Resolução nº 10/2000
Outorga Medalha do Mérito Tribunal de Contas.
RESOLUÇÃO N. TC-10/2000
Outorga Medalha do Mérito Tribunal de Contas.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência que lhe confere os art. 61 c/c o art. 83, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 30, da Lei Complementar Estadual nº 31 , de 27 de setembro de 1990 e nos arts. 7º, inciso XX e 189, inciso I, letra c, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº TC- 11 /91, de 06 de janeiro de 1991 e art. 3º., da Resolução nº TC - 07 /00, de 23 de outubro de 2000, no ano comemorativo ao quadragésimo quinto aniversário de sua criação, RESOLVE:
Outorgar a Medalha do Mérito Tribunal de Contas ao Excelentíssimo Senhor LUIZ OCTÁVIO PIRES E ALBUQUERQUE GALLOTTI, Ministro do Supremo Tribunal Federal, pelos relevantes serviços prestados ao país.
Este texto não substitui o publicado no DOE de 13.12.2000
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.