Resolução nº 29/1966
Retifica a Resolução nº 26, de 03/02/1966, que dispõe sobre o Esquema Financeiro.
RESOLUÇÃO N.TC-29/1966
Retifica a Resolução nº 26 , de 03/02/1966, que dispõe sobre o Esquema Financeiro.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve baixar a seguinte Resolução:
Art. 1º Face à deliberação tomada em a Sessão de 08/09/1966, fica dispensada a juntada da requisição de passagem aos documentos que acompanham os empenhos para pagamento das despesas destinadas aquela finalidade.
Art. 2º Esta Resolução retroage seus afeitos à data da decisão plenária referida no artigo Precedente, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 20 de dezembro de 1966
NELSON HEITOR STOETERAU
Presidente
JOÃO ESTIVATET PIRES
Relator
WALDIR BUSCH
LEOPOLDO OLAVO ERIG
NEREU CORRÊA
YLMAR CORRÊA
JADE SATURNINO MAGALHÃES
RAUL SCHAEFER
CARLOS BASTOS GOMES
Fui presente: WILSON ABRAHAM Procurador
Este texto não substitui o publicado no DOE de 30.12.1966
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 26/1966 de 03/02/1966 - Norma em vigor