Resolução nº 2/2002
Altera o Quadro de Detalhamento das Despesas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em dotações, do Orçamento do Estado de Santa Catarina, relativas ao exercício de 2002.
RESOLUÇÃO N. TC-02/2002
Altera o Quadro de Detalhamento das Despesas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em dotações, do Orçamento do Estado de Santa Catarina, relativas ao exercício de 2002.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no inciso VI do art. 90 da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, e o prescrito no inciso XXXIII, do art. 271, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução TC/SC-06/2001, de 03 de dezembro de 2001, RESOLVE:
Art. 1º Fica suplementado no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) a dotação atribuída ao Tribunal de Contas do Estado, no Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2002, assim especificadas:
0200 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ATIVIDADE 0201.01.122.111.4001
ELEMENTO (00) 3.3.90.37 R$ 430.000,00
Art. 2º A suplementação referida no artigo anterior correrá à conta de anulação de dotação atribuída ao Tribunal de Contas do Estado, no Quadro de Detalhamento da Despesa, do Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2002, especificada a seguir:
0200 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ATIVIDADE 0201.01.122.111.4001
ELEMENTO 3.3.90.46 RS 430.000,00
(00)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, em 22 de abril de 2002
Este texto não substitui o publicado no DOE de 24.4.2002
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.