Resolução nº 4/2006
Outorga Medalha Cinqüentenário do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO N. TC-04/2006
Outorga Medalha Cinqüentenário do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência que lhe confere o art. 61 c/c o art. 83 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 4º da Lei Complementar Estadual nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, 2º e 187, inciso III, letra b, do Regimento Interno, instituído pela Resolução n. TC- 06 /01, e 3º da Resolução n. TC- 04 /2005, de 24 de agosto de 2005, no ano comemorativo ao qüinquagésimo aniversário de sua criação, RESOLVE:
Outorgar a "Medalha Cinqüentenário do Tribunal de Contas de Santa Catarina", alusiva ao 50º aniversário de criação do Tribunal de Contas catarinense, instituída pela Resolução n. TC- 04 /2005, de 24 de agosto de 2005, aos Excelentíssimos Senhores:
- Doutor Hubert Weber - Presidente do Tribunal de Contas Europeu;
- Controlador Geral Gustavo Sciolla Avedano - Presidente da OLACEFS (Organização Latino - Americana e do Caribe das Entidades Fiscalizadoras Superiores) e Controlador Geral da República do Chile;
- Conselheiro Rubén Edgardo Quijano - Presidente do Secretariado Permanente dos Tribunais de Contas da República Argentina;
- Conselheiro Victor José Faccioni - Presidente da ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil);
- Conselheiro Francisco de Souza Andrade Neto - Presidente da ABRACOM (Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios);
- Conselheiro Flávio Régis Xavier de Moura e Castro - Presidente da ASUL (Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul);
- Conselheiro Thiers Vianna Montebello - Vice-Presidente do IRB (Instituto Ruy Barbosa);
- Conselheiro Julião Antônio - Presidente do Tribunal de Contas de Angola;
- Desembargador Pedro Manoel Abreu - Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina;
- Ministro Ubiratan Aguiar - Ministro do Tribunal de Contas da União;
- Ministro Benjamin Zymler - Ministro do Tribunal de Contas da União;
- Ministro Lincoln Magalhães da Rocha - Ministro Substituto do Tribunal de Contas da União;
- Magistrado Rodrigo Collaço - Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil;
- Senador Jorge Konder Bornhausen - Senador da República por Santa Catarina;
- Jornalista Maurício Azêdo - Presidente da Associação Brasileira de Imprensa; e
- Ministro Waldir Pires - Ministro de Estado do Controle e da Transparência.
A condecoração foi concedida às autoridades anteriormente citadas, ad referendum do Plenário, pela participação distinguida no "Seminário Internacional: Corrupção e Sociedade", realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina e Instituto Ruy Barbosa, alusivo às comemorações do seu cinqüentenário de criação.
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado poderá expedir atos individualizados aos agraciados por esta Resolução.
Florianópolis, em 17 de julho de 2006.
PRESIDENTE
José Carlos Pacheco
(art. 91, I, da LC nº 202 /2000)
RELATOR
Wilson Rogério Wan-Dall
Moacir Bertoli
Clóvis Mattos Balsini (art. 86, caput, da LC nº 202 /00)
FUI PRESENTE
Mauro André Flores Pedrozo
Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCE/SC, em exercício
Este texto não substitui o publicado no DOE de 30.8.2006
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.