Decisão Normativa nº 10/2013

DECISÃO NORMATIVA Nº 10, DE 26 DE JUNHO DE 2013.

PROCESSO Nº : 7617/13

ASSUNTO: CONTROLE DE AMOSTRA

PERÍODO: MARÇO DE 2013 (03/2013)

CONTROLE DE AMOSTRAGEM. MARÇO DE 2013. HOMOLOGAÇÃO DA ANÁLISE AMOSTRAL DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

Vistos e relatados os presentes autos, que tratam do Processo denominado Controle de Amostragem nº 03/2013, de que trata a Instrução Normativa nº 004/10 (art. 2º, inciso II), deste Tribunal, a qual dispõe sobre o exame de contratos segundo o critério de amostragem combinado com aspectos de relevância e materialidade.

RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, através dos Membros integrantes de seu Colegiado, acolhendo o voto do Conselheiro Relator, em HOMOLOGAR a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos, relativamente ao Controle de Amostragem de Março de 2013, sem inclusão de processos pelo Ministério Público de Contas, todos representados no Anexo que acompanha esta decisão indicando assim os Municípios que deverão encaminhar os procedimentos licitatórios mencionados ao Tribunal de Contas dos Municípios para análise.

À SUPERINTENDÊNCIA DE SECRETARIA, para as providências. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, 26 de junho de 2013.

CONS. MARIA TERESA F. GARRIDO

Presidente

CONS. HONOR CRUVINEL DE OLIVEIRA

CONS. VIRMONDES CRUVINEL

CONS. SEBASTIÃO MONTEIRO G. FILHO

CONS. FRANCISCO JOSÉ RAMOS

CONS. NILO RESENDE

CONS. DANIEL GOULART

Presente: Ministério Público de Contas

RELATÓRIO E VOTO

1. DAS INICIAIS

Tratam os presentes autos do Processo denominado Controle de Amostra nº 03/2013, de que trata a Instrução Normativa nº 004/10 (art. 2º, inciso II), deste Tribunal, a qual dispõe sobre o exame de contratos segundo o critério de amostragem combinado com aspectos de relevância e materialidade.

2. DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - CERTIFICADO Nº 318/2013

Através do Certificado nº 0318/2013, a Secretaria de licitações e Contratos exarou o seguinte sobre a matéria:

(...)

Utilizando a listagem de contratos firmados em março/2013 (abril-sic), com valor igual ou superior a R$ 80.000,00 para municípios de pequeno porte e com valor igual ou superior a R$ 200.000,00 para municípios de grande e médio porte, cadastrados pelos jurisdicionados no banco de dados deste Tribunal entre 01/03/2013 e 31/03/2013 e organizados em estratos (GP, MP e PP), foi estabelecido o universo amostral do qual foram retirados os contratos que serão objetos de apreciação por este Tribunal.

Desta forma, foram geradas três listas de contratos, organizados em ordem alfabética, de acordo com seu respectivo município.

O presente feito tem o objetivo demonstrar a metodologia e os critérios adotados na especificação da amostra de contratos selecionados para análise meritória.

Da Metodologia e do Critério de Sorteio

De acordo com critérios adotados por esta Secretaria, as listas de cadastro de contratos (mês referência Março/2013), às fls. 02/11, serviram de base para a realização dos sorteios, realizados no site www.random.org, os quais geraram sequências aleatórias de 38 (GP), 25 (MP) e 74 (PP) números (cada número representando um contrato), devendo os mesmos ser escolhidos na seguinte ordem: da esquerda para a direita e de cima para baixo.

Da mesma forma foi estabelecido pela citada RA que fossem analisados no máximo 25% do universo amostral, assegurando-se no mínimo 50 (cinquenta) contratos a serem analisados.

Por isso, foram sorteados 35 contratos (25% do universo amostral) e escolhidos, segundo critérios de materialidade e relevância, outros 15 contratos, visando o mínimo de 50 contratos estabelecido pela RA nº 029 /2013.

Os resultados são as listas anexadas às folhas 12/17, com as sequências numéricas de sorteio a serem seguidas.

Foram selecionados 20 contratos de municípios de GP, 10 contratos de municípios de MP e 5 contratos de municípios de PP. Foram relacionados os 20, 10 e 5 primeiros números das sequências aleatórias geradas e listados os contratos correspondentes a estes números. Os resultados são as listas de fls. 18/21.

Visando relacionar para análise o mínimo de 50 contratos, foram selecionados, segundo critérios de relevância e materialidade outros 15 contratos, relacionados às fls. 22/23.

Deste modo, a partir da metodologia e dos critérios acima expostos, restaram selecionados para análise os seguintes contratos:

Municípios de Grande Porte (GP)

Sorteio

1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 13, 16, 20, 22, 24, 26, 27, 30, 31, 32, 35 e 38.

