Decisão Normativa nº 10/2017
RELATÓRIO DE CONTROLE DE AMOSTRAGEM Nº 04/2017, HOMOLOGAÇÃO SEM SOLICITAÇÃO DE CONTRATOS. RETORNO DOS AUTOS À SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
DECISÃO PLENÁRIA/NORMATIVA Nº 10/2017 - Técnico Administrativa
PROCESSO Nº: 07978/17
INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TCM
ASSUNTO: RELATÓRIO DE CONSTROLE DE AMOSTRA 04/2017
RELATOR: CONSELHEIRO NILO RESENDE
RELATÓRIO DE CONTROLE DE AMOSTRAGEM Nº 04/2017, HOMOLOGAÇÃO SEM SOLICITAÇÃO DE CONTRATOS. RETORNO DOS AUTOS À SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Tratam os presentes autos do Controle de Amostra - 04/2017 (fls. 01/102) autuado pelo Secretário de Licitações e Contratos, Sr. Vinícius Bernardes Carvalho, via Memorando nº 00085/2017 (fl. 01), referente aos contratos celebrados e cadastrados pelos Municípios Goianos no SICOM/Portal dos Jurisdicionados desta Corte nos meses de fevereiro, março e abril de 2017.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, pelos Membros integrantes de seu Colegiado, acolhendo as razões expostas no voto do Relator em:
1. HOMOLOGAR o Relatório de Controle de Amostra 04/2017, sem solicitação de contratos, conforme razões aduzidas pelas Unidades Técnicas;
2. RETORNAR os autos à Secretaria de Licitações e Contratos após publicação deste Acórdão, para acompanhamento e subsequente arquivamento.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 12 de julho de 2017.
Presidente: Joaquim Alves de Castro Neto
Relator: Nilo Sérgio de Resende Neto.
Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Maria Teresa Garrido Santos, Cons. Nilo Sérgio de Resende Neto, Cons. Sebastião Monteiro Guimarães Filho, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Irany de Carvalho Júnior e o representante do Ministério Público de Contas, Procurador José Gustavo Athayde.
Votaram(ou) com o Cons.Nilo Sérgio de Resende Neto: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Maria Teresa Garrido Santos, Cons. Sebastião Monteiro Guimarães Filho, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Normativa:
Nenhum Ato.