Resolução nº 18/1964

RESOLUÇÃO N.TC-18/1964

(Revogada tacitamente pela Resolução nº 7 /1981)

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela letra "p", do art. 13, da Lei nº 1.366 , de 04/11/55, combinado com a letra "a", do art. 100, do seu Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - O art. 39,

§1º, do Regimento Interno passara a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 39. ...

§ 1º As sessões ordinárias serão em número de duas por semana e terão lugar às terças e sextas feiras, com início às 14 horas."

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 14 de maio de 1964

LEOPOLDO OLAVO ERIG

Presidente

WALDYR BUSCH

Relator

NELSON HEITOR STOETERAU

VICENTE JOÃO SCHNEIDER

NEREU CORRÊA DE SOUZA

PAULO FONTES

JOÃO ESTIVALET PIRES

MILTON LEITE DA COSTA

RAUL SCHAEFER CARLOS BASTOS GOMES

Fui Presente:

Procurador Geral da Fazenda

Pública: WILSON ABRAHAM

Este texto não substitui o publicado no DOE de 20.5.1964

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 7/1981 de 28/12/1981 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 505719 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 1/1956 de 15/05/1956 - Contém informações revogadas tacitamente