no âmbito do TCE-SC 8 Marcelo Brognoli da Costa GAP - DGCE - DTI - SEG
86 Promover ações de comemoração dos 65 anos do TCE-SC 3, 4 e 5 Juliana Francisconi Cardoso GAP - ICON
87 Promover capacitações por meio do ICON-Pós 10 Carlos Tramontin ICON
88 Promover o Ciclo de Estudos da Administração Pública Municipal 1, 3, 4 e 5 Sabrina Maddalozzo Pivatto ICON
89 Promover o projeto TCE na escola 3, 4 e 5 Joseane Aparecida Correa GAP - ICON
90 Realizar estudos preliminares para viabilizar a realização de concurso público 9 Conselheiro José Nei Ascari GAP - GAC/JNA - AJUR - ICON - DGP - DGAD - SEG
91 Reformular o Portal Corporativo do Tribunal 3 Jairo Wensing DGCE - ACOM - GAP - DGAD - DTI
92 Reformular Prestação de Contas de Prefeito - PCP 7 Salete Oliveira DGO - DGCE
93 Representar o TCE nas discussões de conceitos e procedimentos contábeis, orçamentários e de gestão fiscal com a STN e demais TCs (Acordo de Cooperação técnica nº 01-2018) 7 Conselheiro Luiz Eduardo Cherem GAP - GAC/LEC
94 Rever critérios de avaliação de desempenho e produtividade dos servidores 10 Giane Vanessa Fiorini DGP - DGAD
95 Revisar as normas relativas aos processos de prestação de contas de recursos antecipados (PCR - IN 14 -2012) e tomada de contas especial (TCE - IN 13 -2012) 7 Cláudia Vieira da Silva DGE - DGCE
96 Revisar fundamentos e critérios para elaboração do Plano de Ação e Plano Anual de Atividades de Controle Externo e da Programação Anual de Fiscalização 7 Marcelo Brognoli da Costa DGCE - GACs - DGO - DEC - DAE - DIE - DLC - DAP
97 Revisar Lei Orgânica 1,2,7 e 8 Juliana Francisconi Cardoso GAP
98 Revisar o Assinador digital no TCE-SC 11 Rafael Queiroz Gonçalves DTI
99 SGA - Aprimorar o Sistema de Gestão Administrativa - Módulo de Cadastro Funcional 9 Rafael Queiroz Gonçalves DGP - DTI
100 SGA - Aprimorar o Sistema de Gestão Administrativa - Módulo de Folha de Pagamento 9 Rafael Queiroz Gonçalves DGP - DTI
101 SGA - Aprimorar o Sistema de Gestão Administrativa - Módulo Sistema de Viagens e Diárias 9 Rafael Queiroz Gonçalves DGAD - DTI
102 SGA - Implantar o Sistema de Gestão Administrativa - Módulo Correspondências Digitais (Ofícios, Memorandos, notas, Relatórios, etc) (sistema SEI TRF 4 ) 9 Rafael Queiroz Gonçalves GAP - DGAD - DTI - GAP
103 SGA - Implantar o Sistema de Gestão Administrativa - Módulo Sistema de Convênios 9 Rafael Queiroz Gonçalves GAP - APLA - AJUR - DTI
104 SGA - Aprimorar o Sistema de Gestão Administrativa - Módulo Sistema de Controle de Frequência, Banco de Horas, Horas extras 9 Rafael Queiroz Gonçalves DGP - DTI
105 SGA - Implantar o Sistema de Gestão Administrativa - Módulo Sistema de Gestão de Clima Organizacional 10 Rafael Queiroz Gonçalves DGP - DTI
106 TCE Analytics: Criar Painel de receitas e renúncias 7 Nilsom Zanatto DIE - DGE
107 TCE Analytics: Criar Painel da Educação 7 Nilsom Zanatto DIE - GCS/GSS - GTAFE
108 TCE Analytics: Criar Painel da Saúde 7 Nilsom Zanatto DIE - GCS/SNI
109 TCE Analytics: Criar Painel de despesas 7 Nilsom Zanatto DIE - DGE - DGO
110 TCE Analytics: Criar Painel de Empresas 7 Nilsom Zanatto DIE - DEC
111 TCE Analytics: Criar Painel de endividamento 7 Nilsom Zanatto DIE - DGE
112 TCE Analytics: Criar Painel de gestão 7 Nilsom Zanatto DIE - DGE - DGO
113 TCE Analytics: Criar Painel de Licitações 7 Nilsom Zanatto DIE - DLC - AGET
114 TCE Analytics: Criar Painel de NF-e Banco de Preços 7 Nilsom Zanatto DIE - DGE
115 TCE Analytics: Criar Painel de Obras 7 Nilsom Zanatto DIE - DLC
116 TCE Analytics: Criar Painel de Pessoal 7 Nilsom Zanatto DIE - DAP
117 TCE Analytics: Criar Painel dos RPPS 7 Nilsom Zanatto DIE - DGE
118 TCE Analytics: Implantar o BIG DATA TCE 11 Wallace da Silva Pereira DTI
*OBJETIVOS ESTRATÉGICOS:
Objetivo 1: CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA
Objetivo 2: ATUAR PREVENTIVAMENTE E CORRETIVAMENTE PARA COMBATER, REDUZIR OU IMPEDIR DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS
Objetivo 3: ESTIMULAR O CONTROLE SOCIAL E O RELACIONAMENTO COM O PÚBLICO ALVO
