Resolução nº 65/1970

RESOLUÇÃO N.TC-65/1970

(Revogada pela Resolução nº 4 /1978)

Dispõe sobre gratificações de função e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS, de acordo com o art. 34, V da lei nº 4380 , de 21 de outubro de 1969 e art. 6º. da lei nº 4417 de 21 de janeiro de 1970, RESOLVE:

Art. 1º Atendida a estrutura administrativa definida na Resolução n.º TC. 03-02-70/52, fica criada a seguinte tabela de função gratificada:

I - na PRESIDENCIA: 1 Chefe de Gabinete da Presidência FG - 3

II - no CORPO ESPECIAL: 1 Coordenador do Corpo Especial FG - 3

1 - Chefe de Secretaria do Corpo Especial FG - 3

Chefe do Setor de Controle de Responsabilidade FG - 2 (Função criada pela Resolução nº 16 /1972)

III - na DIRETORIA GERAL:

a) na SECRETARIA GERAL 1 - Chefe do Setor de Divulgação FG - 1 (Extinta pela Resolução nº 80 /1971)

1 - Chefe do Setor de Informações Técnicas FG - 5

FG - 2 (Extinta pela Resolução nº 4 /1973)

(Redação dada pela Resolução nº 6 /1972)

1 - Chefe da Secretaria do Plenário FG - 5

FG - 3 (Redação dada pela Resolução nº 3 /1975)

1 - Sub - Chefe da Secretaria do Plenário FG - 2 (Função criada pela Resolução nº 3 /1973)

1 - Chefe de Gabinete dos Conselheiros FG - 1 (Vide Resolução nº 1 /1978)

2 4 - Oficial de Gabinete FG - 2 (02 vagas criadas pela Resolução nº 4 /1976)

(Função criada pela Resolução nº 3 /1973)

1 - Chefe de Gabinete do Conselheiro Semanário FG - 1 (Extinta pela Resolução nº 80 /1971)

1 - Chefe de Expediente do Plenário FG - 2

FG - 1 (Redação dada pela Resolução nº 15 /1972)

1 - Encarregado da Biblioteca FG - 1

Coordenador da Assessoria FG - 2 (Extinta pela Resolução nº 3 /1973)

(Função criada pela Resolução nº 80 /1971)

Chefe Setor de Controle de Informações FG - 2 (Função criada pela Resolução nº 15 /1972)

2 - Chefe de Comissão Técnica FG - 5 (Função criada pela Resolução nº 4 /1973)

1 - Secretário das Comissões Técnicas FG - 3 (Função criada pela Resolução nº 4 /1973)

Chefe do Setor de Supervisão e Controle FG - 3 (Função criada pela Resolução nº 1 /1976)

1 - Encarregado do Gabinete Dentário FG - 5 (Função criada pela Resolução nº 13 /1976)

1 - Coordenador do 1º Grupo de Fiscalização e instrução FG - 3 (Função criada pela Resolução nº 13 /1976)

b) na DIRETORIA DO EXPEDIENTE E PESSOAL: 1 - Chefe do Setor de Expediente FG - 3

1 - Chefe do Setor de Pessoal FG - 3

1 - Chefe do Setor de Comunicações FG - 3

1 - Chefe de Zeladoria FG - 1

1 - Chefe do Setor de Transportes FG - 1 (Restabelecida pela Resolução nº 6 /1974)

(Extinta pela Resolução nº 80 /1971)

1 - Chefe do Cadastro do Pessoal FG - 1

1 - Chefe do Serviço de Informações do Pessoal FG - 1

1 - Encarregado do Arquivo FG - 1

1 - Chefe do Serviço de Mecanização FG - 2 (Função criada pela Resolução nº 13 /1972)

Chefe do Serviço de Controle e Expedição da Correspondência FG-1 (Função criada pela Resolução nº 2 /1975)

c) na DIRETORIA DE CONTRATOS E CONCESSÕES: 1 - Chefe do Setor de Licitações FG - 3

1 - Chefe do Setor de Créditos e Dívidas Relacionadas FG - 3

1 - Chefe do Setor de Contratos e Concessões FG - 3 (Extinta pela Resolução nº 80 /1971)

1 - Chefe do Serviço de Controle e Fiscalização FG - 2

FG - 1 (Redação dada pela Resolução nº 4 /1972)

Chefe do Setor de Concessões FG - 3 (Função criada pela Resolução nº 80 /1971)

Chefe do Setor de Contratos FG - 3 (Função criada pela Resolução nº 80 /1971)

