Resolução nº 219/2022
Outorga Medalha do Mérito Tribunal de Contas.
RESOLUÇÃO Nº TC-0219/2022
Outorga Medalha do Mérito Tribunal de Contas.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC), no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 4º.da Lei Complementar (estadual) nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, pelo art. 253, inciso I, alínea "c", da Resolução N. TC- 6 /2001, de 3 de dezembro de 2001 (Regimento Interno) e pelo art. 1º., da Resolução N. TC- 07 /2000, de 23 de outubro de 2000, RESOLVE:
Art. 1º Outorgar a "Medalha do Mérito Tribunal de Contas" ao Excelentíssimo Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina nos biênios 2019-2021 e 20212023, pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento e do aperfeiçoamento institucional do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 05 de dezembro de 2022.
PRESIDENTE
Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
RELATOR
Luiz Eduardo Cherem
Herneus João De Nadal
José Nei Alberton Ascari
Wilson Rogério Wan-Dall
Luiz Roberto Herbst
Cesar Filomeno Fontes
FUI PRESENTE
PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DO MPC/SC
Cibelly Farias
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 08.12.2022, decorrente do Processo @PNO 22/00643858.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.