Portaria nº 967/2019
Constitui comissão com a finalidade de acompanhar o acordo de cooperação técnica 9/2019, celebrado com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e com o Serviço de Apoio às micro e pequenas empresas em Santa Catarina (Sebrae/SC).
PORTARIA N.TC-0967/2019
Constitui comissão com a finalidade de acompanhar o acordo de cooperação técnica 9/2019, celebrado com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e com o Serviço de Apoio às micro e pequenas empresas em Santa Catarina (Sebrae/SC).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso I, da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e art. 271, inciso XXXV, do Regimento Interno (Resolução n. TC 6, de 3 de dezembro de 2001), RESOLVE:
Art. 1º Constituir comissão, sem ônus para os cofres públicos, com a finalidade de acompanhar o acordo de cooperação técnica 9/2019, celebrado com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e com o Serviço de Apoio às micro e pequenas empresas em Santa Catarina (Sebrae/SC).
Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para compor a comissão mista encarregada dos trabalhos:
I - Denise Regina Struecker, matrícula 451.005-4, da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), que coordenará os trabalhos;
II - Caroline de Souza, matrícula 450.850-5, da DLC; e
III - Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins, matrícula 450.955-2, da Assessoria da Presidência (APRE).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 16 de dezembro de 2019.
Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e, de 18.12.2019.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.