Objetivo 4: ESTREITAR RELAÇÕES COM OUTRAS INSTITUIÇÕES
Objetivo 5: ESTREITAR O RELACIONAMENTO COM OS JURISDICIONADOS
Objetivo 6: INTENSIFICAR A AVALIAÇÃO DE RESULTADOS NAS AÇÕES DE CONTROLE EXTERNO
Objetivo 7: APRIMORAR AS METODOLOGIAS DAS AÇÕES DE CONTROLE EXTERNO
Objetivo 8: PROMOVER A CELERIDADE PROCESSUAL
Objetivo 9: FORTALECER E MODERNIZAR A ESTRUTURA DE GESTÃO E APOIO
Objetivo 10: INTENSIFICAR AÇÕES DA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO
Objetivo 11: INVESTIR EM TI
ANEXO ÚNICO - PLANO DE AÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 2019 - 2020
NÚMERO AÇÕES-INICIATIVAS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS IMPACTADOS* RESPONSÁVEL UNIDADES ENVOLVIDAS
1 Acompanhar obras suspensas e paralisadas no âmbito do Estado e dos Municípios de Santa Catarina 1 e 2 Conselheiro Luiz Roberto Herbst GAC/LRH - GAP - DLC
2 Adequar os sistemas do TCE à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD 9 Wallace da Silva Pereira AGET - DTI - (CGPD)
3 Adotar o uso de drones na execução das fiscalizações de obras 7 Denise Regina Struecker DGCE - DLC
4 Alterar a estrutura e organização administrativa do TCE/SC 9 Marisaura Rebelatto dos Santos GAP - DGCE - DGAD
5 Aplicar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM 1, 6 e 7 Celso Guerini DIE - DGCE - GAC/LRH
6 Aplicar o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais e Contas - MMD-TC Edição 2019 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 Conselheira Substituta Sabrina Nunes locken COE/SNI
7 Aprimorar a Intranet TCE-SC 10 Rafael Queiroz Gonçalves ACOM - DTI - Comitê de TI
8 Aprimorar o Controle de Acesso Lógico 11 Edipo Juventino da Silva DTI
9 Aprimorar o Diário Oficial Eletrônico 9 Rafael Queiroz Gonçalves DGAD - SEG - DTI
10 Aprimorar o gerenciamento dos prazos processuais 8 Flávia Fernandes Baesso Martins GAP - DGCE
11 Aprimorar o Sistema de Clipagem Eletrônica 9 Rafael Queiroz Gonçalves ACOM - DTI
12 Aprimorar o Sistema de Ouvidoria 3 Rafael Queiroz Gonçalves OUVIDORIA - DTI
13 Automatizar registros de atos de pessoal de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma e pensão 8 Ana Paula Machado da Costa DTI - GCS/GSS - DAP
14 Avaliar Políticas Públicas 1 e 7 Sidney Tavares Jr. DGE - DGCE - GAP
15 Celebrar Acordos de Cooperação com Órgãos e Entidades de controle, voltados ao controle externo da administração pública 4 Juliana Francisconi Cardoso GAP - DGCE
16 CHATBOT - Disponibilizar um programa de computador que simula um ser humano na conversação com as pessoas, com o uso intensivo de Inteligência Artificial 3 e 5 Rafael Queiroz Gonçalves ACOM - DTI - SEG - GCG
17 Cidadão fiscal: Criar um App que unifica acesso aos serviços digitais de interação do TCE-SC com o cidadão 3 e 11 Rafael Queiroz Gonçalves DTI
18 Criar o Sistema de Plenário Virtuale implementar a realização das sessões telepresenciais do Tribunal Pleno 8 Rafael Queiroz Gonçalves DTI - GCG
19 Disponibilizar ferramenta para Trabalho Colaborativo 9 Tatiana Custódio AGET - Comitê de TI - DTI
20 Elaborar o manual de quantificação de benefícios gerados pela atuação do TCE-SC 6 Reinaldo Gomes Ferreira APLA - GAP - DTI - DGCE-DGAD
21 Elaborar Manual de Auditoria Operacional 7 Michelle Fernanda de Conto El Achkar DAE-DGCE
22 Elaborar Manual e implantar procedimentos de Auditoria Financeira 7 Gissele Souza de Franceschi Nunes DGO
23 Elaborar o Guia de Contratação de TI 1 e 2 Cristiano Francis Matos de Macedo DIE - DLC - AGET
24 Elaborar proposta de novo Regimento Interno 1,2,7 e 8 Andreza de Moraes Machado GAP
25 Elaborar proposta de novos critérios de análise dos processos de Prestação de Contas Anuais - PCA (IN 20) 7 Sidney Tavares Jr. DGE-DGCE
26 e-Sfinge 2.0: Criar o Painel de Obras 7 Nilsom Zanatto DIE - DGO - DTI
27 e-Sfinge 2.0: Implantar o Módulo de Tomada de Contas Especial 8 Cláudia Vieira da Silva DGE - DTI
28 e-Sfinge 2.0: Criar e disponibilizar a Plataforma de dados abertos 3 Wallace da Silva Pereira AGET - DTI
