Decisão Normativa nº 11/2018

DECISÃO NORMATIVA Nº 11/2018 - TÉCNICO ADMINISTRATIVA

PROCESSO N.: 08919/18

INTERESSADO: TCM/GO

ASSUNTO: CONTROLE DE AMOSTRAGEM Nº 04/2018

PERÍODO: JANEIRO/ABRIL 2018

CONTROLE DE AMOSTRA - 04/2018. CONTRATOS. HOMOLOGAÇÃO.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam do "Controle de Amostra nº 04/2018" determinado pela Resolução Administrativa/TCMGO - RA nº 00104 /2017, visando à seleção de contratos enviados eletronicamente, de 01/01/2018 a 31/04/2018, para fiscalização pelas Secretarias de Licitações e Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia.

ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, reunidos em Sessão do Pleno, diante das razões expostas pelo Relator, em:

1. HOMOLOGAR a seleção de contratos a seguir:

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

ESTRATO 1 - Montantes informados superiores a R$ 600.000,00 -

Art. 4º, I, RA nº 104 /17)

Município Órgão Contratada Tipo de Ajuste Seq. Aleat. Objeto Modalidade de Licitação Valor do Contrato

QUIRINÓ POLIS PODER EXECU TIVO POSTO JACAREZINHO LTDA Contrato nº 02/2018 110 Aquisição de combustíveis Pregão Presencial nº 02/2018 R$ 2.471.560,00

PARAUNA FMS CARMO E OLIVEIRA FILHO COMERCIO DE MEDICAMENT OS LTDA ARP nº 23/2017 58 Fornecimento de medicamentos constantes da tabela da CMED, bem como leites e dietas especializadas, para atendimento de famílias em vulnerabilidade ou mandados judicias. Pregão Presencial nº 033/17 R$ 415.140,90

SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Tabela 1 - Contratos selecionados do estrato 1 da Amostra nº 04/2018

Município Órgão Nome contratado Nro. Contrato Objeto Aleatório

ANÁPOLIS FMS CASTELO CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS 137/2015 REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOSÉ 44

GOIANAPOLIS PODER EXECUTIVO VERTICAL CONSTRUÇÕES LTDA-EPP 030/2018 CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA 14 DE NOVEMBRO. Não

Tabela 2 - Contrato selecionado do estrato 2 da Amostra nº 04/2018

Município Órgão Nome contratado Nro. Contrato Objeto Aleatório

CATALÃO PODER EXECUTIVO IOLANDA MARIA LUIZA DA SILVA - ME 061/2018 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO INDIRETA PARA EXECUÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL - BAIRRO DONA MATILDE 338

Tabela 3 - Contrato selecionado do estrato 3 da Amostra nº 04/2018

Municípi o Órgão Nome contratado Nro. Contrato Objeto Aleatório

NOVO GAMA PODER EXECUTIVO MVM ENGENHARIA EIRELI-ME 010/2018 REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO, LOCALIZADO NA RUA SILVESTRE BRAZ DE QUEIROZ - BAIRRO VILA UNIÃO - NOVO GAMA-GO 11

Tribunal Pleno Técnico-Administrativa

2. ENCAMINHAR os autos à Secretaria de Licitações e Contratos para acompanhamento e subsequente arquivamento.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 02 de agosto de 2018.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 15 de agosto de 2018.

Presidente: Francisco José Ramos

Relator: Daniel Augusto Goulart.

Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Nilo Sérgio de Resende Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Irany de Carvalho Júnior, Cons. Sub. Maurício Oliveira Azevedo, Cons. Sub. Vasco Cícero Azevedo Jambo e o representante do Ministério Público de Contas, Procurador Regis Gonçalves Leite.

Votação: Votaram(ou) com o Cons.Daniel Augusto Goulart: Cons. Francisco José Ramos, Cons. Nilo Sérgio de Resende Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Sub.Irany de Carvalho Júnior, Cons. Sub.Vasco Cícero Azevedo Jambo, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Normativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Normativa:

Nenhum Ato.