Resolução nº 3/1977
Dispõe sobre o detalhamento da despesa do Tribunal de Contas para o exercício de 1978 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N.TC-03/1977
Dispõe sobre o detalhamento da despesa do Tribunal de Contas para o exercício de 1978 e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS,
considerando o disposto na Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964;
Considerando que a Lei nº 5.382 , de 28 de novembro de 1977, que aprovou o Orçamento do Estado, destacou para o Tribunal de Contas dotações no valor de Cr$ 24.943.000,00 (vinte e quatro milhões, novecentos e quarenta e três mil cruzeiros), RESOLVE:
Art. 1º O detalhamento das despesas do Tribunal de Contas obedecerá à seguinte classificação:
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 1978.
Sala das Sessões, em 06 de dezembro de 1977.
Este texto não substitui o publicado no DOE de 9.12.1977 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUBELEMENTO E ELEMENTO SUBCATEGORIA E CATEGORIA
3000.00 DESPESAS CORRENTES 24.481.000
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO 23.910.000
3110.00 Pessoal 21.286.000
3111.00 Pessoal Civil 21.286.000
3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas 20.546.000
3111.11 Pessoal Estatutário 20.347.000
3111.12 Pessoal C.L.T 199.000
3111.02 Despesas Variáveis 740.000
3111.21 Ajuda de Custo 40.000
3111.22 Diárias 500.000
3111.24 Substituição 150.000
3111.25 Serviço extraordinário 30.000
3111.26 Despesas variáveis diversas 20.000
3120.00 Material de Consumo 523.000
3120.01 Artigos de Expediente 150.000
3120.02 Combustíveis e Lubrificantes 180.000
3120.04 Gêneros alimentícios e correlatos 48.000
3120.06 Material e peças para instalação,
conservação e reparos 50.000
3120.08 Materiais de consumo diversos 95.000
3130.00 Serviços de Terceiros 1.304.000
3132.00 Outros Serviços de Terceiros 1.304.000
3130.01 Comunicação 200.000
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUBELEMENTO E ELEMENTO SUBCATEGORIA E CATEGORIA
3132.02 Conservação e Manutenção em geral 900.000
3132.03 Passagens 50.000
3132.04 Refeições 4.000
3132.05 Serviços de Terceiros diversos 150.000
3140.00 Encargos Diversos 752.000
3140.02 Assinatura de publicações e divulgações de atos oficiais 350.000
3140.03 Cursos, seminários e outras promoções 97.000
3140.04 Encargos Assistenciais 10.000
3140.05 Locação de Imóveis, máquinas e veículos 35.000
3140.06 Recepção e Hospedagens 25.000
3140.07 Remuneração a educandos e estagiários 103.000
3140.08 Eventuais 30.000
3140.09 Outros encargos diversos 102.000
3150.00 Despesas de Exercícios Anteriores 45.000
3150.01 Despesas correntes de exercícios anteriores 30.000
3150.02 Despesas de capital de exercícios anteriores 15.000
3200.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 571.000
3210.00 Subvenções Sociais 202.000
3210.05 Instituições privadas 202.000
3230.00 Transferências de Assistência e
Previdência Social 290.000
3233.00 Salário-Família 290.000
3233.01 Salário-Família de servidores civis em atividade 290.000
3250.00 Contribuição de Previdência Social 30.000
3250.02 Encargos Previdenciários - Pessoal C.L.T 30.000
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUBELEMENTO E SUBCATEGORIA E
ELEMENTO CATEGORIA
3233.01 Salário-família de servidores civis em atividade 290.000
3250.00 Contribuições de Previdência Social 30.000
3250.02 Encargos Previdenciários 30.000
3270.00 Diversas Transferências Correntes 49.000
3272.00 Entidades Federais 16.000
3276.00 Pessoas 33.000
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL 462.000
4100.00 INVESTIMENTOS 462.000
4130.00 Equipamentos e Instalações 330.000
4130.01 Máquinas, motores e equipamentos em geral 210.000
4130.02 Veículos, aeronaves e embarcações 50.000
4130.03 Equipamentos e instalações diversas... 70.000
4140.00 Material Permanente 132.000
4140.01 Livros e Publicações técnicas 30.000
4140.02 Material de escritório 15.000
4140.03 Mobiliário em geral 58.000
4140.04 Materiais permanentes diversos 29.000
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.