Decisão Normativa nº 11/2014

DECISÃO NORMATIVA Nº 11, DE 20 DE AGOSTO DE 2014.

PROCESSO Nº : 11988/14

ASSUNTO: CONTROLE DE AMOSTRA

PERÍODO: MAIO DE 2014

CONTROLE DE AMOSTRAGEM. MAIO DE 2014. HOMOLOGAÇÃO DA ANÁLISE AMOSTRAL APRESENTADA PELA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS COM AS SUGESTÕES FEITAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.

Vistos e relatados os presentes autos, que tratam do Processo denominado Controle de Amostra nº 05/2014, referente ao mês de MAIO/14, objetivando o exame de contratos segundo critério de amostragem combinado com aspectos de relevância e materialidade, com base nos dados extraídos do Portal do Jurisdicionado/SICOM desta Corte de Contas, informados no período de 1º a 31 de maio de 2014.

RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, através dos Membros integrantes de seu Colegiado, acolhendo o voto do Conselheiro Relator, em HOMOLOGAR a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos (Certificado nº 663/2014), relativamente ao Controle de Amostra de maio de 2014, acrescentada do oportuno complemento feio pelo Ministério Público de Contas no Parecer nº 3477/2014 e pelo Conselheiro Relator em seu voto.

À SUPERINTENDÊNCIA DE SECRETARIA, para as providências.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, 20 de agosto de 2014.

CONS. HONOR CRUVINEL DE OLIVEIRA

Presidente

CONS. VIRMONDES CRUVINEL

Relator

Conselheiros participantes:

CONS. DANIEL GOULART

CONS. NILO RESENDE

CONS. FRANCISCO JOSÉ RAMOS

CONS. SEBASTIÃO MONTEIRO G. FILHO

CONS. MARIA TERESA F. GARRIDO

Fui presente: Ministério Público de Contas

RELATÓRIO E VOTO

1. DAS INICIAIS

Tratam os presentes autos do Processo denominado Controle de Amostra nº 05/2014, referente ao mês de MAIO/14, objetivando o exame de contratos segundo o critério de amostragem combinado com aspectos de relevância e materialidade, com base nos dados extraídos do Portal do Jurisdicionado/SICOM desta Corte de Contas, informados no período de 1º a 31 de maio de 2014.

2. DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - CERTIFICADO Nº 663/2014

Através do Certificado nº 663/2014, a Secretaria de Licitações e Contratos exarou o seguinte sobre a matéria:

(...)

Por meio da IN nº 015/12 deste TCM/GO restou determinado aos gestores municipais que todos os procedimentos licitatórios (editais) e os termos de contratos, bem como os respectivos aditivos deles decorrentes, ou ainda seus instrumentos substitutivos, celebrados no decorrer do exercício financeiro, independentemente do valor e da modalidade de licitação que lhes deram origem, ainda que por dispensa ou inexigibilidade de licitação, devem ser cadastrados no site do TCM/GO em até 3 (três) dias úteis a contar de sua publicação oficial, com o respectivo upload dos arquivos correspondentes.

Nesse contexto e seguindo as diretrizes da RA nº 029 /2013 - TCM/GO foram elaboradas as listas de contratos informados divididas em extratos, de acordo com o porte dos municípios, considerados pelo seguinte: municípios de grande porte (GP), os 10 (dez) maiores municípios Goianos em receita realizada; municípios de médio porte (MP), os 30 (trinta) municípios seguintes em receita realizada; municípios de pequeno porte (PP), os demais municípios.

2. METODOLOGIA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Utilizando a listagem de contratos informados em MAIO/2014 (fls. 02/36) com valor igual ou superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para municípios de pequeno, médio e grande porte, cadastrados pelos jurisdicionados no banco de dados deste Tribunal entre 01/05/2014 e 31/05/2014 foi estabelecido o universo amostral do qual foram retirados os contratos que serão objeto de análise.

O universo amostral composto foi de 460 (quatrocentos e sessenta) contratos, sendo: Municípios de Grande Porte - 157 (cento e cinquenta e sete) contratos; Municípios de Médio Porte - 104 (cento e quatro) contratos; Municípios de Pequeno Porte - 199 (cento e noventa e nove) contratos.

