Resolução nº 1/1995
Revoga a Resolução TCE/SC nº 11/94.
RESOLUÇÃO N.TC-01/1995
Revoga a Resolução TCE/SC nº 11 /94.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no art. 30, da Lei Complementar nº 31 , de 27 de setembro de 1990, RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Resolução TCE/SC nº 11 /94 de 19.10.94, que regulamentava a concessão de diárias ao pessoal do Tribunal de Contas do Estado e dava outras providências.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 13 de fevereiro de 1995
SALOMÃO RIBAS JÚNIOR
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE de 7.3.1995
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 11/1994 de 19/10/1994 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501916 AND idambito = 4 LIMIT 1