29 e-Sfinge 2.0: Criar o módulo Educação 7 Sérgio Augusto Silva DTI - DIE - GCS/GSS - GTAFE
30 e-Sfinge 2.0: Desenvolver Análise de risco de concessão de Recursos Antecipados 2 e 7 Alessandro Marinho de Albuquerque DIE - DGE - DTI
31 e-Sfinge 2.0: Implantar Auditoria Concomitante 1, 2 e 7 Nilsom Zanatto DIE - DGO - DTI
32 e-Sfinge 2.0: Implantar Matriz de Risco 7 Alessandro Marinho de Albuquerque DIE
33 e-Sfinge 2.0: Implantar o módulo de receitas do e-Sfinge 2 e 7 Nilsom Zanatto DIE - DGE - DTI
34 e-Sfinge 2.0: Implantar o Sistema de Recebimento das Declarações de Bens (SISPATRI) 2 e 7 Nilsom Zanatto DGCE - DIE - DTI - GAP
35 e-Sfinge 2.0: Realizar Hackathon usando Dados Abertos 3 Wallace da Silva Pereira AGET - Comitê de TI - DTI
36 e-Sfinge 2.0: Reformular o Módulo de Atos de Pessoal 7 Sérgio Augusto Silva DIE - DAP - DTI
37 e-Siproc: Aprimorar a Segurança Processual com o uso de novas tecnologias como Blockchain 11 Rafael Queiroz Gonçalves DTI
38 e-Siproc: Automatizar a instrução de Atos de Pessoal - APE 8 Rafael Queiroz Gonçalves DAP - DTI
39 e-Siproc: Criar Identificador de processo educação 11 Rafael Queiroz Gonçalves DTI
40 e-Siproc: Criar o Módulo Corregedoria 8 Rafael Queiroz Gonçalves GCG - DTI
41 e-Siproc: Disponibilizar a comunicação por whatsApp 11 Rafael Queiroz Gonçalves DTI
42 e-Siproc: Melhorar a Usabilidade e Ergonomia 11 Rafael Queiroz Gonçalves DTI
43 Pesquisa sobre isolamento social e trabalho a distância 10 Giane Vanessa Fiorini DGP
44 Governança de TI - Criar a Política de Segurança da Informação - PSI 11 Jairo Wensing AGET
45 Governança de TI - Criar o Comitê Gestor de TI - CGTI 11 Jairo Wensing AGET
46 Governança de TI - Criar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI 11 Jairo Wensing AGET
47 Governança de TI - Criar o Plano Estratégico de TI - PETI 11 Jairo Wensing AGET
48 Implantar a Agenda Corporativa do TCE-SC 9 Tatiana Custódio DGAD-ACOM - ASMI - ICON - DTI
49 Implantar ALICE TCE (Análise de Licitações e Editais) 2 e 7 Cristiano Francis Matos de Macedo DLC - DTI
50 Implantar Análise Cognitiva de Processo (Inteligência Artificial) 8 Rafael Queiroz Gonçalves SEGJURIS
51 Implantar Consultas Públicas 5 Juliana Francisconi Cardoso GAP
52 Implantar E-mail Corporativo 11 Edipo Juventino da Silva DTI
53 Implantar Laboratório de Obras 7 Rogério Loch DLC - DGCE - GAC/HJN
54 Implantar mesa de Negociações Permanente 9 Francisco L. Ferreira Filho GAP
55 Implantar o Controle de Acesso Físico DIE e DTI 9 Edison Stieven DGAD - AGET - Comitê de TI
56 Implantar o InovaTCE 8 Jairo Wensing AGET
57 Implantar o Plano de Continuidade do Negócio - PCN 11 Wallace da Silva Pereira DTI
58 Implantar o Sistema de Banco de Talentos 10 Rafael Queiroz Gonçalves DGP-DGP
59 Implantar o Sistema de Comunicações Unificadas 11 Edipo Juventino da Silva DTI
60 Implantar o Sistema de Gestão Acadêmica ICON 10 Rafael Queiroz Gonçalves ICON - DTI
61 Implantar o Sistema de Gestão de Normas do TCE 9 Rafael Queiroz Gonçalves SEG - AJUR - DTI
62 Implantar o Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria - SGTA 1, 2 e 7 Alessandro Marinho de Albuquerque DIE - DTI
63 Implantar o Sistema de Jurisprudência - ePapyrus 10 Rafael Queiroz Gonçalves SEG - DTI
64 Implantar o Sistema de Mural Eletrônico 10 Tatiana Custódio ACOM - DTI
65 Implantar o Sistema de Processos Administrativos Digitais (sistema SEI TRF 4 ) 9 Rafael Queiroz Gonçalves GAP - DGAD - DTI - APLA
66 Implantar o Sistema TCE-EDU EAD (Ensino à Distância) 10 Rafael Queiroz Gonçalves ICON - DTI
67 Implantar o TCE-EDU - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa 10 Rafael Queiroz Gonçalves ICON - DTI
68 Implantar relatorias por grupo de unidades gestoras 7 e 8 Francisco L. Ferreira Filho GAP - DGCE
69 Implantar relatorias temáticas 7 e 8 Francisco L. Ferreira Filho GAP - DGCE
70 Implantar soluções de TI para dispositivos móveis 11 Rafael Queiroz Gonçalves DTI