O quantitativo amostral foi reduzido a 67 (sessenta e sete) contratos, selecionados mediante critérios de relevância e materialidade, conforme o seguinte:

MUNICÍPIOS DE GRANDE PORTE (GP): 18 CONTRATOS

4 ANAPOLIS FME CONSTRUTORA ASMAR R$ 92.081,65

53 APARECIDA DE GOIÂNIA P. EXEC NETMÍDIA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA R$ 1.060.000,00

57 APARECIDA DE GOIÂNIA P. EXEC KM ENG. E CONSTRUÇÕES R$ 663.582,97

63 APARECIDA DE GOIÂNIA P. EXEC M FORTES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA R$ 172.657,86

65 APARECIDA DE GOIÂNIA P. EXEC SOBRADO CONSTRUÇÃO LTDA R$ 19.063.000,00

87 GOIÂNIA P. EXEC ART PLUS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA R$ 3.000.000,00

89 GOIÂNIA P. EXEC CANNES PUBLICIDADE LTDA R$ 3.000.000,00

90 GOIÂNIA P. EXEC CANTAGALO COMUNICAÇÃO LTDA R$ 10.000.000,00

91 GOIÂNIA P. EXEC CASA BRASIL COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA LTDA R$ 9.500.000,00

92 GOIÂNIA P. EXEC TYPE PROPAGANDA LTDA R$ 4.500.000,00

116 JATAI P. EXEC GEOSERV SERV. DE GEOTECNIA E CONSTRUÇÃO R$ 318.438,12

A Secretaria de Licitações e Contratos manifestou pela requisição de diversos contratos, os quais estão relacionados no Certificado nº 663/2014.

Em prosseguimento, os autos foram remetidos à Procuradoria de Contas para análise da lista de contratos e complementação da listagem de requisição, caso entenda pertinente.

Desse modo, a Procuradoria de Contas, em complemento ao Certificado nº 663/2014, da Secretaria de Licitações e Contratos, entende ser necessária as requisições dos contratos abaixo relacionados, devendo as instruções dos processos junto ao TCM serem realizadas nos termos das prescrições do

Capítulo III,

Seção II, artigos 16 a 19, da Instrução Normativa nº 015/12:

Planilha - Pesquisa de Contratos - maio de 2014

Seq. Cidade Órgão Contratado Valor R$ Fls.

128 Rio Verde P. Exec. Loc Service Comércio e Serviços LTDA 3.114.579,66 11

106 Doverlândia P. Exec. Associação de Transporte Escolar do Município de D 215.821,76 30

108 Ipiranga Goás FMS Construtora Torres Eirele - EPP 403.920,00 30

110 Ipiranga Goás P. Exec. Construtora Torres Eirele - EPP 504.502,20 30

128 Montes Claros Goiás P. Exec. Coop. da União dos Transp. Escolares e Outros LTDA 118.661,40 31

130 Mozarlândia FMS Cooperativa dos Prof. Saúde do Estado de Goiás 589.205,04 31

171 São Miguel Passa Quatro P. Exec. Maste Auditoria Consultoria e Contabilidade LTDA 86.930,00 34

172 São Miguel Passa Quatro P. Exec. Prime Cons. E Transparência Governamental LTDA - ME 9.240.000,00 34

107 Itumbiara P. Exec. Tersecom Contabilidade Pública LTDA 318.642,84 10

110 Itumbiara P. Exec. Brasilcon Construtora e Incorporadora LTDA - EPP 3.628.821,04 10

156 Senador Canedo P. Exec. Samuel Rezende Carvalho 712.250,00 13

87 Quirinópolis FUNDEF/FUNDEB Brasloc - Assoc Nac dos Prest Serv em Loc de Veie 594.105,50 20

89 Quirinópolis P. Exec. Brasloc - Assoc Nac dos Prest Serv em Loc de Veie 1.736.269,50 21

104 São Simão P. Exec. ConPrev Assessoria Municipal e Serviços Amdinistra 82.584,00 22

8 Aloândia P. Leg. Publidata Assessoria Pública LTDA 160.000,00 23

86 Ceres FMS Cooperceres Coop. de Trabalho dos Profissionais de 1.045.143,00 28

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