Resolução nº 80/1971

RESOLUÇÃO N.TC-80/1971

(Revogada pela Resolução nº 4 /1978)

Altera disposições das Resoluções n.º TC. 03-02-70/52 e n.º TC. 10-03-70/65.

O TRIBUNAL DE CONTAS, na forma do disposto no artigo 34, V, da lei nº 4380 , de 21 de outubro de 1969 e artigo 6º, da lei nº 4417 , de 21 de janeiro de 1970, RESOLVE:

Art. 1º Modificar a letra "a" do artigo 36 da Resolução n.º TC. 03-02-70/52 desdobrando o Setor de Contratos e Concessões da Diretoria de Contratos e Concessões em Setor de Contratos o Setor de Concessões.

Art. 2º Extinguir as seguintes funções gratificadas na respectiva tabela criada pela Resolução n.º TC. 10-03-70/65: Chefe de Setor de Divulgação, FG - 1 e Chefe de Gabinete do Conselheiro Semanário, FG-1, ambas na Secretaria Geral; Chefe do Setor de Transportes, FG-1, na Diretoria do Expediente e Pessoal; Coordenador da Assessoria Técnica, FG-3, na Diretoria de Fiscalização Financeira; Delegado do Tesouro, FG - 1, na Diretoria Revisora de Contas; Chefe do Setor de Contratos e Concessões, FG-3, na Diretoria de Contratos a Concessões.

Art. 3º Criar as funções de Coordenador da Assessoria Técnica, FG-2, junto à Diretoria Geral, de Chefe do Setor de Concessões, FG-3 e Chefe do Setor de Contratos, FG-3, na Diretoria de Contratos e Concessões.

Art. 4º Elevar de FG-2 para FG-3 a função gratificada de Chefe de Setor de Contabilidade, constante da tabela criada pela Resolução n.º TC. 10-03-70/65.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua expedição.

TRIBUNAL DE CONTAS, em 05 de outubro de 1971.

NELSON DE ABREU

Presidente

NILTON JOSÉ CHEREM

Relator

VICENTE JOÃO SCHNEIDER

LEOPOLDO OLAVO ERIG

NEREU CORRÊA DE SOUZA

JADE SATURNINO VIEIRA MAGALHÃES

IVO SILVEIRA

Fui presente:

WILSON ABRAHAM

Procurador Geral da Fazenda Pública, junto ao Tribunal de Contas.

Este texto não substitui o publicado no DOE de 22.10.1971

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 4/1978 de 12/07/1978 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 52/1970 de 03/02/1970 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 505288 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 65/1970 de 10/03/1970 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 505717 AND idambito = 4 LIMIT 1