Escolhidos pela SLC - critérios de relevância e materialidade: 33, 11 e 12.

Municípios de Médio Porte (MP)

Sorteio

1,4, 5, 11, 13, 15, 16, 17, 19 e 22.

Escolhidos pela SLC - critérios de relevância e materialidade: 1, 8, 22, 29 , 36, 37, 47, 51, 66 e 69.

Municípios de Pequeno Porte (PP)

Sorteio

19, 25, 33, 38 e 57

Escolhidos pela SLC - critérios de relevância e materialidade: 21 e 23.

3. DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

Por meio do Despacho nº 3064 /13, o Ministério Público de Contas entendeu desnecessário requisitar outros contratos, além daqueles já selecionados.

É o relatório.

VOTO DO RELATOR

Face a sua competência institucional, a Relatoria acolhe integralmente o Certificado nº 0318/2013, da Secretaria de Licitações e Contratos desse TCM, manifestando-se por HOMOLOGAR a análise amostral por ela apresentada, relativamente ao Controle de Amostra de Março de 2013, com a listagem de processos, indicando assim os Municípios que deverão encaminhar os procedimentos licitatórios mencionados ao Tribunal de Contas dos Municípios para análise.

É o voto.

GABINETE DO CONSELHEIRO DA 6ª REGIÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de junho de 2013.

HONOR CRUVINEL DE OLIVEIRA

Conselheiro Relator

Pesquisa de Contratos - Portal dos Jurisdicionados - Municípios de Médio Porte

SEQ MUNICÍPIO ÓRGÃO CONTRATADO TIPO DT. PUBL. DT. FIRM. MODALIDADE DT. INIC. VIG DT. FIN. VIG CADASTRO VALOR

1 CRISTALINA FMS BFL ESTRELA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Original 13/03/2013 01/03/2013 Inexigibilidade de licitação 01/03/2013 31/12/2013 18/03/2013 1 R$ 700.000,00

2 CRISTALINA FMS TIAGO EDUARDO DE DEUS Original 13/03/2013 04/03/2013 Inexigibilidade de licitação 04/03/2013 31/12/2013 18/03/2013 1 R$ 220.000,00

3 CRISTALINA FMS RUBEM ALVES PEREIRA Original 14/03/2013 14/03/2013 Inexigibilidade de licitação 14/03/2013 31/12/2013 18/03/2013 1 R$ 87.552,00

4 GOIATUBA PODER EXECUTIVO FINE MOTORS CORRETORA DE VEÍCULOS LTDA ME Original 08/03/2013 06/03/2013 Dispensa de licitação 06/03/2013 30/12/2013 08/03/2013 1 R$ 185.000,00

5 GOIATUBA PODER EXECUTIVO CLÁUDIO PIRES JUNIOR Aditivo 13/03/2013 06/02/2012 Dispensa de licitação 02/01/2013 02/04/2013 15/03/2013 1 R$ 87.000,00

6 INHUMAS FMS HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE INHUMAS LTDA Original 12/03/2013 02/01/2013 Dispensa de licitação 02/01/2013 28/03/2013 12/03/2013 1 R$ 210.000,00

7 INHUMAS FMS HOSPITAL SÃO SEBASTIAO DE INHUMAS LTDA Original 12/03/2013 02/01/2013 Dispensa de licitação 02/01/2013 28/03/2013 12/03/2013 1 R$ 150.000,00

8 INHUMAS FMS COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESISTAS DE GOIAS COO Original 12/03/2013 02/01/2013 Dispensa de licitação 02/01/2013 28/03/2013 12/03/2013 1 R$ 99.000,00

9 INHUMAS FMS BIOCLÍNICA ANÁLISES CLINICAS E HEMOTERAPIA LTDA Original 12/03/2013 02/01/2013 Dispensa de licitação 02/01/2013 28/03/2013 12/03/2013 1 R$ 150.000,00

10 INHUMAS FMS AUTO POSTO R5 LTDA Original 20/03/2013 15/01/2013 Dispensa de licitação 15/01/2013 28/03/2013 20/03/2013 1 R$ 87.557,39

11 INHUMAS FMS HOSPITAL E MATERNIDADE DONA LATIFA LTDA Original 20/03/2013 25/01/2013 Dispensa de licitação 25/01/2013 28/03/2013 20/03/2013 1 R$ 600.000,00

12 ITABERAI PODER EXECUTIVO RADIO ITABERAÍ LIMITADA Original 14/03/2013 14/03/2013 Dispensa de licitação 14/03/2013 31/12/2013 15/03/2013 1 R$ 95.040,00

