Decisão Normativa nº 11/2016
RELATÓRIO DE CONTROLE DE AMOSTRAGEM Nº 6/2016, QUE INDICA A RELAÇÃO DE CONTRATOS QUE SERÃO SOLICITADOS AOS MUNICÍPIOS PARA ANÁLISE NO TCM. HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO. RETORNO DOS AUTOS A SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
DECISÃO NORMATIVA Nº 11, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
Processo: 10966/16
Assunto: Relatório de Controle de Amostragem - 6/2016
Período: Junho de 2016
Relator: Conselheiro em Substituição Irany de Carvalho Júnior
RELATÓRIO DE CONTROLE DE AMOSTRAGEM Nº 6/2016, QUE INDICA A RELAÇÃO DE CONTRATOS QUE SERÃO SOLICITADOS AOS MUNICÍPIOS PARA ANÁLISE NO TCM. HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO. RETORNO DOS AUTOS A SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Cuidam os presentes autos do processo denominado Controle de Amostra nº 6/2016, referente ao mês de junho/2016, objetivando a seleção de contratos para análise pelas Secretarias de Licitações e Contratos e de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, segundo critérios de amostragem, combinado com aspectos de relevância e materialidade, conforme dados extraídos do Portal dos Jurisdicionados/SICOM desta Corte de Contas, informados no período de 1º a 30 de junho de 2016.
RESOLVE o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, pelos Membros integrantes de seu Colegiado, acolhendo as razões expostas no Voto do Relator, Conselheiro em Substituição Irany de Carvalho Júnior, em:
I - HOMOLOGAR o processo denominado Relatório de Controle de Amostragem 6/2016, contendo os contratos que serão solicitados aos respectivos Municípios para análise neste Tribunal de Contas dos Municípios, quais sejam:
MUNICÍPIOS DE GRANDE PORTE (GP): 16 CONTRATOS
N. MUNICÍPIO ÓRGÃO CONTRATADO VALOR
6 AGUAS LINDAS GOIÁS FUNDEF/FUNDEB RYDOC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP R$ 321.480,00
11 AGUAS LINDAS GOIÁS PODER EXECUTIVO NACIONAL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA R$ 541.586,45
25 ANAPOLIS FMS IBG - INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA R$ 531.511,80
33 ANAPOLIS PODER EXECUTIVO CR ASSESSORIA CONTÁBIL MUNICIPAL EIRELI-EPP R$ 595.373,73
251 APARECIDA GOIANIA PODER EXECUTIVO AGENCIA MULTIFACE DE PROPAGANDA LTDA R$ 4.240.000,00
LTDA
*Acrescido pelo representante do Ministério Público de Contas
MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE (MP): 4 CONTRATOS
N. MUNICÍPIO ÓRGÃO CONTRATADO VALOR
7 ACREUNA FMS TRIUNFARMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP R$ 668.451,68
88 CAMPOS BELOS PODER EXECUTIVO F.E. MÁQUINAS TERRA PLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO. LTDA R$ 1.027.600,00
118 CRISTIANOPOLIS PODER EXECUTIVO E & S COMERCIAL LTDA - ME R$ 236.123,44
214* ITAPURANGA FMS STOCK COMERCIAL LTDA. - EPP R$ 151.327,42
*Acrescido pelo representante do Ministério Público de Contas
II - RETORNAR os autos à Secretaria de Licitações e Contratos, após a publicação deste Decisum, para acompanhamento e subsequente arquivamento.
À Superintendência de Secretaria, para os fins.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de setembro de 2016.