71 Implantar um sistema de Service Desk 9 e 11 Tatiana Custódio DTI
72 Implantar uma Política de Aquisição de Hardware e Software 11 Tatiana Custódio DTI
73 Implantar uma política de capacitação em TI 10 Sabrina Maddalozzo Pivatto ICON
74 Implementar ações de melhoria do desempenho socioambiental deste Tribunal de Contas 9 Christiano Augusto Apocalypse Rodrigues GAP - DGP - DGAD
75 Implementar plano de ação para fiscalização em educação 6 e 7 Rafael Tachini de Melo GCS/GSS - DGCE
76 Instituir o Comitê de Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal de Contas 9 Jairo Wensing GAP - DGAD - DGCE - DTI - DIE - ACOM - SEG
77 Instituir Política de Recrutamento 10 Giane Vanessa Fiorini DGPA-DGP
78 Mapear e Redesenhar processos administrativos 9 Adriana Luz APLA - DGAD
79 Modernizar o acervo da biblioteca e fomentar o seu acesso pelo público externo 3, 4, 5 e 10 Silvia Maria Berte Volpato ICON
80 Monitorar as decisões do Tribunal 6 Reinaldo Ferreira DGCE
81 Monitorar as redes sociais 3 Rafael Martini ACOM - DTI
82 Monitorar planos de Educação 1 Alessandro Marinho de Albuquerque DTI - GCS/GSS - GTAFE
83 Normatizar a emissão de notas técnicas pelo plenário 1 e 7 Reinaldo Ferreira DGCE
84 Operacionalizar o sistema para validação automática de dados constante do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE 7 Nilsom Zanatto GCS/GSS - GTAFE - DIE
85 Organizar o saneamento, a desmaterialização e a categorização de processo físicos no âmbito do TCE-SC 8 Marcelo Brognoli da Costa GAP - DGCE - DTI - SEG
86 Promover ações de comemoração dos 65 anos do TCE-SC 3, 4 e 5 Juliana Francisconi Cardoso GAP - ICON
87 Promover capacitações por meio do ICON-Pós 10 Sabrina Maddalozzo Pivatto ICON
88 Promover o Ciclo de Estudos da Administração Pública Municipal 1, 3, 4 e 5 Sabrina Maddalozzo Pivatto ICON
89 Gestão da qualidade de vida no trabalho 9 Giane Vanessa Fiorini DGAD - DGP
90 Realizar estudos preliminares para viabilizar a realização de concurso público 9 Conselheiro José Nei Ascari GAP - GAC/JNA - AJUR - ICON - DGP-DGAD - SEG
91 Reformular o Portal Corporativo do Tribunal 3 Jairo Wensing DGCE - ACOM - GAP - DGAD - DTI
92 Reformular Prestação de Contas de Prefeito - PCP 7 Salete Oliveira DGO-DGCE
93 Representar o TCE nas discussões de conceitos e procedimentos contábeis, orçamentários e de gestão fiscal com a STN e demais TCs (Acordo de Cooperação técnica nº 01-2018) 7 Conselheiro Luiz Eduardo Cherem GAP - GAC/LEC
94 Rever critérios de avaliação de desempenho e Produtividade dos servidores 10 Giane Vanessa Fiorini DGAD - DGP
95 Revisar as normas relativas aos processos de prestação de contas de recursos antecipados (PCR - IN 14 -2012) e tomada de contas especial (TCE - IN 13 -2012) 7 Cláudia Vieira da Silva DGE-DGCE
96 Revisar fundamentos e critérios para elaboração do Plano de Ação e Plano Anual de Atividades de Controle Externo e da Programação Anual de Fiscalização 7 Marcelo Brognoli da Costa DGCE - GACs - DGO - DEC - DAE - DIE - DLC - DAP - DCG
97 Revisar Lei Orgânica 1,2,7 e 8 Juliana Francisconi Cardoso GAP
98 Revisar o Assinador digital no TCE - SC 11 Rafael Queiroz Gonçalves DTI
99 SGA - Aprimorar o Sistema de Gestão Administrativa - Módulo de Cadastro Funcional 9 Rafael Queiroz Gonçalves DGP - DTI
100 SGA - Aprimorar o Sistema de Gestão Administrativa - Módulo de Folha de Pagamento 9 Rafael Queiroz Gonçalves DGP - DTI
101 SGA - Aprimorar o Sistema de Gestão Administrativa - Módulo Sistema de Viagens e Diárias 9 Rafael Queiroz Gonçalves DGDA - DTI
102 SGA - Implantar o Sistema de Gestão Administrativa - Módulo Correspondências Digitais (Ofícios, Memorandos, notas, Relatórios, etc) (sistema SEI TRF 4 ) 9 Rafael Queiroz Gonçalves GAP - DGAD - DTI
103 SGA - Implantar o Sistema de Gestão Administrativa - Módulo Sistema de Convênios 9 Rafael Queiroz Gonçalves GAP - APLA - AJUR - DTI
104 SGA - Aprimorar o Sistema de Gestão Administrativa - Módulo Sistema de Controle de Frequência, Banco de Horas, Horas extras 9 Rafael Queiroz Gonçalves DGP - DTI
