Resolução nº 1/1984
Desmembra e incorpora Unidades à Organização Básica Administrativa do Tribunal de Contas do Estado, objeto da Resolução nº TC-2/83.
RESOLUÇÃO N.TC-01/1984
Desmembra e incorpora Unidades à Organização Básica Administrativa do Tribunal de Contas do Estado, objeto da Resolução nº TC- 2 /83.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das suas atribuições e
considerando o disposto nos arts. 108 e 109 do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Fica desmembrado o Departamento de Material e Patrimônio da Diretoria de Administração e ficam incorporadas à Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado, bem como acrescidas ao texto da Resolução nº TC- 2 /83, as seguintes Unidades de Serviço:
- Na Diretoria de Administração:
- Departamento de Material;
- Departamento de Patrimônio.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 1984.
DIB CHEREM
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE de 2.2.1984
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 2/1983 de 06/04/1983 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 505265 AND idambito = 4 LIMIT 1