CONSELHEIRO HONOR CRUVINEL DE OLIVEIRA
Presidente
IRANY DE CARVALHO JUNIOR
Conselheiro em substituição Portaria nº 470 /2016
CONSELHEIRO JOAQUIM DE CASTRO
CONSELHEIRO SEBASTIÃO MONTEIRO
CONSELHEIRO FRANCISCO RAMOS
CONSELHEIRO NILO RESENDE
CONSELHEIRO DANIEL GOULART
Presente: Ministério Público de Contas
RELATÓRIO E VOTO Nº 989/2016-GCMT
I - RELATÓRIO
1. Do Objeto
Cuidam os presentes autos do processo denominado Controle de Amostra nº 6/2016, referente ao mês de junho/2016, objetivando a seleção de contratos para análise pelas Secretarias de Licitações e Contratos e de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, segundo critérios de amostragem, combinado com aspectos de relevância e materialidade, conforme dados extraídos do Portal dos Jurisdicionados/SICOM desta Corte de Contas, informados no período de 1º a 30 de junho de 2016.
2. Manifestação da Secretaria de Licitações e Contratos
A Secretaria de Licitações e Contratos manifestou-se por meio do Certificado nº 388/2016 (fls. 62/64, frente e verso), nos seguintes termos:
[ ... ] Por meio da IN 09/15 deste TCM/GO restou determinado aos gestores municipais que todos os editais de licitação, os termos de contratos, as atas de registro de preços, os credenciamentos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, ou ainda seus instrumentos substitutivos, bem como os respectivos aditivos deles decorrentes, ajustados no decorrer do exercício financeiro, independentemente do valor, da modalidade de licitação, ou do regime de contratação que lhes deram origem, ainda que por dispensa ou inexigibilidade de licitação, suas revogações ou rescisões, deverão ser cadastrados no site do Tribunal até o terceiro dia útil subsequente à publicação oficial, com respectivo upload dos arquivos correspondentes.
Nesse contexto e seguindo as diretrizes da RA nº 029 /2013 - TCM/GO foram elaboradas as listas de contratos informados divididas em extratos, de acordo com o porte dos municípios, considerados pelo seguinte: municípios de grande porte (GP), os 10 (dez) maiores municípios goianos em receita realizada; municípios de médio porte (MP), os 30 (trinta) municípios seguintes em receita realizada; municípios de pequeno porte (PP), os demais municípios.
2. METODOLOGIA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Utilizando a listagem de contratos informados (fls. 02/62) com valor igual ou superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para municípios de pequeno, médio e grande porte, cadastrados pelos jurisdicionados no banco de dados deste Tribunal entre 01/06/2016 a 30/06/2016 foi estabelecido o universo amostral do qual foram retirados os contratos que serão objeto de análise.
O universo amostral composto foi de 1113 (um mil cento e treze) contratos, sendo: Municípios de Grande Porte - 498 (quatrocentos e noventa e oito) contratos; Municípios de Médio Porte - 233 (duzentos e trinta e três) contratos; Municípios de Pequeno Porte - 382 (trezentos e oitenta e dois) contratos.
Contudo, pelas razões das justificativas, expostas em sequência, necessária se fez a redução da Amostra a 23 (vinte e três) contratos, selecionados, segundo critérios trazidos na RA nº 029 /2013 - TCM/GO, conforme quadros:
MUNICÍPIOS DE GRANDE PORTE (GP): 13 CONTRATOS
N. MUNICÍPIO ÓRGÃO CONTRATADO VALOR
6 AGUAS LINDAS GOIAS FUNDEF/FUNDEB RYDOC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP R$ 321.480,00
11 AGUAS LINDAS GOIAS PODER EXECUTIVO NACIONAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA R$ 541.586,45
25 ANAPOLIS FMS IBG - INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA R$ 531.511,80
33 ANAPOLIS PODER EXECUTIVO CR ASSESSORIA CONTÁBIL MUNICIPAL EIRELI-EPP R$ 595.373,73
251 APARECIDA GOIANIA PODER EXECUTIVO AGENCIA MULTIFACE DE PROPAGANDA LTDA R$ 4.240.000,00
281 CATALAO FMS ACACIAS SERVIÇOS MÉDICO E ESPECIALIDADES LTDA. ME R$ 368.000,00