105 SGA - Implantar o Sistema de Gestão Administrativa - Módulo Sistema de Gestão de Clima Organizacional 10 Rafael Queiroz Gonçalves DGP - DTI
106 TCE Analytics: Criar Painel de receitas e renúncias 7 Nilsom Zanatto DIE - DGE
107 TCE Analytics: Criar Painel da Educação 7 Nilsom Zanatto DIE - GCS/GSS - GTAFE
108 TCE Analytics: Criar Painel da Saúde 7 Nilsom Zanatto DIE - GCS/SNI
109 TCE Analytics: Criar Painel de despesas 7 Nilsom Zanatto DIE - DGE - DGO
110 TCE Analytics: Criar Painel de Empresas 7 Nilsom Zanatto DIE - DEC
111 TCE Analytics: Criar Painel de endividamento 7 Nilsom Zanatto DIE - DGE
112 TCE Analytics: Criar Painel de gestão 7 Nilsom Zanatto DIE - DGE - DGO
113 TCE Analytics: Criar Painel de Licitações 7 Nilsom Zanatto DIE - DLC - AGET
114 TCE Analytics: Criar Painel de NF-e Banco de Preços 7 Nilsom Zanatto DIE - DGE
115 TCE-Analytics:-Criar-Painel-de Obras 7 Nilsom Zanatto DIE - DLC
116 TCE Analytics: Criar Painel de Pessoal 7 Nilsom Zanatto DIE - DAP
117 TCE Analytics: Criar Painel dos RPPS 7 Nilsom Zanatto DIE - DGE
118 TCE Analytics: Implantar o BIG DATA TCE 11 Wallace da Silva Pereira DTI
* OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Objetivo 1:CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA
Objetivo 2: ATUAR PREVENTIVAMENTE E CORRETIVAMENTE PARA COMBATER, REDUZIR OU IMPEDIR DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS
Objetivo 3: ESTIMULAR O CONTROLE SOCIAL E O RELACIONAMENTO COM O PÚBLICO ALVO
Objetivo 4: ESTREITAR RELAÇÕES COM OUTRAS INSTITUIÇÕES
Objetivo 5: ESTREITAR O RELACIONAMENTO COM OS JURISDICIONADOS
Objetivo 6: INTENSIFICAR A AVALIAÇÃO DE RESULTADOS NAS AÇÕES DE CONTROLE EXTERNO
Objetivo 7: APRIMORAR AS METODOLOGIAS DAS AÇÕES DE CONTROLE EXTERNO
Objetivo 8: PROMOVER A CELERIDADE PROCESSUAL
Objetivo 9: FORTALECER E MODERNIZAR A ESTRUTURA DE GESTÃO E APOIO
Objetivo 10: INTENSIFICAR AÇÕES DA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO
Objetivo 11: INVESTIR EM TI
(Redação dada pela Portaria nº 153 /2020)
ANEXO ÚNICO - PLANO DE AÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 2019 - 2020
NÚMERO AÇÕES-INICIATIVAS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS IMPACTADOS* RESPONSÁVEL UNIDADES ENVOLVIDAS
1 Acompanhar obras suspensas e paralisadas no âmbito do Estado e dos Municípios de Santa Catarina 1 e 2 Conselheiro Luiz Roberto Herbst GAC/LRH - GAP - DLC
2 Adequar os sistemas do TCE à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD 9 Wallace da Silva Pereira AGET - DTI - (CGPD)
3 Adotar o uso de drones na execução das fiscalizações de obras 7 Denise Regina Struecker DGCE - DLC
4 Alterar a estrutura e organização administrativa do TCE/SC 9 MarisauraRebelatto dos Santos GAP - DGCE - DGAD
5 Aplicar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM 1, 6 e 7 Celso Guerini DIE - DGCE - GAC/LRH
6 Aplicar o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais e Contas - MMD-TC Edição 2019 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 Conselheira Substituta Sabrina Nunes locken GCS/SNI
7 Aprimorar a Intranet TCE-SC 10 Rafael Queiroz Gonçalves ACOM - DTI - Comitê de TI
8 Aprimorar o Controle de Acesso Lógico 11 EdipoJuventino da Silva DTI
9 Aprimorar o Diário Oficial Eletrônico 9 Rafael Queiroz Gonçalves DGAD - SEG - DTI
10 Aprimorar o gerenciamento dos prazos processuais 8 Flávia Fernandes Baesso Martins GAP - DGCE
11 Aprimorar o Sistema de Clipagem Eletrônica 9 Rafael Queiroz Gonçalves ACOM - DTI
12 Aprimorar o Sistema de Ouvidoria 3 Rafael Queiroz Gonçalves OUVIDORIA - DTI
13 Automatizar registros de atos de pessoal de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma e pensão 8 Ana Paula Machado da Costa DTI - GCS/GSS - DAP
14 Avaliar Políticas Públicas 1 e 7 Sidney Tavares Jr. DGE-DGCE - GAP
15 Celebrar Acordos de Cooperação com Órgãos e Entidades de controle, voltados ao controle externo da administração pública 4 Juliana Francisconi Cardoso GAP - DGCE