13 JARAGUA JARAGUA - FMGM HOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ - UNIDA A SOC. SÃO Original 05/03/2013 01/02/2013 Outros 01/02/2013 31/12/2013 07/03/2013 1 R$ 110.000,00

14 JARAGUA PODER EXECUTIVO JARAGUA ESPORTE CLUBE Original 01/03/2013 01/02/2013 Outros 01/02/2013 31/12/2013 07/03/2013 1 R$ 110.000,00

15 JARAGUA PODER EXECUTIVO M P PIRES E CIA LTDA - ME Original 20/03/2013 11/03/2013 Inexigibilidade de licitação 11/03/2013 28/06/2013 20/03/2013 1 R$ 375.000,00

16 MINEIROS PODER EXECUTIVO Distribuidora Brasileira de Asfaltos S/A - DISBRAL Original 07/03/2013 28/02/2013 Outros/Pregão 28/02/2013 31/03/2013 12/03/2013 1 R$ 307.600,00

17 MINEIROS PODER EXECUTIVO Supermercado e Panificadora Mineirão Ltda. Original 01/03/2013 02/01/2013 Dispensa de licitação 02/01/2013 31/03/2013 06/03/2013 1 R$ 236.870,03

18 MORRINHOS FMS AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Original 12/03/2013 12/03/2013 Outros/Pregão 12/03/2013 31/12/2013 14/03/2013 1 R$ 90.385,00

19 MORRINHOS PODER EXECUTIVO PRESTADORA DE SERVIÇOS SOUZAVAL LTDA Aditivo 26/03/2013 26/03/2013 Outros 26/03/2013 30/09/2013 27/03/2013 1 R$ 1.355.894,13

20 NEROPOLIS PODER EXECUTIVO ANCELMO MARQUÊS PEREIRA - ME Original 05/03/2013 08/02/2013 Outros/Pregão 08/02/2013 31/12/2013 05/03/2013 1 R$ 127.416,40

21 NEROPOLIS PODER EXECUTIVO CONSTRUTORA N. MAMED LTDA Original 05/03/2013 20/02/2013 Convite para obras e serviços de engenharia 20/02/2013 20/03/2013 05/03/2013 0 R$ 147.018,66

22 NEROPOLIS PODER EXECUTIVO NÚCLEO ASSISTÊNCIAL DOM BOSCO Original 05/03/2013 04/03/2013 Outros 01/03/2013 31/12/2013 15/03/2013 1 R$ 180.000,00

23 QUIRINOPOLIS PODER EXECUTIVO CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA-EPP Original 08/03/2013 08/03/2013 Convite para compras e serviços 08/03/2013 08/05/2013 18/03/2013 1 R$ 140.326,34

24 QUIRINOPOLIS PODER EXECUTIVO JOANA DARC CALAÇA DOS SANTOS Original 11/03/2013 11/03/2013 Outros/Pregão 11/03/2013 31/12/2013 13/03/2013 1 R$ 100.000,00

25 QUIRINOPOLIS PODER EXECUTIVO GERUZO ELEM DA SILVA Original 11/03/2013 11/03/2013 Outros/Pregão 11/03/2013 31/12/2013 13/03/2013 1 R$ 80.000,00

Pesquisa de Contratos - Portal dos Jurisdicionados - Municípios de Pequeno Porte

SEQ MUNICÍPIO ÓRGÃO CONTRATADO TIPO DT. PUBL. DT. FIRM. MODALIDADE DT. INIC. VIG DT. FIN. VIG CADASTRO VALOR

1 ACREUNA FMS STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA Original 04/03/2013 10/01/2013 Dispensa de licitação 10/01/2013 10/04/2013 04/03/2013 0 R$ 159.893,31

2 ACREUNA FUNDEF/FUNDEB FÉLIX ARANTES ACREÚNA-ME Original 04/03/2013 01/02/2013 Dispensa de licitação 01/02/2013 01/04/2013 04/03/2013 0 R$ 126.809,26

3 ALOANDIA PODER EXECUTIVO MARCOS E LOPES EPP Original 13/03/2013 31/01/2013 Outros/Pregão 31/01/2013 31/12/2013 15/03/2013 0 R$ 746.100,00

4 AMERICANO BRASIL FMS CLINICA GRACIANO S/S LTDA Original 08/03/2013 01/02/2013 Inexigibilidade de licitação 01/02/2013 31/12/2013 08/03/2013 1 R$ 110.000,00

5 AMERICANO BRASIL FMS EDSON DE SOUSA BRITO - ME Original 01/03/2013 01/03/2013 Inexigibilidade de licitação 02/03/2013 31/05/2013 26/03/2013 1 R$ 192.000,00