356 GOIANIA GOIANIA AMOB JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. R$ 38.322.605,80
357 GOIANIA GOIANIA AMOB JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. R$ 20.659.375,43
358 GOIANIA GOIANIA AMOB CONSORCIO CGO-CIECON R$ 20.460.493,44
359 GOIANIA GOIANIA AMOB CONSORCIO CGO-CIECON R$ 15.343.109,92
360 GOIANIA GOIANIA AMOB JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. R$ 10.427.561,26
372 GOIANIA PODER EXECUTIVO VASCONCELOS E SANTO LTDA R$ 13.810.013,38
373 GOIANIA PODER EXECUTIVO CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S.A R$ 34.733.355,74
MUNICÍPIOS DE MÉDIO PORTE (MP): 07 CONTRATOS
N. MUNICÍPIO ÓRGÃO CONTRATADO VALOR
54 CRISTALINA FMS MS HOSPITALAR LTDA R$ 2.022.143,00
65 FORMOSA PODER EXECUTIVO IBRESP - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUIS R$ 3.960.000,00
86 GOIANIRA PODER EXECUTIVO AMC PROJETOS SOCIAIS E CONSULTORIA LTDA R$ 380.865,42
87 GOIANIRA PODER EXECUTIVO MASEL PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME R$ 4.150.464,36
163 PALMEIRAS GOIAS PODER EXECUTIVO SOMA ENGENHARIA CIVIL LTDA-EPP R$ 1.041.609,11
169 PLANALTINA FMMDE BBR 15 COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS LTDA ME R$ 350.000,00
216 SÃO LUIS MONTES BELOS PODER EXECUTIVO DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA R$ 792.171,03
MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE (MP): 03 CONTRATOS
N. MUNICÍPIO ÓRGÃO CONTRATADO VALOR
7 ACREUNA FMS TRIUNFARMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP R$ 668.451,68
88 CAMPOS BELOS PODER EXECUTIVO F.E. MÁQUINAS TERRA PLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA R$ 1.027.600,00
118 CRISTIANOPOLIS PODER EXECUTIVO E & S COMERCIAL LTDA - ME R$ 236.123,44
Ressalta-se, ainda, que de cada contrato selecionado poderá resultar na autuação de outros ajustes relativos ao mesmo procedimento licitatório.
3. JUSTIFICATIVAS
Despendida especial atenção quanto à relevância, materialidade, risco e tempestividade das contratações informadas a esta Corte, em virtude do direcionamento de nossas atividades aos ajustes de maior representatividade entabulados pelos municípios goianos, foi determinada a amostra no quantitativo acima especificado.
Justifica-se o incremento das atividades para as Unidades Técnicas no mês em curso e nos subsequentes, observado o estoque processual acumulado de amostragens anteriores ainda em análise, o qual demanda tempestividade de julgamento por esta Corte, em razão da possível repercussão nas Contas prestadas pelos gestores municipais referentes aos respectivos períodos, em especial para a Secretaria de Licitações e Contratos, tendo em vista o acréscimo no quadro de servidores, proporcionando adequado ajuste da produtividade.
Por oportuno, destacam-se as demais atividades desenvolvidas pelas Unidades Técnicas, tais como: interposição de representações, realização de visitas técnicas, monitoramento do cumprimento da Lei de Acesso à Informação, análises de Editais de licitações, bem como o atendimento às solicitações de informações formuladas pela Ouvidoria deste Tribunal.
Do mesmo modo, impende enfatizar a alta demanda no que tange à prestação de informações aos jurisdicionados pelas diversas vias disponíveis (presencial, telefone, e-mail).
4. PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO
Tendo em vista os objetivos deste processo de Controle de Amostra - 06/2016, considera-se cumprida sua finalidade, razão pela qual lhe é dado o devido sequenciamento, com encaminhamento à douta consideração do Ministério Público de Contas e, em sequência, à Presidência desta Corte para distribuição à competente Relatoria, apresentando-o ao Plenário deste TCM/GO para homologação da seleção realizada ou, se assim entenderem, para que sejam escolhidas novas contratações a serem incluídas na análise amostral, observando o disposto no artigo 2º, VII, da RA nº 29 /2013.
