Portaria nº 94/2026
Designa servidor para acompanhar e executar o Termo de Adesão à Resolução Nº 8.079/2024 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), com o objetivo de aprimorar a gestão pública e a atuação parlamentar por meio da qualificação de candidatos eleitos.
PORTARIA N. TC - 94/2026
Designa servidor para acompanhar e executar o Termo de Adesão à Resolução Nº 8.079/2024 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), com o objetivo de aprimorar a gestão pública e a atuação parlamentar por meio da qualificação de candidatos eleitos.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, pelo art. 271, inciso I, da Resolução N. TC - 6 , de 28 de dezembro de 2001 (Regimento Interno - RI);
considerando o Termo de Adesão à Resolução Nº 8.079/2024 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), com o objetivo de aprimorar a gestão pública e a atuação parlamentar por meio da qualificação de candidatos eleitos;
considerando que a mencionada resolução consolida o programa "Qualifica: Mandato de Excelência", para que, de forma permanente, seja promovida a cooperação institucional, visando ao aprimoramento da gestão pública e da atuação parlamentar, com a qualificação de candidatos eleitos e de agentes políticos recém-empossados em cargos dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como de seus secretários, assessores e servidores;
considerando o Processo SEI 24.0.000003497-1, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Ana Paula Machado da Costa, matrícula 4507932, lotada na Diretoria de Atos de Pessoal (DAP), e Marcelo da Silva Mafra, matrícula 4508980, lotado na Diretoria de Contas de Governo (DGO), como titulares, e Leonardo Valente Favaretto, matrícula 4511859, lotado na DGO, como suplente, para acompanhar e executar o Termo de Adesão à Resolução Nº 8.079/2024, do TRE-SC, com o objetivo de aprimorar a gestão pública e a atuação parlamentar por meio da qualificação de candidatos eleitos.
Art. 2º Os gestores apresentarão Relatório de Acompanhamento da Execução, conforme o art. 11 da Portaria N. TC - 545 /2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 25 de fevereiro de 2026.
Conselheiro Herneus João De Nadal
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DOTC-e de 27.02.2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.