Resolução nº 2/1983

RESOLUÇÃO N.TC-02/1983

(Revogada pela Resolução nº 3 /1989)

Dispõe sobre a Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das suas atribuições e

considerando o disposto nos arts. 108 e 109 do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º A Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas compreende:

I - TRIBUNAL PLENO, PRIMEIRA E SEGUNDA CÂMARAS;

II - PRESIDÊNCIA:

1 - Gabinete da Presidência:

Secretaria da Presidência;

Secretaria de Processos;

Secretaria de Intercâmbio;

Secretaria de Relações Públicas;

Centro de Documentação.

2 - Assessoria Técnica:

Consultoria Jurídica;

Consultoria Financeira;

Coordenação de Modernização Administrativa.

3 - Diretoria de Administração - DA:

Departamento de Pessoal;

Departamento de Finanças;

Departamento de Contabilidade e Orçamento;

Departamento de Processamento de Dados;

Departamento de Transportadores;

Departamento de Serviços Gerais.

- Departamento de Material; (Redação acrescida pela Resolução nº 1 /1984)

- Departamento de Patrimônio. (Redação acrescida pela Resolução nº 1 /1984)

4. - Secretaria Geral - SG:

Secretaria do Expediente Divisão do Protocolo

Divisão de Controle e Informações Secretaria das Sessões Secretaria de Comunicações

Divisão de Redação

Divisão de Revisão Secretaria de Apoio

5. - Diretoria Geral de Controle - DGC:

Coordenação dos GEIAS:

5.1 - Diretoria de Controle da Administração Direta - DAD:

Divisão de prestações de Contas

Divisão de Licitações, Contratos e Concessões

Divisão de Balanços e Balancetes - 1

Divisão de Balanços e Balancetes - 2

Divisão de Balanços e Balancetes - 3

Divisão da Receita

5.2. - Diretoria de Controle de Autarquias e Fundações - DAF:

Divisão de Prestações de Contas

Divisão de Licitações, Contratos e concessões

Divisão de Balanços e Balancetes - 1

Divisão de Balanços e Balancetes - 2

Divisão de Balanços e Balancetes - 3

Divisão de Balanços e Balancetes - 4

- Divisão de Balanços e Balancetes - 5; (Redação acrescida pela Resolução nº 4 /1984)

- Divisão de Balanços e Balancetes - 6. (Redação acrescida pela Resolução nº 4 /1984)

5.3. - Diretoria de Controle das Empresas - DEM:

Divisão das Empresas Financeiras

Divisão das Industriais

Divisão das Empresas de Serviços

5.4 - Diretoria de Controle dos Municípios - DMU:

Divisão de Prefeituras do Norte

Divisão das Prefeituras do Sul

Divisão das Prefeituras do Centro

Divisão das Prefeituras do Oeste

Divisão das Prefeituras do Meio - Oeste

III - GABINETE DOS CONSELHEIROS:

Secretários dos Gabinetes dos Conselheiros

IV - CORPO ESPECIAL:

Secretaria do Corpo Especial.

Art. 2º As atribuições pertinentes a cada Órgão ou Unidade serão detalhadas em ato próprio do Tribunal Pleno, autorizado o deslocamento em subunidades através de Portaria.

Parágrafo único. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário e especialmente as Resoluções 2/81 e 4/82.

SALA DAS SESSÕES, em 06 de abril de 1983.

WILMAR DALLANHOL

Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 3/1989 de 09/02/1989 - Norma em vigor

Resolução nº 4/1984 de 25/04/1984 - Norma em vigor

Resolução nº 1/1984 de 01/02/1984 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 2/1981 de 21/01/1981 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502473 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 4/1982 de 11/08/1982 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501924 AND idambito = 4 LIMIT 1