Resolução nº 8/1998
Aprova a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 1999 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N.TC-08/1998
Aprova a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 1999 e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no art. 87 da Lei Complementar nº 31 , de 27 de setembro de 1990, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 1999, que fixa a despesa em R$ 26.400.000,00 (vinte e seis milhões e quatrocentos mil reais), em conformidade com os anexos que integram esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 16 de setembro de 1998
MOACIR BÉRTOLI
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE de 24.9.1998
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.