Resolução nº 2/1981

RESOLUÇÃO N.TC-02/1981

(Revogada pela Resolução nº 2 /1983)

Dispõe sobre a Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º A Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas compreende:

I - TRIBUNAL PLENO, PRIMEIRA E SEGUNDA CÂMARA;

II - PRESIDÊNCIA:

1 - Gabinete da Presidência:

1.1 - Secretaria da Presidência;

1.2 - Secretaria das Sessões;

1.3 - Centro de Documentação;

1.4 - Secretaria de Intercâmbio e Comunicações;

1.5-Secretaria de Processos; (Redação acrescida pela Resolução nº 4 /1982)

2 - Assessoria Técnica:

2.1 - Consultoria Jurídica;

2.2 - Consultoria Financeira;

2.3 - Coordenação de Modernização Administrativa;

2.4 - Coordenação dos GEIAs;

III - GABINETE DOS CONSELHEIROS:

1 - Secretaria dos Gabinetes dos Conselheiros;

IV - CORPO ESPECIAL:

1 - Secretaria do Corpo Especial;

V - DIRETORIA GERAL - DG:

1 - Diretoria da Administração e Finanças-DF

1.1 - Divisão de Contabilidade e Orçamento;

1.2 - Divisão Financeira;

1.3 - Divisão de Material e Patrimônio;

1.4 - Divisão de Pessoal;

1.5-Divisão de Transportes; (Redação acrescida pela Resolução nº 4 /1982)

2 - Diretoria de Expediente-DE

2.1 - Divisão de Expediente;

2.2 - Divisão de Controle e Informações;

2.3 - Divisão de Atividades Gerais;

2.4-Divisão de Protocolo; (Redação acrescida pela Resolução nº 4 /1982)

2.5-Divisão de Microfilmagem; (Redação acrescida pela Resolução nº 4 /1982)

3 - Diretoria de Controle da Administração Direta-DAD:

3.1 - Divisão de Empenhos;

3.2 - Divisão de Balanços e Balancetes;

3.3 - Divisão de Prestações de Contas;

3.4 - Divisão de Licitações, Contratos e Concessões;

3.5 - Divisão de Créditos e Dívidas Relacionadas;

3.6 - Divisão da Receita;

4 - Diretoria de Controle de Autarquias e Funções-DAF:

4.1 - Divisão de Empenhos;

4.2 - Divisão de Balanços e Balancetes;

4.3 - Divisão de Prestações de Contas;

4.4 - Divisão de Licitações, Contratos e Concessões;

4.5 - Divisão de Créditos e Dívidas Relacionadas;

5 - Diretoria de Controle das Empresas-DEM:

5.1 - Divisão das Empresas Financeiras;

5.2 - Divisão das Empresas Industriais;

5.3 - Divisão das Empresas de Serviços;

6 - Diretoria de Controle dos Municípios-DMU:

6.1 - Divisão das Prefeituras do Norte;

6.2 - Divisão das Prefeituras do Sul;

6.3 - Divisão das Prefeituras do Centro;

6.4 - Divisão das Prefeituras do Oeste.

6.5 - Divisão das Prefeituras de Meio Oeste. (Redação acrescida pela Resolução nº 4 /1982)

Parágrafo único. As Diretorias de Controle da Administração Direta e dos Municípios terão um Subdiretor e todas as Diretorias de Controle um Serviço de Registro e Expediente.

Art. 2º As atribuições pertinentes a cada Órgão ou Unidade serão detalhadas em Resolução a ser expedida em 120 dias.

Parágrafo único. Na fase de implantação, a Presidência resolverá os casos omissos.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 1981, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES, em 21 de janeiro de 1981.

NELSON PEDRINI

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOE de 27.1.1981

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 2/1983 de 06/04/1983 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 505265 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 4/1982 de 11/08/1982 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501924 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Nenhum Ato.