Resolução nº 6/1991
Aprova a proposta orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 1992.
RESOLUÇÃO N.TC-06/1991
Aprova a proposta orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 1992.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no art. 87 da Lei Complementar nº 31 , de 27 de setembro de 1990, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 1992, de acordo com os anexos partes integrantes desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra data de sua aprovação.
S.S, em 29.07.1991
SALOMÃO ANTÔNIO RIBAS JÚNIOR
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE de 2.8.1991
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.