6 AMERICANO BRASIL FMS C&C HOSPITALAR LTDA - ME, Original 22/03/2013 22/03/2013 Outros/Pregão 22/03/2013 31/12/2013 27/03/2013 0 R$ 261.799,51

7 AMERICANO BRASIL FMS MARTINS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, Original 22/03/2013 22/03/2013 Outros/Pregão 22/03/2013 31/12/2013 27/03/2013 0 R$ 134.908,69

8 ARAGARCAS PODER EXECUTIVO CIRCUITO SHOWS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME Original 18/03/2013 07/02/2013 Outros/Pregão 07/02/2013 31/12/2013 27/03/2013 1 R$ 237.000,00

9 ARAGARCAS PODER EXECUTIVO E. G. MORAIS DE ABREU - ME Original 18/03/2013 08/02/2013 Outros/Pregão 08/02/2013 31/12/2013 27/03/2013 1 R$ 203.720,00

10 BELA VISTA GOIÁS FMS ANDERSON ASSIS NUNES Original 13/03/2013 08/03/2013 Inexigibilidade de licitação 05/03/2013 31/12/2013 20/03/2013 1 R$ 95.337,00

11 BELA VISTA GOIÁS FMS LUIZ RICARDO CAMPOS MARTINS Original 18/03/2013 13/03/2013 Inexigibilidade de licitação 01/03/2013 31/12/2013 01/04/2013 1 R$ 182.000,00

12 BELA VISTA GOIÁS FMS LUIZ RICARDO CAMPOS MARTINS Original 18/03/2013 13/03/2013 Abaixo do limite de convite para compras e serviços 01/03/2013 31/12/2013 01/04/2013 1 R$ 80.000,00

13 BELA VISTA GOIÁS FMS RECMED COMÉRCIO DE MAATERIAIS HOSPITALARES LTDA Original 15/03/2013 08/03/2013 Outros/Pregão 08/03/2013 31/12/2013 01/04/2013 1 R$ 194.791,70

14 BELA VISTA GOIÁS FMS HALEX ISTAR IND. E FARMACÊUTICA LTDA Original 15/03/2013 08/03/2013 Outros/Pregão 08/03/2013 31/12/2013 01/04/2013 1 R$ 148.400,00

15 BELA VISTA GOIÁS PODER EXECUTIVO GMP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Aditivo 07/03/2013 07/03/2013 Outros/Pregão 31/12/2012 01/07/2013 18/03/2013 1 R$ 357.387,64

16 BOM JARDIM GOIÁS FMS JOSE PEREIRA LEÃO Original 07/03/2013 01/02/2013 Outros 01/02/2013 31/12/2013 12/03/2013 1 R$ 137.500,00

17 BOM JARDIM GOIÁS FMS MARIA JAMILE RIBEIRO DUARTE NOGUEIRA Original 07/03/2013 01/02/2013 Outros 01/02/2013 31/12/2013 12/03/2013 1 R$ 151.030,00

18 BOM JARDIM GOIÄS FMS Otacílio Rodrigues de Barros Neto Original 07/03/2013 01/02/2013 Outros 01/02/2013 31/12/2013 12/03/2013 1 R$ 366.630,00

19 BOM JESUS GOIÁS FMAS MF ALVES DOS SANTOS & CIA LTDA - ME Original 25/03/2013 08/03/2013 Outros/Pregão 08/03/2013 08/08/2013 25/03/2013 0 R$ 273.844,30

20 BOM JESUS GOIÁS FUNDEF/FUNDEB EDITORA FTD LTDA Original 25/03/2013 26/02/2013 Dispensa de licitação 26/02/2013 26/03/2013 25/03/2013 0 R$ 105.810,00

21 BOM JESUS GOIÁS FUNDEF/FUNDEB MARQUES & GUERRA LTDA Original 25/03/2013 07/03/2013 Outros/Pregão 07/03/2013 07/10/2013 25/03/2013 0 R$ 175.090,00

BOM JESUS GOIÁS PODER EXECUTIVO JBC CONSTRUTORA LTDA Original 12/03/2013 01/03/2013 Tomada de preço para obras e serviços de engenharia 01/03/2013 01/07/2013 12/03/2013 0 RS 189 613 08

23 BOM JESUS GOIÁS PODER EXECUTIVO MARQUES & GUERRA LTDA Original 25/03/2013 07/03/2013 Outros/Pregão 07/03/2013 07/10/2013 25/03/2013 0 R$ 423.700,00

24 BOM JESUS GOIÁS PODER EXECUTIVO JONISVALDO DE RESENDE & CIA LTDA Original 25/03/2013 07/03/2013 Outros/Pregão 07/03/2013 07/10/2013 25/03/2013 0 R$ 129.752,80

