Resolução nº 6/1978
Dispõe sobre o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Contas para o exercício de 1979.
RESOLUÇÃO N.TC-06/1978
Dispõe sobre o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Contas para o exercício de 1979.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO,
considerando e disposto na Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964;
Considerando que a Lei nº 5509 , de 06 de dezembro, de 1978, que aprovou o Orçamento do Estado, destacou para o Tribunal de Contas dotações no valor de Cr$ 43.901.000,00 (quarenta. e três milhões, novecentos e mil cruzeiros), RESOLVE:
Art. 1º Na execução do Orçamento ao Tribunal de Contas, para o exercício de 1979 será observado o detalhamento da despesa, na forma dos anexos que acompanham a presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para produzir efeitos a partir de 19 de janeiro de 1979.
Sala das Sessões, em 14.12.78.
Este texto não substitui o publicado no DOE de 18.12.1978
NATUREZA DA DESPESA
CR$ 1.000,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUBELEMENTO E SUBCATEGORIA E
ELEMENTO CATEGORIA
3000.00 DESPESAS CORRENTES 43.301
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO 42.598
3110.00 PESSOAL 38.883
3111.00 Pessoal Civil 38.883
3111.01 VVF - Pessoal Estatutário 37.743
3111.03 Ajuda de Custo 60
3111.05 Diárias 750
3111.06 Substituição 250
3111.07 Serviço extraordinário 50
3111.08 Despesas Diversass (Pessoal Civil) 30
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO 681
3120.01 Artigos de Expediente 195
3120.02 Combustíveis e Lubrificantes 234
3120.04 Gêneros alimentícios e correlatos 63
3120.06 Material e peças para Instal, Conserv. e Reparos 65
3120.08 Materiais de Consumo Diversos 124
3130.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 2.995
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 134
3132.00 Outros Serviços e Encargos 2.861
3132.02 Assinatura de Publ. e Divulg. de Atos Oficiais 455
3130.03 Comunicação 580
3132.04 Conservação e manutenção em geral.. 1.170
3132.05 Encargos Assistenciais 13
3132.06 Eventuais 39
3132.07 Locação de Imóveis, Máquinas e Veículos 46
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM SUBELEMENTO E SUBCATEG
ELEMENTO ORIA E CATEGORIA
3132.09 Passagens 65
3132.10 Recepção e Hospedagens 33
3132.11 Refeições 6
3132.12 Serviços e Encagos Diversos 454
3190.00 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 39
3192.00 Despesas de Exercícios Anteriores TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 39 703
3220.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 24
3221.00 Transferências à União 24
3230.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 272
3231.0 Subvenções Sociais 272
3250.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 402
3253.00 Salário-Família 360
3253.03 Salário-Família de Servidores Civis em Atividade 360
3259.00 Outras Transferências a Pessoas 42
3290.00 DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5
3292.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL 600
4120.00 INVESTIMENTOS 600
4120.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 578
4120.01 Máquinas, Motores e Equipamentos em Geral 200
4120.02 Material de Escritório 20
4120.03 Mobiliário em Geral 50
4120.04 Veículos, Aeronaves e Embarcações 168
4120.05 Equipamentos e materiais permanentes diversos 140
4190.00 DIVERSOS INVESTIMENTOS 22
4192.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22
DESPESAS CORRENTES 43.301.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 600.000,00
TOTAL 43.901.000,00
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.