Acórdão Consulta nº 16/2021
CONSULTA. NÃO CONHECIMENTO: MATÉRIA TRATADA, JÁ RESPONDIDA POR ESTE TRIBUNAL DE CONTAS (ACÓRDÃOS CONSULTAS nº s 10/2014, 08/2017 E 01/2016). ENCAMINHAMENTO DE COMUNICAÇÃO AO CONSULENTE. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
ACÓRDÃO - CONSULTA Nº 16/2021 - TÉCNICO-ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA
Processo nº 08532/21
Município Órgão Assunto
Morrinhos Prefeitura MunicipaI Consulta acerca de enquadramento de professores no Município
Período de Referência 2021
ConsuIente Joaquim Guilherme Barbosa de Souza
Cargo CPF nº Prefeito Municipal 242.370.601-44
ReIator Conselheiro-Substituto Irany Júnior
CONSULTA. NÃO CONHECIMENTO: MATÉRIA TRATADA, JÁ RESPONDIDA POR ESTE TRIBUNAL DE CONTAS (ACÓRDÃOS CONSULTAS nº s 10 /2014, 08 /2017 E 01 /2016). ENCAMINHAMENTO DE COMUNICAÇÃO AO CONSULENTE. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os conselheiros integrantes do Colegiado Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, diante das razões expostas na Proposta de Decisão nº 146/2021-GCSICJ, do Relator, Conselheiro Substituto Irany Júnior, em: I * * *
I - NÃO CONHECER DA CONSULTA em razão da inobservância aos requisitos dispostos nos arts. 31 da LOTCMGO, uma vez que a matéria já foi devidamente respondida por este Tribunal de Contas por meio dos Acórdãos Consultas nº s 10 /2014, 08 /2017 e 01 /2016;
II - DETERMINAR o encaminhamento de comunicação ao Consulente quanto ao teor desta decisão, instruída com a cópia dos Acórdãos Consultas nº s 10 /2014, 08 /2017 e 01 /2016.
III - ENCAMINHAR os autos à Divisão de Arquivo e Expedição para arquivamento definitivo.
À Superintendência de Secretaria, para as providências.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 16 de Dezembro de 2021.
Presidente: Joaquim Alves de Castro Neto
Relator: Irany de Carvalho Júnior.
Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Flavio Monteiro de Andrada Luna, Cons. Sub. Irany de Carvalho Júnior e o representante do Ministério Público de Contas, Procurador Henrique Pandim Barbosa Machado.
Votação: Votaram(ou) com o Cons. Sub.Irany de Carvalho Júnior: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Sub.Flavio Monteiro de Andrada Luna, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz.
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