Resolução nº 14/2004
Altera a denominação de cargo em comissão do quadro de pessoal do Tribunal de Contas.
RESOLUÇÃO N. TC-14/2004
Altera a denominação de cargo em comissão do quadro de pessoal do Tribunal de Contas.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõem os arts. 49 da Lei Complementar nº 255 , de 12 de janeiro de 2004, e 2º, III, da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a denominação do cargo em comissão do quadro de pessoal constante do Anexo III da Lei Complementar nº 255 , de 12 de janeiro de 2004, de "Chefe da Assessoria da Presidência" para "Assessor para Assuntos Institucionais", mantido o mesmo código DAS-4.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, em 15 de dezembro de 2004.
PRESIDENTE
Salomão Ribas Junior
RELATOR
Wilson Rogério Wan-Dall
Luiz Suzin Marini
Otávio Gilson dos Santos
Luiz Roberto Herbst
José Carlos Pacheco
Clóvis Mattos Balsini(art. 86, caput, da LC nº 202 /2000)
FUI PRESENTE PROCURADOR
Márcio de Sousa Rosa
Este texto não substitui o publicado no DOE de 22.12.2004
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.