25 BONFINOPOLIS PODER EXECUTIVO FORTEC ENGENHARIA LTDA Original 15/03/2013 15/03/2013 Convite para obras e serviços de engenharia 15/03/2013 31/12/2013 18/03/2013 0 R$ 138.716,15

26 BURITINOPOLIS FUNDEF/FUNDEB PAPELARIA ALVORADA LTDA Original 06/03/2013 06/03/2013 Tomada de preço para compras e serviços 06/03/2013 31/12/2013 06/03/2013 1 R$ 125.424,95

27 CACHOEIRA ALTA FMS SERGIO LUIS FISCHER Original 22/03/2013 09/01/2013 Dispensa de licitação 09/01/2013 31/03/2013 22/03/2013 1 R$ 126.373,29

28 CACHOEIRA GOIÁS PODER EXECUTIVO Curinga dos pneus LTDA Original 06/03/2013 06/03/2013 Outros/Pregão 06/03/2013 31/03/2013 22/03/2013 0 R$ 93.160,00

29 CAMPINACU PODER EXECUTIVO DC MARTINS ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA-ME Original 11/03/2013 05/02/2013 Inexigibilidade de licitação 05/02/2013 31/12/2013 15/03/2013 0 R$ 103.800,00

30 CAMPO LIMPO GOIÁS PODER EXECUTIVO HUSTENIO ABILIO APPELT FILHO Original 07/03/2013 01/02/2013 Outros 01/02/2013 31/12/2013 15/03/2013 2 R$ 105.600,00

31 CAMPOS BELOS PODER EXECUTIVO LUCILÉIA CÂMARA SILVA XAVIER, Original 07/03/2013 02/01/2013 Dispensa de licitação 02/01/2013 31/12/2013 07/03/2013 1 R$ 84.000,00

32 CAMPOS BELOS PODER EXECUTIVO LUCILEIA CAMARA SILVA XAVIER Original 08/03/2013 02/01/2013 Dispensa de licitação 02/01/2013 31/12/2013 08/03/2013 1 R$ 84.000,00

33 CATURAI FMS WILLIANKLEY ARAÚJO DOS SANTOS Original 18/03/2013 05/03/2013 Inexigibilidade de licitação 05/03/2013 31/12/2013 21/03/2013 1 R$ 224.000,00

34 CERES FUNDEF/FUNDEB SOLIDA ENGENHARIA LTDA Original 14/03/2013 11/03/2013 Concorrência para obras e serviços de engenharia 11/03/2013 31/12/2013 20/03/2013 1 R$ 3.090.233,54

35 CERES PODER EXECUTIVO SOLIDA ENGENHARIA LTDA Original 14/03/2013 11/03/2013 Concorrência para obras e serviços de engenharia 11/03/2013 06/12/2013 15/03/2013 0 R$ 3.090.233,54

36 CERES PODER EXECUTIVO SINVAL JOSE DOS SANTOS & CIA LTDA ME Original 11/03/2013 08/03/2012 Outros/Pregão 08/03/2013 31/12/2013 18/03/2013 1 RS 184 108 00

37 CERES PODER EXECUTIVO DISTRIBUIDORA BRASILE`RA DE ASFALTO Original 12/03/2013 08/03/2013 Outros/Pregão 08/03/2013 31/12/2013 21/03/2013 1 RS 273 600,00

38 CEZARINA PODER EXECUTIVO EQUIPE DE SOM LIGOU E SUCESSO LTDA Original 04/03/2013 20/02/2013 Inexigibilidade de licitação 09/05/2013 13/05/2013 04/03/2013 1 R$ 258.000,00

39 CEZARINA PODER EXECUTIVO MDM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - EPP Original 14/03/2013 01/03/2013 Outros/Pregão 01/03/2013 31/03/2013 26/03/2013 1 R$ 810.000,00

40 CHAPADÃO CÉU PODER EXECUTIVO JOSE EDENIR FRE2ARIN EPP Original 25/03/2013 21/02/2013 Outros/Pregão 21/02/2013 31/05/2013 25/03/2013 1 R$ 84.553,31

41 CHAPADÃO CÉU PODER EXECUTIVO MARCIO SALVATICO ME Original 25/03/2013 21/02/2013 Outros/Pregão 21/02/2013 31/05/2013 25/03/2013 1 R$ 150.059,04

42 CHAPADÃO CÉU PODER EXECUTIVO PETROLEO QUERENCIA LTDA Original 01/03/2013 19/02/2013 Outros/Pregão 19/02/2013 19/05/2013 01/03/2013 1 R$ 425.468,34

43 CHAPADÃO CÉU PODER EXECUTIVO CUNHA E POSTERLI LTDA ME Original 01/03/2013 21/02/2013 Outros/Pregão 21/02/2013 31/12/2013 01/03/2013 1 R$ 92.400,00

