Resolução nº 4/1984
Incorpora Unidades à Organização Básica Administrativa do Tribunal de Contas do Estado, objeto da Resolução nº TC-2/83.
RESOLUÇÃO N.TC-04/1984
Incorpora Unidades à Organização Básica Administrativa do Tribunal de Contas do Estado, objeto da Resolução nº TC- 2 /83.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto nos arts. 108 e 109 do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Ficam incorporadas à Organização Básica do Tribunal de Contas do Estado e acrescidas ao texto do art. 1º., da Resolução nº TC- 2 /83, as seguintes Unidades de Serviços:
- Na Diretoria de Controle de "Autarquias e Fundações";
- Divisão de Balanços e Balancetes - 5;
- Divisão de Balanços e Balancetes - 6.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 25 de abril de 1984.
DIB CHEREM
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE de 11.5.1984
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 2/1983 de 06/04/1983 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 505265 AND idambito = 4 LIMIT 1