Resolução nº 4/1982

RESOLUÇÃO N.TC-04/1982

(Revogada pela Resolução nº 2 /1983)

Incorpora Unidades à organização Básica Administrativa do Tribunal-de Contas-do Estado, objeto da Resolução nº TC- 2 /81.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições revistas no art. 28, VI, da Lei nº 5.565 , de 29 de junho de 1979, RESOLVE:

Art. 1º - Ficam incorporadas à Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado e acrescidas ao texto do art. 1º., da Resolução nº TC - 2 /81, as seguintes Unidades de Serviços:

a) no Gabinete da Presidência:

1.5-Secretaria de Processos;

b) na Diretoria de Administração e Finanças-DF:

1.5-Divisão de Transportes;

c) na Diretoria de Expediente-DE-

2.4-Divisão de Protocolo;

2.5-Divisão de Microfilmagem;

d) na Diretoria de Controle dos Municípios-DMU:

6.5 - Divisão das Prefeituras de Meio Oeste.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 11 de agosto de 1982

WILMAR DALLANHOL

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOE de 23.8.1982

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 2/1983 de 06/04/1983 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 505265 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 2/1981 de 21/01/1981 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502473 AND idambito = 4 LIMIT 1