Resolução nº 6/1998
Altera a Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N.TC-06/1998
Altera a Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de sua competência, prevista no art. 61, combinado com o art. 83, da Constituição do Estado e no art. 21, da Lei Complementar nº 31 , de 27 de setembro de 1990, RESOLVE:
Art. 1º A Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina passa a ser assim estruturada:
I - Corpo Deliberativo - Tribunal Pleno;
II - Presidência:
1 - Gabinete da Presidência e Coordenação Geral - GAP;
Assessoria da Presidência - APRE;
Assessoria Militar - ASMI;
Assessoria de Comunicação Social - ACOM;
Auditoria Interna - AUDI;
Secretaria do Gabinete - SEGAB;
Biblioteca - BIBLI;
2 - Consultoria Geral - COG;
Coordenação Técnica 1 - CORD 1;
Coordenação Técnica 2 - CORD 2;
Setor de Expediente;
3 - Diretoria de Controle da Administração Estadual - DCE;
Inspetoria 1 - INSP 1;
Divisão 1 - DIV 1;
Divisão 2 - DIV 2;
Divisão 3 - DIV 3;
Inspetoria 2 - INSP 2;
Divisão 4 - DIV 4;
Divisão 5 - DIV 5;
Divisão 6 - DIV 6;
Inspetoria 3 - INSP 3;
Divisão 7 - DIV 7;
Divisão 8 - DIV 8;
Divisão 9 - DIV 9;
Inspetoria 4 - INSP 4;
Divisão 10 - DIV 10;
Divisão 11 - DIV 11;
Divisão 12 - DIV 12;
Inspetoria 5 - INSP 5;
Divisão 13 - DIV 13;
Divisão 14 - DIV 14;
Divisão 15 - DIV 15;
Divisão de Recursos de Informática - DIRIN;
Divisão de Apoio - DIVAP;
Setor de Expediente;
Setor de Digitação;
4 - Diretoria de Controle dos Municípios - DMU;
Inspetoria 1 - INSP 1;
Divisão 1 - DIV 1;
Divisão 2 - DIV 2;
Divisão 3 - DIV 3;
Inspetoria 2 - INSP;
Divisão 4 - DIV 4;
Divisão 5 - DIV 5;
Divisão 6 - DIV 6;
Inspetoria 3 - INSP 3;
Divisão 7 - DIV 7;
Divisão 8 - DIV 8;
Divisão 9 - DIV 9;
Inspetoria 4 - INSP 4;
Divisão 10 - DIV 10;
Divisão 11 - DIV 11;
Divisão 12 - DIV 12;
Divisão de Recursos de Informática - DIRIN;
Divisão de Apoio - DIVAP;
Setor de Expediente;
Setor de Digitação;
5 - Diretoria de Auditorias Especiais - DEA;
Coordenação Técnica - CORD;
Divisão 1 - DIV 1;
Divisão 2 - DIV 2;
Divisão 3 - DIV 3;
Setor de Expediente;
6 - Diretoria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia - DCO;
Coordenação Técnica - CORD;
Divisão 1 - DIV 1;
Divisão 2 - DIV 2;
Divisão 3 - DIV 3;
Setor de Expediente;
7 - Diretoria de Informática - DIN;
Coordenação Técnica - CORD;
Divisão 1 - DIV 1;
Divisão 2 - DIV 2;
Divisão 3 - DIV 3;
Divisão 4 - DIV 4;
Setor de Expediente;
8 - Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais - DPE;
Coordenação Técnica - CORD;
Divisão de Planejamento - DPLAN;
Divisão de Controle de Qualidade - DIVCQ;
Setor de Expediente;
9 - Diretoria de Administração e Finanças - DAF;
Coordenação Administrativo-Financeira - COA;
Departamento Financeiro - DEFI;
Departamento de Recursos Humanos - DERH;
Divisão de Controle de Pessoal - DIPES;
Divisão de Capacitação de Recursos Humanos - DICAP;
Departamento de Contabilidade e Execução Orçamentária - DCOR;
Departamento de Licitações, Contratos e Convênios - DLCC;
Divisão de Compras - DCCMP;
Coordenação de Materiais e Serviços - CMTS;
Departamento de Materiais e Patrimônio - DPAM;
Departamento Médico/Odontológico - DMED
Divisão de Serviços Gerais - DSERV;
Divisão de Manutenção - DIMAN;
Divisão de Transporte - DTRAN;
Setor de Correio;
Setor de Expediente;
10 - Secretaria Geral - SEG;
Coordenação de Controle de Decisões - CODE;
Divisão de Organização das Sessões - DIOSE;
Divisão de Controle das Decisões - DIDEC;
Divisão de Atualização de Débitos - DIADE;
Coordenação de Protocolo e Microfilmagem - CPRO;
Divisão de Protocolo - DIPRO;
Setor de Microfilmagens;
Divisão de Apoio - DIVAP;
Setor de Digitação;
Setor de Expedição;
III - Gabinete do Conselheiro Vice Presidente - GVP;
Assessoria Especial;
Assessoria;
Secretaria;
IV - Gabinetes de Conselheiros - GAC;
1 - Gabinete de Conselheiro;
Assessoria;
Secretaria;
2 - Gabinete de Conselheiro;
Assessoria;
Secretaria;
3 - Gabinete de Conselheiro;
Assessoria;
Secretaria;
4 - Gabinete de Conselheiro;
Assessoria;
Secretaria;
5 - Gabinete de Conselheiro;
Assessoria;
Secretaria;
6 - Gabinete de Conselheiro;
Assessoria;
Secretaria;
V - Corpo Especial - COE;
Secretaria;
1 - Gabinete de Auditor;
Assessoria;
2 - Gabinete de Auditor;
Assessoria;
3 - Gabinete de Auditor;
Assessoria
4 - Gabinete de Auditor;
Assessoria;
5 - Gabinete de Auditor;
Assessoria.
Art. 2º A estrutura da Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina é representada no organograma que é parte integrante desta Resolução.
Art. 3º As atribuições das unidades que compõem a estrutura da Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina serão especificadas em ato próprio.
Art. 4º Fica alterada, em conformidade com o art. 38 da Lei Complementar nº 78 , de 09 de fevereiro de 1993, a denominação do Cargo em Comissão e das Funções de Confiança abaixo discriminadas, constantes do Anexo IV da citada Lei, mantidos os quantitativos, níveis e valores de vencimento de cada função, conforme segue: Denominação Anterior Quant . Nível Denominação Atual Quant. Nível
Supervisor 1 DAS-5 Consultor Geral 1 DAS-5
Subdiretor/Subsecret ário 2 FCS-19 Coordenador 2 FCS-19
Chefe da Biblioteca 1 FCI-17 Chefe de Divisão 1 FCI-17
Chefe de Consultada 2 FCI-17 Chefe de Divisão 2 FCI-17
Chefe de Informática 2 FCI-17 Chefe de Divisão 2 FCI-17
Art. 5º Ficam revogadas a Resolução nº TC- 01 /94, de 09 de fevereiro de 1994, e demais disposições em contrário.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 11/10/1998
MOACIR BÉRTOLI
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE de 20.10.1998
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 1/1994 de 09/02/1994 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 505257 AND idambito = 4 LIMIT 1