Resolução nº 4/1992
Aprova a proposta orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 1993.
RESOLUÇÃO N.TC-04/1992
Aprova a proposta orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 1993.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no art. 87, da Lei Complementar nº 31 , de 27 de setembro de 1990, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 1993, que fixa a despesa em Cr$ 38.915.040.000,00 (trinta e oito bilhões, novecentos e quinze milhões e quarenta mil cruzeiros), a preços de junho de 1992, de conformidade com os anexos 01 a 06, que integram esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
SALA DAS SESSÕES, em 12 de agosto de 1992
EPITÁCIO BITTENCOUR
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE de 17.8.1992
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.