Resolução nº 2/1977
Revoga o disposto na Resolução n.º TC. 0403-76/02 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N.TC-02/1977
Revoga o disposto na Resolução n.º TC. 0403-76/02 e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4380 , de 21 de outubro de 1969 e considerado o artigo 9º da Resolução n.º TC. 20.07.76/08, RESOLVE:
Art. 1º Revogar o disposto na Resolução n.ºTC. 04.03.76/02.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, em 05 de maio de 1977.
NILTON JOSÉ CHEREM - Presidente
CESAR AMIN GHANEM SOBRINHO - Relator
CARLOS AUGUSTO CAMINHA
CLÁUDIO DE VINCENZI
RAUL SCHAEFER - Auditor designado
JOÃO LUIZ FERREIRA DE MELLO - Auditor Convocado
JOSÉ GOLLOTTI PEIXOTO - Procurador Geral da Fazenda Pública, junto ao Tribunal de Contas.
Este texto não substitui o publicado no DOE de 24.5.1977
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 2/1976 de 04/03/1976 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502554 AND idambito = 4 LIMIT 1