Resolução nº 4/1998
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa, em dotações do Tribunal de Contas, do Orçamento do Estado de Santa Catarina, relativas ao exercício de 1998.
RESOLUÇÃO N.TC-04/1998
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa, em dotações do Tribunal de Contas, do Orçamento do Estado de Santa Catarina, relativas ao exercício de 1998.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no art. 30, da Lei Complementar nº 31 , de 27 de setembro de 1990, e o prescrito no art. 7º. do Regimento Interno, aprovado pela Resolução TC/SC - 11/91, RESOLVE:
Art. 1º Fica suplementado no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) a dotação atribuída ao Tribunal de Contas do Estado, no Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 1998, assim especificadas:
0200 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ATIVIDADE 0201.01020022.003
ELEMENTO 4120.00 (00) R$ 120.000,00
Art. 2º A suplementação referida no artigo anterior correrá à conta de anulação de dotação atribuída ao Tribunal de Contas do Estado, no Quadro de Detalhamento da Despesa, do Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 1998, edificada a seguir:
0200 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ATIVIDADE 0201.01020022.003
ELEMENTO 3132.00 (00) RS 120.000,00
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, em 13/04/98
MOACIR BÉRTOLI
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE de 23.4.1998
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.