Resolução nº 5/1993
Aprova a proposta orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 1994.
RESOLUÇÃO N.TC-05/1993
Aprova a proposta orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 1994.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no art. 87, da Lei Complementar nº 31 , de 27 de setembro de 1990, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 1994, que fixa a despesa em Cr$ 531.134,000,00 (quinhentos e trinta e um milhões, cento e trinta e quatro mil cruzeiros reais), a preço de junho de 1993, de conformidade com os anexos que integram esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 16/08/1993
ANTERO NERCOLINI
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE de 15.9.1993
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.