Resolução nº 1/1978

RESOLUÇÃO N.TC-01/1978

(Revogada pela Resolução nº 4 /1978)

Estabelece vinculação de Funções Gratificadas que menciona e dá-outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS de acordo com o artigo 34, V, da Lei 4.380 , de 21 de outubro de 1969 e artigos 2º e 6º da Lei 4.417 , de 21 de janeiro de 1970, RESOLVE:

Art. 1º Ficam vinculadas ao Gabinete da Presidência as Funções Gratificadas abaixo mencionadas:

a) Secretário do Gabinete dos Conselheiros, FG-5, criada pelo art. 1º., III, a, da Resolução n.º TC-05.04.73/03 e 1º da Resolução nº 23.03.6/04;

b) Oficial de Gabinete dos Conselheiros, FG-2, criada pela Resolução n.º TC-05.04.73/03

c) 2 (duas) de Oficial de Gabinete dos Conselheiros, FG-2, criadas pelo art. 2º. da Resolução n.º TC 23 .03.76/04r

Art. 2º Ficam mantidas as atribuições a elas inerentes, bem como o seu exercício junto ao Gabinete dos Conselheiros.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 12 de janeiro de 1978.

Este texto não substitui o publicado no DOE de 20.1.1978

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 4/1978 de 12/07/1978 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 3/1973 de 05/04/1973 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 505260 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 4/1976 de 23/03/1976 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502062 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 65/1970 de 10/03/1970 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 505717 AND idambito = 4 LIMIT 1