Após julgamento, solicita-se o retorno do presente feito a esta Secretaria para acompanhamento e subsequente arquivamento dos autos. [ ... ]
3. Manifestação do Ministério Público de Contas:
O Ministério Público de Contas, mediante Parecer nº 4587/2016 (fls. 65, frente e verso), indicou um total de 5 (cinco) contratos, segundo se vê na transcrição que segue:
[ ... ] Desse modo, a Procuradoria de Contas, em complemento ao Certificado nº 00388/2016, da Secretaria de Licitações e Contratos, entende ser necessária as requisições dos contratos abaixo relacionados, devendo as instruções dos processos junto ao TCM serem realizadas nos termos das prescrições do
Capítulo III,
Seção II, artigos 16 a 19, da Instrução Normativa nº 015/12:
Planilha - Pesquisa de Contratos - junho de 2016
Seq. Cidade Órgão Contratado Valor R$ Fls.
259 Aparecida de Goiânia P. Exec. Prado e França Advogados Associados S/S 755.357,40 14
336 Goiânia IMAS Asert Serviços e Tecnologia 1.074.000,00 17v
436 Luziânia FMS Irisliene Aparecida de Oliveira 120.000,00 22
57 Cristalina FMS RM Hospitalar Ltda. 878.806,90 29
214 Itapuranga FMS Stock Comercial Ltda. - EPP 151.327,42 52
4. Manifestação da Presidência
A Presidência deste Tribunal, por meio do Despacho nº 3188/2016, distribuiu este feito para a Conselheira Maria Teresa atuar Relatora, tendo em vista a competência estipulada no inciso VI, artigo 2º da Resolução Administrativa RA nº 29 /13, o que faço agora por força da Portaria nº 470 /2016.
É o relatório.
II - FUNDAMENTAÇÃO
A Secretaria de Licitações e Contratos buscando a efetivação do Controle de Amostra nº 6/16, segundo critérios trazidos na RA nº 029 /2013 - TCM/GO, embasada na listagem de contratos informados pelos jurisdicionados no banco de dados deste Tribunal selecionou 23 contratos de um universo amostral composto foi de 1113 (um mil cento e treze) contratos, sendo: Municípios de Grande Porte - 498 (quatrocentos e noventa e oito) contratos; Municípios de Médio Porte - 233 (duzentos e trinta e três) contratos; Municípios de Pequeno Porte - 382 (trezentos e oitenta e dois) contratos.
O representante do Ministério Público de Contas acrescentou cinco contratos à sugestão da Unidade Técnica, totalizando, assim, 28 contratos a serem autuados nesta Casa de Contas.
Deste modo, este Relator concorda com a proposta da Especializada e com o aditamento realizado pelo representante do Ministério Público de Contas, manifestando-se pela homologação do processo denominado Relatório de Controle de Amostragem 6/2016, contendo os contratos que serão solicitados aos respectivos Municípios para análise neste Tribunal de Contas dos Municípios.
III - VOTO DO RELATOR.
