Resolução nº 146/2018
Aprova a proposta Orçamentária para o exercício de 2019 e a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2016 - 2019 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO N. TC-0146/2018
Aprova a proposta Orçamentária para o exercício de 2019 e a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2016 - 2019 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 113 da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, c/c o art. 188, I, a e b, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício financeiro de 2019, no valor global de R$ 252.160.842,00 (duzentos e cinquenta e dois milhões cento e sessenta mil e oitocentos e quarenta e dois reais), conforme Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Fica aprovada a Proposta de Revisão do Plano Plurianual do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o período 2016 - 2019, no valor global de R$ 1.196.638.000,00 (um bilhão cento noventa e seis milhões seiscentos e trinta e oito mil reais), conforme Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis 19 de setembro de 2018.
PRESIDENTE
Luiz Eduardo Cherem
RELATOR
José Nei Alberton Ascari
Luiz Roberto Herbst
Herneus De Nadal
Gerson dos Santos Sicca (art. 86,
§2º, da LC nº 202 /00)
Sabrina Nunes locken (art. 86, caput, da LC nº 202 /00)
FUI PRESENTE PROCURADOR
Aderson Flores
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 26.09.2018.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.