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Resolução nº 6/1974

Restabelece Função Gratificada prevista pela Resolução-n^-20-03-70/52-e ` dá-outras providências.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO N.TC-06/1974

(Revogada pela Resolução nº 4 /1978)

Restabelece Função Gratificada prevista pela Resolução nº 20-03-70/52 e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, de acordo com o artigo 34, V da Lei nº 4380 , de 21 de outubro de 1969 e art. 6º.,

§ 1º, da Lei nº 4417 , de 21 de janeiro de 1970, RESOLVE:

Art. 1º Fica restabelecida a Função Gratificada de Chefe do Setor de Transportes, prevista pela Resolução nº TC. 03-02-70/52, com o símbolo FG-3.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor, na data da sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 22 de agosto de 1974.

NILTON JOSÉ CHEREM - Presidente

CESAR AMIN GHANEM SOBRINHO - Relator

ALCIDES ABREU

CARLOS AUGUSTO CAMINHA

CELSO RAMOS FILHO

CLÁUDIO DE VICENZI

AFFONSO GHIZZO

JAIR MATTOS

Procurador da Fazenda Pública, junto ao Tribunal de Contas.

Este texto não substitui o publicado no DOE de 11.9.1974

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 4/1978 de 12/07/1978 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 52/1970 de 03/02/1970 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 505288 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 65/1970 de 10/03/1970 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 505717 AND idambito = 4 LIMIT 1