Resolução nº 8/1972
Revoga a Resolução n.º TC. 26-12-69/43.
RESOLUÇÃO N.TC-08/1972
Revoga a Resolução n.º TC. 26-12-69/43.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de acordo com o artigo 34, inciso V, da lei nº 4380 , de 21 de outubro de 1969 e no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Resolução n.º TC. 26-12-69/43, baixada por este Tribunal de Contas, em data de 26 de dezembro de 1969.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Florianópolis, aos 06 de Junho de 1972.
NILTON JOSÉ CHEREM - Presidente
IVO SILVEIRA - Relator
VICENTE JOÃO SCHNEIDER
NEREU CORRÊA DE SOUZA
LEOPOLDO OLAVO ERIG
NELSON DE ABREU
Fui presente: JAIR MATTOS - Procurador da Fazenda Pública, junto ao Tribunal de Contas.
Este texto não substitui o publicado no DOE de 20.6.1972
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 43/1969 de 26/12/1969 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 502060 AND idambito = 4 LIMIT 1