Chefe de Serviço de Controle de Informações FG - 2 (Função criada pela Resolução nº 6 /1975)

d) na DIRETORIA DE FINANÇAS: 1 - Chefe do Setor de Pagadoria FG - 3

FG - 2 (Redação dada pela Resolução nº 10 /1972)

1 - Chefe do Setor de Contabilidade FG - 3

FG - 2 (Redação dada pela Resolução nº 80 /1971)

Chefe de Setor de Material e Patrimônio FG - 3 (Função criada pela Resolução nº 5 /1973)

e) na DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: 1 - Diretor FG - 5 (Extinto pela Resolução nº 14 /1972)

1 - Chefe de Secretaria FG - 3

1 - Encarregado do Protocolo e Arquivo FG - 2

12 - Coordenador de Grupo de Instrução FG - 3

10 - Delegado FG - 3

1 Coordenador da Assessoria Técnica FG - 3 (Extinta pela Resolução nº 80 /1971)

1 - Sub Diretor FG - 5 (Função criada pela Resolução nº 14 /1972)

1 - Chefe de Setor de Prestação de Contas FG - 3 (Função criada pela Resolução nº 14 /1972)

Chefe do Setor de Alterações Orçamentárias FG - 3 (Função criada pela Resolução nº 5 /1976)

1 - Chefe do Setor de Exame de Contratos da Administração Descentralizada e Indireta FG - 3 (Função criada pela Resolução nº 2 /1978)

f) na DIRETORIA REVISORA DE CONTAS: 1 - Delegado do Tesouro FG - 1 (Extinta pela Resolução nº 80 /1971)

1 - Chefe do Setor de Adiantamentos FG - 3

1 - Chefe do Setor de Empenho Prévio FG - 3

1 - Chefe do Setor de Controle de Contas FG - 3

1 - Chefe do Setor de Balancetes FG - 3

§ 1º O número que se segue à expressão FG corresponde às unidades de padrão representativas do estipêndio equivalente à respectiva função gratificada.

§ 2º Cada unidade de padrão corresponde a 1/10 (um décimo) do estipêndio máximo permitido em lei para gratificação de função.

Art. 2º As funções gratificadas cujo estipêndio corresponder a quantia igual ou superior a três (3) unidades de padrão serão providas:

a) por pessoal de nível universitário ou médio profissional, quando pertinentes à instrução de papeis e documentos;

b) por pessoal de nível médio do 2º ciclo, profissional ou não, nos demais casos.

§ 1º Quando a função gratificada, por sua natureza exigir conhecimentos especializados, somente poderá ser provida por pessoal com a habilitação correspondente.

§ 2º Salvo a hipótese do parágrafo anterior, é permitido, no primeiro provimento, preencher as funções gratificadas, na hipótese da letra b deste artigo, caput, por pessoal que preencha os requisitos estabelecidos no art. 4º.,

§ 2º, letra a da lei nº 4417 de 21 de janeiro de 1970.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, para produzir efeitos a partir da data da sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

TRIBUNAL DE CONTAS, em 10 de março de 1970.

NELSON DE ABREU - Presidente

LEOPOLDO OLAVO ERIG - Relator

NILTON JOSÉ CHEREM

VICENTE JOÃO SCHNEIDER

RAUL SCHAEFER - Auditor Convocado

CARLOS BASTOS GOMES - Auditor Convocado

Fui presente: WILSON ABRAHAM - Procurador Geral da Fazenda Pública, junto ao Tribunal de Contas.

Este texto não substitui o publicado no DOE de 15.6.1970

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 4/1978 de 12/07/1978 - Norma em vigor

Resolução nº 2/1978 de 28/02/1978 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501920 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 1/1978 de 12/01/1978 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501926 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 13/1976 de 30/12/1976 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502065 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 5/1976 de 13/04/1976 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502063 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 4/1976 de 23/03/1976 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502062 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 1/1976 de 17/02/1976 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502056 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 6/1975 de 04/11/1975 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502058 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 3/1975 de 27/05/1975 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502057 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 2/1975 de 08/05/1975 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502059 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 6/1974 de 22/08/1974 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501923 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 5/1973 de 12/07/1973 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502472 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 3/1973 de 05/04/1973 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 505260 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 4/1973 de 05/04/1973 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502450 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 15/1972 de 09/11/1972 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501842 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 16/1972 de 09/11/1972 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501816 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 14/1972 de 01/08/1972 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501820 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 13/1972 de 27/07/1972 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501831 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 10/1972 de 13/07/1972 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501825 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 6/1972 de 02/06/1972 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501837 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 4/1972 de 18/05/1972 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501843 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 80/1971 de 05/10/1971 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501833 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 52/1970 de 03/02/1970 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 505288 AND idambito = 4 LIMIT 1