44 CHAPADÃO CÉU PODER EXECUTIVO ESPOLIO DE NADIR GARCIA CUNHA Original 01/03/2013 21/02/2013 Outros/Pregão 21/02/2013 31/12/2013 01/03/2013 1 R$ 140.000,00

45 CHAPADÃO CÉU SANEACEU JOSE EDENIR FREZARIN EPP Original 25/03/2013 21/02/2013 Outros/Pregão 21/02/2013 31/05/2013 25/03/2013 1 R$ 104.650,89

46 CHAPADÃO CÉU SANEACEU RESENDE CASTRO E CASTRO LTDA Aditivo 25/03/2013 09/03/2013 Outros 09/03/2013 09/05/2013 25/03/2013 1 R$ 115.000,00

47 CORREGO OURO PODER EXECUTIVO TECAR CAMINHÕES E SERVIÇOS LTDA Original 05/03/2013 04/03/2013 Outros/Pregão 04/03/2013 06/05/2013 12/03/2013 0 R$ 184.900,00

48 CORREGO OURO PODER EXECUTIVO MR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - ME Original 21/03/2013 20/03/2013 Convite para compras e serviços 20/03/2013 31/12/2013 22/03/2013 1 R$ 155.000,00

49 CUMARI PODER EXECUTIVO ELVIRA LUCIA GODOY SEVERINO & CIA LTDA Original 22/03/2013 18/03/2013 Tomada de preço para compras e serviços 18/03/2013 31/12/2013 25/03/2013 1 R$ 551.699,50

50 INACIOLANDIA PODER EXECUTIVO MÔSAR ANTÔNIO DE OLIVEIRA Original 05/03/2013 20/02/2013 Dispensa de licitação 20/02/2013 31/12/2013 01/04/2013 1 R$ 88.000,00

51 INDIARA PODER EXECUTIVO ELÉTRICA RADIANTE MATERIAL Original 20/03/2013 01/03/2013 Outros 01/03/2013 01/05/2013 25/03/2013 1 RS 612 762,71

52 IPORA FMS S. GOMES E M. REIS LTDA Original 01/03/2013 01/03/2013 Outros/Pregão 01/03/2013 31/12/2013 12/03/2013 1 R$ 209.073,20

53 IPORA PODER EXECUTIVO S. GOMES E M. REIS LTDA Original 01/03/2013 01/03/2013 Outros/Pregão 01/03/2013 31/12/2013 12/03/2013 1 R$ 438.618,00

54 IPORA PODER EXECUTIVO DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO S/A - DISBRAL, Original 26/03/2013 26/03/2013 Outros/Pregão 26/03/2013 31/12/2013 27/03/2013 1 R$ 93.000,00

55 ITAPACI PODER EXECUTIVO GERONI ALVES BATISTA Original 04/03/2013 01/03/2012 Outros/Pregão 01/03/2013 31/12/2013 04/03/2013 0 R$ 336.000,00

56 MONTES CLAROS GOIÁS FMS RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES Original 14/03/2013 12/03/2013 Outros/Pregão 12/03/2013 12/10/2013 14/03/2013 1 R$ 93.858,63

57 MONTES CLAROS GOIÁS FMS ANADIESEL S.A Original 21/03/2013 20/03/2013 Outros/Pregão 20/03/2013 30/06/2013 21/03/2013 1 R$ 120.000,00

58 MONTES CLAROS GOIÁS PODER EXECUTIVO VALDIVINO FERREIRA DA SILVA & Cl LTDA - ME Original 12/03/2013 05/02/2013 Convite para obras e serviços de engenharia 05/02/2013 05/05/2013 12/03/2013 1 R$ 84.878,16

59 MONTES CLAROS GOIÁS PODER EXECUTIVO CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM REZENDE LTDA Original 26/03/2013 25/03/2013 Outros/Pregão 01/04/2013 31/12/2013 26/03/2013 1 R$ 95.400,00

60 MONTES CLAROS GOIÁS PODER EXECUTIVO CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM REZENDE LTDA Original 27/03/2013 25/03/2013 Outros/Pregão 01/04/2013 31/12/2013 27/03/2013 0 R$ 116.280,00

61 PALMEIRAS GOIÁS PODER LEGISLATIVO Central de Combustíveis e Lubrificantes LTDA Original 04/03/2013 18/02/2013 Tomada de preço para compras e serviços 01/03/2013 31/12/2013 05/03/2013 1 R$ 122.980,00

62 PALMINOPOLIS PODER EXECUTIVO SHIMOKAWA E MARIANO LTDA ME Original 01/03/2013 01/03/2013 Tomada de preço para compras e serviços 01/03/2013 31/12/2013 21/03/2013 1 R$ 570.970,00