16 CHATBOT - Disponibilizar um programa de computador que simula um ser humano na conversação com as pessoas, com o uso intensivo de Inteligência Artificial 3 e 5 Rafael Queiroz Gonçalves ACOM - DTI - SEG - GCG
17 Cidadão fiscal: Criar um App que unifica acesso aos serviços digitais de interação do TCE-SC com o cidadão 3 e 11 Rafael Queiroz Gonçalves DTI
18 Criar o Sistema de Plenário Virtuale implementar a realização das sessões telepresenciais do Tribunal Pleno 8 Rafael Queiroz Gonçalves DTI - GCG
19 Disponibilizar ferramenta para Trabalho Colaborativo 9 Tatiana Custódio AGET - Comitê de TI - DTI
20 Elaborar o manual de quantificação de benefícios gerados pela atuação do TCE-SC 6 Reinaldo Gomes Ferreira APLA - GAP - DTI - DGCE - DGAD
21 Elaborar Manual de Auditoria Operacional 7 Michelle Fernanda ded Conto El Achkar DAE-DGCE
22 Elaborar Manual e implantar procedimentos de Auditoria Financeira 7 Gissele Souza de Franceschi Nunes DGO
23 Elaborar o Guia de Contratação de TI 1 e 2 Cristiano Francis Matos de Macedo DIE - DLC - AGET
24 Elaborar alterações no Regimento Interno 1,2,7 e 8 Andreza de Moraes Machado GAP
25 Elaborar proposta de novos critérios de análise dos processos de Prestação de Contas Anuais - PCA (IN 20) 7 Sidney Tavares Jr. DGE-DGCE
26 e-Sfinge 2.0: Criar o Painel de Obras 7 Nilsom Zanatto DIE - DLC
27 e-Sfinge 2.0: Implantar o Módulo de Tomada de Contas Especial 8 Cláudia Vieira da Silva DGE - DTI
28 e-Sfinge 2.0: Criar e disponibilizar a Plataforma de dados abertos 3 Wallace da Silva Pereira AGET - DTI
29 e-Sfinge 2.0: Criar o módulo Educação 7 Sérgio Augusto Silva DTI - DIE - GCS/GSS - GTAFE
30 e-Sfinge 2.0: Desenvolver Análise de risco de concessão de Recursos Antecipados 2 e 7 Célio Hoepers DIE - DGE - DTI
31 e-Sfinge 2.0: Implantar Auditoria Concomitante 1, 2 e 7 Nilsom Zanatto DGCE - DIE - DLC - DGO - DGE - DAP - DEC - DAE
32 e-Sfinge 2.0: Implantar Matriz de Risco 7 Alessandro Marinho de Albuquerque DIE
33 e-Sfinge 2.0: Implantar o módulo de receitas do e-Sfinge 2 e 7 Sérgio Augusto Silva DIE - DGE - DTI
34 e-Sfinge 2.0: Implantar o Sistema de Recebimento das Declarações de Bens (SISPATRI) 2 e 7 Márcia Roberta Graciosa DIE - DGCE - DTI - GAP - DGP
35 e-Sfinge 2.0: Realizar Hackathon usando Dados Abertos 3 Wallace da Silva Pereira AGET - Comitê de TI - DTI
36 e-Sfinge 2.0: Reformular o Módulo de Atos de Pessoal 7 Sérgio Augusto Silva DIE - DAP - DTI
37 e-Siproc: Aprimorar a Segurança Processual com o uso de novas tecnologias como Blockchain 11 Rafael Queiroz Gonçalves DTI
38 e-Siproc: Automatizar a instrução de Atos de Pessoal - APE 8 Rafael Queiroz Gonçalves DAP - DTI
39 e-Siproc: Criar Identificador de processo educação 11 Rafael Queiroz Gonçalves DTI
40 e-Siproc: Criar o Módulo Corregedoria 8 Rafael Queiroz Gonçalves GCG - DTI
41 e-Siproc: Disponibilizar a comunicação por whatsApp 11 Rafael Queiroz Gonçalves DTI
42 e-Siproc: Melhorar a Usabilidade e Ergonomia 11 Rafael Queiroz Gonçalves DTI
43 Pesquisa sobre isolamento social e trabalho a distância 10 Giane Vanessa Fiorini DGP
44 Governança de TI - Criar a Política de Segurança da Informação - PSI 11 Jairo Wensing AGET
45 Governança de TI - Criar o Comitê Gestor de TI - CGTI 11 Jairo Wensing AGET
46 Governança de TI - Criar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI 11 Jairo Wensing AGET
47 Governança de TI - Criar o Plano Estratégico de TI - PETI 11 Jairo Wensing AGET
48 Implantar a Agenda Corporativa do TCE-SC 9 Tatiana Custódio DGAD-ACOM - ASMI - ICON - DTI
49 Implantar ALICE TCE (Análise de Licitações e Editais) 2 e 7 Cristiano Francis Matos de Macedo DIE - DLC - DTI
50 Implantar Análise Cognitiva de Processo (Inteligência Artificial) 8 Rafael Queiroz Gonçalves SEGJURIS - DTI
51 Implantar Consultas Públicas 5 Juliana Francisconi Cardoso GAP
52 Implantar E-mail Corporativo 11 EdipoJuventino da Silva DTI
53 Implantar Laboratório de Obras 7 Rogério Loch DLC - DGCE - GAC/HJN
