Resolução nº 6/1995
Aprova a proposta orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 1996.
RESOLUÇÃO N.TC-06/1995
Aprova a proposta orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 1996.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no art. 87, da Lei Complementar nº 31 , de 27 de setembro de 1990, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 1996, que fixa a despesa em R$ 19.872.000,00 (dezenove milhões, oitocentos e setenta e dois mil Reais), a preços de junho de 1995, em conformidade com os anexos que integram esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 27 de setembro de 1995
SALOMÃO RIBAS JÚNIOR
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE de 3.10.1995
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.