63 PALMINOPOLIS PODER EXECUTIVO FERNANDO VIEIRA SANTANA Original 11/03/2013 11/03/2013 Tomada de preço para compras e serviços 11/03/2013 31/12/2013 21/03/2013 1 R$ 253.219,60

64 PARANAIGUARA PODER EXECUTIVO ADRIELE DE FATIMA DE JESUS - ME Original 04/03/2013 19/02/2013 Inexigibilidade de licitação 09/05/2013 12/05/2013 21/03/2013 1 R$ 200.000,00

65 PROFESSOR JAMIL PODER EXECUTIVO AUTO POSTO SÃO GERMANO LTDA Original 11/03/2013 06/03/2013 Outros/Pregão 06/03/2013 31/03/2013 12/03/2013 0 R$ 508.992,00

66 RIALMA PODER EXECUTIVO CNC CONSTRUTORA NUNES CARVALHO LTDA - ME Original 07/03/2013 01/02/2013 Convite para obras e serviços de engenharia 01/02/2013 30/11/2013 12/03/2013 2 R$ 147 930.21

67 RIANAPOLIS FMS RECREIO AUTO POSTO LTDA Original 18/03/2013 11/03/2013 Outros/Pregão 11/03/2013 31/12/2013 18/03/2013 1 R$ 121.104,00

68 RIANAPOLIS FMS BIO MED FARMA HOSPITALAR LTDA Original 18/03/2013 18/03/2013 Outros/Pregão 18/03/2013 31/12/2013 18/03/2013 1 R$ 128.527,26

69 RIANAPOLIS PODER EXECUTIVO MARIA GORETH PEREIRA DA SILVA CORDEIRO - ME Original 07/03/2013 01/03/20-3 Convite para obras e serviços de engenharia 01/03/2013 10/04/2013 07/03/2013 1 R$ 101.217,02

70 RIANAPOLIS PODER EXECUTIVO RECREIO AUTO POSTO LTDA Original 11/03/2013 11/03/2013 Outros/Pregão 11/03/2013 31/12/2013 12/03/2013 0 R$ 400.605,00

71 RIANAPOLIS PODER EXECUTIVO JOSE ALADEL DA SILVA Original 25/03/2013 12/03/2013 Outros/Pregão 12/03/2013 31/12/2013 26/03/2013 1 R$ 102.523,13

72 RIANAPOLIS PODER EXECUTIVO RECREIO AUTO POSTO LTDA Original 11/03/2013 11/03/2013 Outros/Pregão 11/03/2013 31/12/2013 12/03/2013 0 R$ 121.104,00

73 VIANOPOLIS PODER EXECUTIVO MATTOS GUIMARÃES E CIA LTDA Original 07/03/2013 10/01/2013 Dispensa de licitação 10/01/2013 10/04/2013 15/03/2013 0 R$ 127.635,00

74 VIANOPOLIS PODER EXECUTIVO AGORA GEOPROCESSAMENTO E SISTEMAS LTDA. - ME Original 07/03/2013 28/01/2013 Dispensa de licitação 28/01/2013 14/03/2013 12/03/2013 1 R$ 174.660,80

Pesquisa de Contratos - Contratos Sorteados - Municípios de Pequeno Porte

Seq. Sort. MUNICÍPIO ÓRGÃO CONTRATADO TIPO DT. PUBL. DT. FIRM. MODALIDADE DT. INIC. VIG DT. FIN. VIG CADASTRO VALOR

1 19 BOM JESUS GOIÁS FMAS MF ALVES DOS SANTOS & CIA LTDA - ME Original 25/03/2013 08/03/2013 Outros/Pregão 08/03/2013 08/08/2013 25/03/2013 0 R$ 273.844,30

2 25 BONFINOPOLIS PODER EXECUTIVO FORTEC ENGENHARIA LTDA Original 15/03/2013 15/03/2013 Convite para obras e serviços de engenharia 15/03/2013 31/12/2013 18/03/2013 0 R$ 138.716,15

3 33 CATURAI FMS WILLIANKLEY ARAÚJO DOS SANTOS Original 18/03/2013 05/03/2013 Inexigibilidade de licitação 05/03/2013 31/12/2013 21/03/2013 1 R$ 224.000,00

4 38 CEZARINA PODER EXECUTIVO EQUIPE DE SOM LIGOU E SUCESSO LTDA Original 04/03/2013 20/02/2013 Inexigibilidade de licitação 09/05/2013 13/05/2013 04/03/2013 1 R$ 258.000,00

5 57 MONTES CLAROS GOIÁS FMS ANADIESEL S.A Original 21/03/2013 20/03/2013 Outros/Pregão 20/03/2013 30/06/2013 21/03/2013 1 R$ 120.000,00