54 Implantar mesa de Negociações Permanente 9 Francisco L. Ferreira Filho GAP
55 Implantar o Controle de Acesso 9 Edison Stieven DGAD - AGET -
Físico DIE e DTI Comitê de TI
56 Implantar o InovaTCE 8 Jairo Wensing AGET
57 Implantar o Plano de Continuidade do Negócio - PCN 11 Wallace da Silva Pereira DTI
58 Implantar o Sistema de Banco de Talentos 10 Rafael Queiroz Gonçalves DGP - DTI
59 Implantar o Sistema de Comunicações Unificadas 11 EdipoJuventino da Silva DTI
60 Implantar o Sistema de Gestão Acadêmica ICON 10 Rafael Queiroz Gonçalves ICON - DTI
61 Implantar o Sistema de Gestão de Normas do TCE 9 Rafael Queiroz Gonçalves SEG - AJUR - DTI
62 Implantar o Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria - SGTA 1, 2 e 7 Alessandro Marinho de Albuquerque DIE - DTI
63 Implantar o Sistema de Jurisprudência - ePapyrus 10 Rafael Queiroz Gonçalves SEG - DTI
64 Implantar o Sistema de Mural Eletrônico 10 Tatiana Custódio ACOM - DTI
65 Implantar o Sistema de Processos Administrativos Digitais (sistema SEI TRF 4 ) 9 Rafael Queiroz Gonçalves GAP - DGAD - DTI - APLA
66 Implantar o Sistema TCE-EDU EAD (Ensino à Distância) 10 Rafael Queiroz Gonçalves ICON - DTI
67 Implantar o TCE-EDU - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa 10 Rafael Queiroz Gonçalves ICON - DTI
68 Implantar relatorias por grupo de unidades gestoras 7 e 8 Francisco L. Ferreira Filho GAP - DGCE
69 Implantar relatorias temáticas 7 e 8 Francisco L. Ferreira Filho GAP - DGCE
70 Implantar soluções de TI para dispositivos móveis 11 Rafael Queiroz Gonçalves DTI
71 Implantar um sistema de Service Desk 9 e 11 Tatiana Custódio DTI
72 Implantar uma Política de Aquisição de Hardware e Software 11 Tatiana Custódio DTI
73 Implantar uma política de capacitação em TI 10 Sabrina MaddalozzoPivatto ICON
74 Implementar ações de melhoria do desempenho socioambiental deste Tribunal de Contas 9 Christiano Augusto Apocalypse Rodrigues GAP - DGP - DGAD
75 Implementar plano de ação para fiscalização em educação 6 e 7 Rafael Tachini de Melo GCS/GSS - DGCE
76 Instituir o Comitê de Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal de Contas 9 Jairo Wensing GAP - DGAD - DGCE - DTI - DIE - ACOM - SEG
77 Instituir Política de Recrutamento 10 Giane Vanessa Fiorini DGPA-DGP
78 Mapear e Redesenhar processos administrativos 9 Adriana Luz APLA - DGAD
79 Modernizar o acervo da biblioteca e fomentar o seu acesso pelo público externo 3, 4, 5 e 10 Silvia Maria BerteVolpato ICON
80 Monitorar as decisões do Tribunal 6 Reinaldo Ferreira DGCE
81 Monitorar as redes sociais 3 Rafael Martini ACOM - DTI
82 Monitorar planos de Educação 1 Monique Portella DAE - DIE - GCS/GSS - GTAFE
83 Normatizar a emissão de notas técnicas pelo plenário 1 e 7 Reinaldo Ferreira DGCE
84 Operacionalizar o sistema para validação automática de dados constante do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE 7 Sérgio Augusto Silva GCS/GSS - GTAFE - DIE
85 Organizar o saneamento, a desmaterialização e a categorização de processo físicos no âmbito do TCE-SC 8 Marcelo Brognoli da Costa GAP - DGCE - DTI - SEG
86 Promover ações de comemoração dos 65 anos do TCE-SC 3, 4 e 5 Juliana Francisconi Cardoso GAP - ICON
87 Promover capacitações por meio do ICON-Pós 10 Sabrina MaddalozzoPivatto ICON
88 Promover o Ciclo de Estudos da Administração Pública Municipal 1, 3, 4 e 5 Sabrina MaddalozzoPivatto ICON
89 Gestão da qualidade de vida no trabalho 9 Giane Vanessa Fiorini DGAD - DGP
90 Realizar estudos preliminares para viabilizar a realização de concurso público 9 Conselheiro José Nei Ascari GAP - GAC/JNA - AJUR - ICON - DGP-DGAD - SEG
91 Reformular o Portal Corporativo do Tribunal 3 Jairo Wensing DGCE - ACOM - GAP - DGAD - DTI
92 Reformular Prestação de Contas de Prefeito - PCP 7 Salete Oliveira DGO-DGCE
93 Representar o TCE nas discussões de conceitos e procedimentos contábeis, orçamentários e de gestão fiscal com a STN e demais TCs (Acordo de Cooperação técnica nº 01-2018) 7 Conselheiro Luiz Eduardo Cherem GAP - GAC/LEC