Diante do exposto, em convergência com as manifestações da Secretaria de Licitações e Contratos e do Ministério Público de Contas, no uso das minhas atribuições legais e regimentais, nos termos da Portaria nº 470 /2016, do Gabinete da Presidência, VOTO nos seguintes termos:
I - HOMOLOGAR o processo denominado Relatório de Controle de Amostragem 6/2016, contendo os contratos que serão solicitados aos respectivos Municípios para análise neste Tribunal de Contas dos Municípios, quais sejam:
MUNICÍPIOS DE GRANDE PORTE (GP): 16 CONTRATOS
N. MUNICÍPIO ÓRGÃO CONTRATADO VALOR
6 AGUAS LINDAS GOIAS FUNDEF/FUNDEB RYDOC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP R$ 321.480,00
11 AGUAS LINDAS GOIAS PODER EXECUTIVO NACIONAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA R$ 541.586,45
25 ANAPOLIS FMS IBG - INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA R$ 531.511,80
33 ANAPOLIS PODER EXECUTIVO CR ASSESSORIA CONTÁBIL MUNICIPAL EIRELI - EPP R$ 595.373,73
251 APARECIDA GOIANIA PODER EXECUTIVO AGÊNCIA MULTIFACE DE PROPAGANDA LTDA R$ 4.240.000,00
259* APARECIDA DE GOIANIA PODER EXECUTIVO PRADO E FRANÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S R$ 755.357,40
281 CATALAO FMS ACÁCIAS SERVIÇOS MÉDICO E ESPECIALIDADES LTDA ME R$ 368.000,00
336* GOIANIA IMAS ASERT SERVIÇOS E TECNOLOGIA R$ 1.074.000,00
356 GOIANIA GOIANIA AMOB JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. R$ 38.322.605,80
357 GOIANIA GOIANIA AMOB JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. R$ 20.659.375,43
358 GOIANIA GOIANIA AMOB CONSÓRCIO CGO-CIECON R$ 20.460.493,44
359 GOIANIA GOIANIA AMOB CONSÓRCIO CGO-CIECON R$ 15.343.109,92
360 GOIANIA GOIANIA AMOB JOFEGE PAVIMENTAÇAO E CONSTRUÇÃO LTDA. R$ 10.427.561,26
372 GOIANIA PODER EXECUTIVO VASCONCELOS E SANTO LTDA R$ 13.810.013,38
373 GOIANIA PODER EXECUTIVO CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S.A R$ 34.733.355,74
436* LUZIANIA FMS IRISLIENE APARECIDA DE OLIVEIRA R$ 120.000,00
*Acrescidos pelo representante do Ministério Público de Contas
MUNICÍPIOS DE MÉDIO PORTE (MP): 8 CONTRATOS
N. MUNICÍPIO ÓRGÃO CONTRATADO VALOR
54 CRISTALINA FMS MS HOSPITALAR LTDA R$ 2.022.143,00
57* CRISTALINA FMS RM HOSPITALAR LTDA. R$ 878.806,90
65 FORMOSA PODER EXECUTIVO IBRESP - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISA R$ 3.960.000,00
86 GOIANIRA PODER EXECUTIVO AMC PROJETOS SOCIAIS E CONSULTORIA LTDA R$ 380.865,42
87 GOIANIRA PODER EXECUTIVO MASEL PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME R$ 4.150.464,36
163 PALMEIRAS GOIAS PODER EXECUTIVO SOMA ENGENHARIA CIVIL LTDA-EPP R$ 1.041.609,11
169 PLANALTINA FMMDE BBR 15 COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS LTDA ME R$ 350.000,00
216 SAO LUIS MONTES BELOS PODER EXECUTIVO DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA R$ 792.171,03
*Acrescido pelo representante do Ministério Público de Contas
MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE (MP): 4 CONTRATOS
N. MUNICÍPIO ÓRGÃO CONTRATADO VALOR
7 ACREUNA FMS TRIUNFARMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP R$ 668.451,68
88 CAMPOS BELOS PODER EXECUTIVO F.E. MÁQUINAS TERRA PLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA R$ 1.027.600,00
118 CRISTIANOPOLIS PODER EXECUTIVO E & S COMERCIAL LTDA - ME R$ 236.123,44
214* ITAPURANGA FMS STOCK COMERCIAL LTDA. - EPP R$ 151.327,42
*Acrescido pelo representante do Ministério Público de Contas
II - RETORNAR os autos à Secretaria de Licitações e Contratos, após a publicação deste Decisum, para acompanhamento e subsequente arquivamento.
É o voto.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, em Goiânia, 30 de agosto de 2016.
IRNAY DE CARVALHO JÚNIOR
Conselheiro em Substituição - Relator Portaria nº 470 /2016
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