Pesquisa de Contratos - Contratos Selecionados Critérios de Relevância e Materialidade Municípios de Grande Porte

Nº SEQ. MUNICÍPIO ÓRGÃO CONTRATADO TIPO DT. PUBL. DT. FIRM. MODALIDADE DT. INIC. VIG DT. FIN. VIG CADASTRO VALOR

1 33 JATAI PODER EXECUTIVO SOUZA E GONÇALVES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIAD Original 21/03/2013 08/03/2013 Dispensa de licitação 08/03/2013 31/12/2013 24/03/2013 1 R$ 239.000,00

2 11 ANAPOLIS PODER EXECUTIVO GARRA CONSTRUCAO E PAVIMENTAÇÃO LTDA - Original 14/03/2013 14/03/2013 Concorrência para obras e serviços de engenharia 14/03/2013 13/06/2014 15/03/2013 0 R$ 5.649.357,26

3 12 ANAPOLIS PODER EXECUTIVO FLÁVIA RINCON M V SIQUEIRA Aditivo 22/03/2013 22/03/2013 Tomada de preço para compras e serviços 02/04/2013 01/10/2013 25/03/2013 1 R$ 216.900,00

Municípios de Médio Porte

Nº SEQ. MUNICÍPIO ÓRGÃO CONTRATADO TIPO DT. PUBL. DT. FIRM. MODALIDADE DT. INIC. VIG DT. FIN. VIG CADASTRO VALOR

1 1 ACREUNA FMS STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA Original 04/03/2013 10/01/2013 Dispensa de licitação 10/01/2013 10/04/2013 04/03/2013 0 R$ 159.893,31

2 8 ARAGARCAS PODER EXECUTIVO CIRCUITO SHOWS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME Original 18/03/2013 07/02/2013 Outros/Pregão 07/02/2013 31/12/2013 27/03/2013 1 R$ 237.000,00

3 22 BOM JESUS GOIÁS PODER EXECUTIVO JBC CONSTRUTORA LTDA Original 12/03/2013 01/03/2013 Tomada de preço para obras e serviços de engenharia 01/03/2013 01/07/2013 12/03/2013 0 R$ 189.613,08

4 29 CAMPINACU PODER EXECUTIVO DC MARTINS ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA-ME Original 11/03/2013 05/02/2013 Inexigibilidade de licitação 05/02/2013 31/12/2013 15/03/2013 0 R$ 103.800,00

5 36 CERES PODER EXECUTIVO SINVAL JOSE DOS SANTOS & CIA LTDA ME Original 11/03/2013 08/03/2012 Outros/Pregão 08/03/2013 31/12/2013 18/03/2013 1 R$ 184.108,00

6 37 CERES PODER EXECUTIVO DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO S/A Original 12/03/2013 08/03/2013 Outros/Pregão 08/03/2013 31/12/2013 21/03/2013 1 R$ 273.600,00

7 47 CORREGO OURO PODER EXECUTIVO TECAR CAMINHÕES E SERVIÇOS LTDA Original 05/03/2013 04/03/2013 Outros/Pregão 04/03/2013 06/05/2013 12/03/2013 0 R$ 184.900,00

8 51 INDIARA PODER EXECUTIVO Elétrica Radiante Materiais Elétricos LTDA Original 20/03/2Q13 01/03/2013 Outros 01/03/2013 01/05/2013 25/03/2013 1 R$ 612.762,71

9 66 RIALMA PODER EXECUTIVO CNC CONSTRUTORA NUNES CARVALHO LTDA Original 07/03/2013 01/02/2013 Convite para obras e serviços de engenharia 01/02/2013 30/11/2013 12/03/2013 2 R$ 147.930,21

10 69 RIANAPOLIS PODER EXECUTIVO MARIA GORETH PEREIRA DA SILVA CORDEIRO - ME Original 07/03/2013 01/03/2013 Convite para obras e serviços de engenharia 01/03/2013 10/04/2013 07/03/2013 1 R$ 101.217,02

Municípios de Pequeno Porte

Nº SEQ. MUNICÍPIO ÓRGÃO CONTRATADO TIPO DT. PUBL. DT. FIRM. MODALIDADE DT. INIC. VIG DT. FIN. VIG CADASTRO VALOR

1 21 NEROPOLIS PODER EXECUTIVO CONSTRUTORA N. MAMED LTDA Original 05/03/2013 20/02/2013 Convite para obras e serviços de engenharia 20/02/2013 20/03/2013 05/03/2013 0 R$ 147.018,66

2 23 QUIRINOPOLIS PODER EXECUTIVO CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - EPP Original 08/03/2013 08/03/2013 Convite para compras e serviços 08/03/2013 08/05/2013 18/03/2013 1 R$ 140.326,34

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