TCESC · SC

Resolução nº 7/1995

Aprova a proposta do Plano Plurianual, que contempla as metas e prioridades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o quadriênio de 1996/1999.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO N.TC-07/1995

(Vide Resolução nº 7 /1998)

Aprova a proposta do Plano Plurianual, que contempla as metas e prioridades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o quadriênio de 1996/1999.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legas e

considerando o disposto no art. 87 da Lei Complementar nº 31 , de 27 de setembro de 1990, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a proposta do Plano Plurianual, que contempla as metas e prioridades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o quadriênio de 1996/1999, com vistas à sua compatibilização à proposta global do Governo do Estado, a ser submetida à Augusta Assembléia Legislativa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 27 de setembro de 1995

SALOMÃO RIBAS JÚNIOR

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOE de 3.10.1995

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 7/1998 de 16/09/1998 - Norma com vigência esgotada

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Nenhum Ato.