Resolução nº 14/1972

RESOLUÇÃO N.TC-14/1972

(Revogada pela Resolução nº 4 /1978)

Altera a tabela de funções gratificadas aprovada pela Resolução n.º TC. 10-03-70/65 e dá outras providências.

O Tribunal de Contas, de acordo com o art.34, V, da Lei 4380-de 21 de outubro de 1969, art. 6º. da Lei nº 4417 de 21 de janeiro de 1970 e art. 2º. da Lei 4748 de 30 de junho de 1972, RESOLVE:

Art. 1º - Fica extinta na tabela de gratificações de função:

- na Diretoria de Fiscalização Financeira

- Diretor-FG-5

Art. 2º - Ficam criadas na tabela de gratificações de f unção:

- na Diretoria de Fiscalização Financeira:

1 - Sub Diretor-FG 5

1 - Chefe de Setor de Prestação de Contas FG 3

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para produzir efeitos da data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

SS. em 1º de agosto de 1972.

NILTON JOSÉ CHEREM-Presidente

IVO SILVEIRA - Relator

VICENTE JOÃO SCHNEIDER

LEOPOLDO OLAVO ERIG

RAUL SCHAEFER - Auditor Convocado

Fui presente:

WILSON ABRAHAM-Procurador Geral da Fazenda Pública, junto ao Tribunal de Contas.

Este texto não substitui o publicado no DOE de 18.8.1972

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 4/1978 de 12/07/1978 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 65/1970 de 10/03/1970 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 505717 AND idambito = 4 LIMIT 1