Resolução nº 4/1976

RESOLUÇÃO N.TC-04/1976

(Revogada pela Resolução nº 4 /1978)

Altera disposição da Resolução n.º TC. 05-04­73/03 e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS, de acordo com o artigo 34, V da Lei 4380 , de 21 de outubro de 1969 e artigos 2º e 6º da Lei 4417 , de 21 de janeiro de 1970, RESOLVE:

Art. 1º Ficam elevados os símbolos de FG-3 para FG-5 das funções gratificadas de Secretária do Gabinete da Presidência e Secretária do Gabinete dos Conselheiros.

Art. 2º Ficam criadas duas (2) funções gratificadas de Oficial de Gabinete-símbolo FG-2, junto ao Gabinete dos Conselheiros.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 23 de março de 1976.

NILTON JOSÉ CHEREM

Presidente

CELSO RAMOS FILHO

Relator

CESAR AMIN GHANEM SOBRINHO

ALCIDES ABREU

CARLOS AUGUSTO CAMINHA

CLÁUDIO DE VINCENZI

RAUL SCHAEFER

Fui presente:

JOSÉ GALLOTTI PEIXOTO

Procurador Geral da Fazenda Pública, junto ao Tribunal de Contas.

Este texto não substitui o publicado no DOE de 2.4.1976

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 4/1978 de 12/07/1978 - Norma em vigor

Resolução nº 1/1978 de 12/01/1978 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501926 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 3/1973 de 05/04/1973 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 505260 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 52/1970 de 03/02/1970 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 505288 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 65/1970 de 10/03/1970 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 505717 AND idambito = 4 LIMIT 1