94 Rever critérios de avaliação de desempenho e Produtividade dos servidores 10 Giane Vanessa Fiorini DGAD - DGP
95 Revisar as normas relativas aos processos de prestação de contas de recursos antecipados (PCR - IN 14 -2012) e tomada de contas especial (TCE - IN 13 -2012) 7 Cláudia Vieira da Silva DGE-DGCE
96 Revisar fundamentos e critérios para elaboração do Plano de Ação e Plano Anual de Atividades de Controle Externo e da Programação Anual de Fiscalização 7 Marcelo Brognoli da Costa DGCE - GACs - DGO - DEC - DAE - DIE - DLC - DAP - DCG
97 Revisar Lei Orgânica 1,2,7 e 8 Juliana Francisconi Cardoso GAP
98 Revisar o Assinador digital no TCE - SC 11 Rafael Queiroz Gonçalves DTI
99 SGA - Aprimorar o Sistema de Gestão Administrativa - Módulo de Cadastro Funcional 9 Rafael Queiroz Gonçalves DGP - DTI
100 SGA - Aprimorar o Sistema de Gestão Administrativa - Módulo de 9 Rafael Queiroz Gonçalves DGP - DTI
Folha de Pagamento
101 SGA - Aprimorar o Sistema de Gestão Administrativa - Módulo Sistema de Viagens e Diárias 9 Rafael Queiroz Gonçalves DGDA - DTI
102 SGA - Implantar o Sistema de Gestão Administrativa - Módulo Correspondências Digitais (Ofícios, Memorandos, notas, Relatórios, etc) (sistema SEI TRF 4 ) 9 Rafael Queiroz Gonçalves GAP - DGAD - DTI
103 SGA - Implantar o Sistema de Gestão Administrativa - Módulo Sistema de Convênios 9 Rafael Queiroz Gonçalves GAP - APLA - AJUR - DTI
104 SGA - Aprimorar o Sistema de Gestão Administrativa - Módulo Sistema de Controle de Frequência, Banco de Horas, Horas extras 9 Rafael Queiroz Gonçalves DGP - DTI
105 SGA - Implantar o Sistema de Gestão Administrativa - Módulo Sistema de Gestão de Clima Organizacional 10 Rafael Queiroz Gonçalves DGP - DTI
106 TCE Analytics: Criar Painel de receitas e renúncias 7 Alessandro Marinho de Albuquerque DIE - DGE
107 TCE Analytics: Criar Painel da Educação 7 Alessandro Marcon de Souza DIE - GCS/GSS - GTAFE
108 TCE Analytics: Criar Painel da Saúde 7 Luiz Carlos Wisintainer DGCE - DIE - GCS/SNI
109 TCE Analytics: Criar Painel de despesas 7 Alessandro Marinho de Albuquerque DIE - DGE - DGO
110 TCE Analytics: Criar Painel de Empresas 7 Rafael Maia Pinto DIE - DEC
111 Implementar o Programa de Integridade no Tribunal de Contas de Santa Catarina 1, 2 e 3 Luiz Alexandre Steinbach AJUR - CONT - DIE - DGE-GAP
112 TCE Analytics: Criar Painel de gestão 7 Célio Hoepers DIE - DGE - DGO
113 TCE Analytics: Criar Painel de Licitações 7 Alessandro Marinho de Albuquerque DIE - DLC - AGET
114 TCE Analytics: Criar Painel de NF-e Banco de Preços 7 Nilsom Zanatto DIE - DGE
115 TCE-Analytics:-Criar-Painel-de Obras 7 Nilsom Zanatto DIE - DLC
116 TCE Analytics: Criar Painel de Pessoal 7 Alessandro Marinho de Albuquerque DIE - DAP
117 TCE Analytics: Criar Painel dos RPPS 7 Alessandro Marcon de Souza DIE - DGE
118 TCE Analytics: Implantar o BIG DATA TCE 11 Alessandro Marinho de Albuquerque DIE - DTI - AGET
* OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Objetivo 1:CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA
Objetivo 2: ATUAR PREVENTIVAMENTE E CORRETIVAMENTE PARA COMBATER, REDUZIR OU IMPEDIR DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS
Objetivo 3: ESTIMULAR O CONTROLE SOCIAL E O RELACIONAMENTO COM O PÚBLICO ALVO
Objetivo 4: ESTREITAR RELAÇÕES COM OUTRAS INSTITUIÇÕES
Objetivo 5: ESTREITAR O RELACIONAMENTO COM OS JURISDICIONADOS
Objetivo 6: INTENSIFICAR A AVALIAÇÃO DE RESULTADOS NAS AÇÕES DE CONTROLE EXTERNO
Objetivo 7: APRIMORAR AS METODOLOGIAS DAS AÇÕES DE CONTROLE EXTERNO
Objetivo 8: PROMOVER A CELERIDADE PROCESSUAL
Objetivo 9: FORTALECER E MODERNIZAR A ESTRUTURA DE GESTÃO E APOIO
Objetivo 10: INTENSIFICAR AÇÕES DA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO
Objetivo 11: INVESTIR EM TI
(Redação dada pela Portaria nº 176 /2020)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 176/2020 de 03/09/2020 - Norma em vigor
Portaria nº 153/2020 de 03/08/2020 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.