TCESC · SC

Resolução nº 6/1972

Altera-símbolo-da-tabela-aprovada-pela Resolução n.º TC. 10-03-70/65.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO N.TC-06/1972

(Revogada pela Resolução nº 4 /1978)

Altera símbolo da tabela aprovada pela Resolução n.º TC. 10-03-70/65.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º Fica elevado o símbolo FG-2, correspondente à função gratificada de Chefe do Setor de Informações Técnicas, para FG-5, a qual só poderá ser exercida por ocupante do cargo de Assessor Técnico Jurídico.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES, em 2 de junho de 1972.

NILTON JOSÉ CHEREM

Presidente

RAUL SCHAEFER

Relator

VICENTE JOÃO SCHNEIDER

LEOPOLDO OLAVO ERIG

NEREU CORRÊA DE SOUZA

NELSON DE ABREU IVO SILVEIRA

Fui presente:

WILSON ABRAHAM

Procurador da Fazenda Pública, junto ao Tribunal de Contas.

Este texto não substitui o publicado no DOE de 20.6.1972

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 4/1978 de 12/07/1978 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 65/1970 de 10/03/1970 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 505717 AND idambito = 4 LIMIT 1