Resolução nº 12/1976
Dispõe sobre o detalhamento da despesa do Tribunal de Contas para o exercício de 1977 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N.TC-12/1976
Dispõe sobre o detalhamento da despesa do Tribunal de Contas para o exercício de 1977 e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS,
considerando o disposto na Lei nº 4320 , de 17 de março de 1964;
Considerando que a Lei nº 5287 , de 26 de novembro de 1976, que aprovou o Orçamento do Estado, destacou para o Tribunal de Contas dotações no valor de Cr$ 18.362.000,00 (dezoito milhões trezentos a sessenta e dois mil cruzeiros), RESOLVE:
Art. 1º O detalhamento das despesas do Tribunal de Contas obedecerá a seguinte classificação.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para produzir efeitos a partir de 19 de janeiro de 1977.
Sala das Sessões, em 7 de dezembro de 1976.
Este texto não substitui o publicado no DOE de 7.2.1977 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUBELEMENTO E ELEMENTO SUBCATEGORIA E CATEGORIA
3000.00 DESPESAS CORRENTES 17.926.000
3100.00 Despesas de Custeio 17.486.000
3110.00 Pessoal 15.397.000
3111.00 Pessoal Civil: 15.397.000
3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas (VVF) 15.017.000
3111.11 VVF - Pessoal Estatutário 14.685.000
3111.12 VVF - Pessoal C.L.T 332.000
3111.02 Despesas Variáveis: 380.000
3111.21 Ajuda de Custo 40.000
3111.22 Diárias 200.000
3111.24 Substituição 100.000
3111.25 Serviço extraordinário 20.000
3111.26 Despesas variáveis diversas 20.000
3120.00 Material de Consumo 400.000
3120.01 Artigos de Expediente 107.000
3120.02 Combustíveis e Lubrificantes 140.000
3120.04 Gêneros alimentícios e correlatos 20.000
3120.06 Material e peças para instalação,
conservação e reparos 38.000
3120.08 Materiais de consumo diversos 95.000
3130.00 Serviços de Terceiros 1.100.000
3130.01 Comunicação 186.000
3130.02 Conservação e manutenção em geral.. 700.000
3130.03 Passagens 50.000
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUBELEMENTO E ELEMENTO SUBCATEGORIA E CATEGORIA
3130.04 Refeições 4.000
3130.05 Remuneração de Serviços Pessoais 10.000
3130.06 Serviços de Terceiros diversos 150.000
3140.00 Encargos Diversos 544.000
3140.02 Assinatura de publicações e divulgações de atos oficiais 192.000
3140.03 Cursos, seminários e outras promoções 97.000
3140.04 Encargos Assistenciais 10.000
3140.05 Locação de Imóveis, máquinas e veículos 35.000
3140.06 Recepção e Hospedagens 25.000
3140.07 Remuneração a educandos e estagiários 133.000
3140.08 Outros encargos diversos 52.000
3150.00 Despesas de Exercícios Anteriores 45.000
3150.01 Despesas correntes de exercícios anteriores 30.000
3150.02 Despesas de capital de exercícios anteriores 15.000
3200.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 440.000
3210.00 Subvenções Sociais 148.000
3210.05 Instituições privadas 148.000
3230.00 Transferências de Assistência e
Previdência Social 213.000
3233.00 Salário-Família 213.000
3233.01 Salário-Família de servidores civis em atividade 213.000
3250.00 Contribuição de Previdência Social 30.000
3250.02 Encargos Previdenciários - Pessoal C.L.T 30.000
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUBELEMENTO E SUBCATEGORIA E
ELEMENTO CATEGORIA
3270.00 Diversas Transferências Correntes 49.000
3272.00 Entidades Federais 16.000
3276.00 Pessoas 33.000
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL 436.000
4100.00 INVESTIMENTOS 436.000
4130.00 Equipamentos e Instalações 330.000
4130.01 Máquinas, motores e equipamentos
em geral 210.000
4130.02 Veículos, aeronaves e embarcações 50.000
4130.03 Equipamentos e instalações diversas... 70.000
4140.00 Material Permanente 106.000
4140.01 Livros e Publicações técnicas 12.000
4140.02 Material de escritório 7.000
4140.03 Mobiliário em geral 58.000
4140.04 Materiais permanentes diversos 29.000
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.