Decisão Normativa nº 13/2011

DECISÃO NORMATIVA Nº 13, DE 10 DE AGOSTO DE 2011.

PROCESSO Nº : 15069/11,

ASSUNTO: CONTROLE DE AMOSTRA,

PERÍODO: JUNHO DE 2011.

Dispõe sobre controle de amostra.

Tratam os presentes autos do Processo denominado Controle de Amostra - JUNHO/11, de que trata a Instrução Normativa nº 004/10 (artigo 2º, inciso II), a qual dispõe sobre o exame de contratos pelas Auditorias de Engenharia e de Licitações e Contratos segundo o critério de amostragem.

Consoante a referida IN, dos processos ingressados na ALC (SLC) e separados por matéria (contratos/licitações em geral e contratos/licitações afetos a área de engenharia) no mês de JUNHO/11, no mínimo 73 (temas gerais) e 42 (correlatos a Engenharia), seriam analisados mediante amostragem (art. 3º, inciso I), sendo pelo menos 70% deles escolhidos por meio de sorteio.

Além disso, todos os processos que já estivessem diligenciados ou nos quais fosse constatado atraso na sua autuação deveriam ser objeto de análise obrigatória, este último somente quanto à autuação intempestiva (artigos 4º e 5º).

O presente feito tem o objetivo, portanto, de demonstrar a metodologia e os critérios adotados na seleção da amostra de contratos que serão objeto de apreciação pelo Tribunal, seguindo as diretrizes traçadas pela aludida IN nº 004/10.

Da Metodologia e do Critério de Sorteio

A lista fornecida pelo Setor de Informática do Tribunal, às fls. 02/14, serviu de base para a realização dos sorteios. Nesse documento os municípios foram organizados em ordem alfabética, com os respectivos processos em ordem numérica crescente (número/ano), atribuindo-se ao conteúdo dessa lista uma numeração sequencial de 1 a 469.

Após os processos foram separados em: processos de matéria geral e de engenharia, o que resultou em duas listas, a primeira (matéria geral) com 291 feitos e a segunda (engenharia) com 154 feitos, vez que foram esses os quantitativos de processos de cada espécie, excluídos das listas aqueles de análise obrigatória.

O sorteio foi feito no site www.random.org (art. 6º da IN nº 004/10), tendo sido geradas sequências de 291 e 154 números, devendo os processos ser escolhidos na seguinte ordem: da esquerda para a direita e de cima para baixo.

Os resultados são as listas anexadas às fls. 16/19, com a sequência numérica de sorteio a ser seguida. Importante consignar que a cada número dessa sequência corresponde um número de processo.

De acordo com essas diretrizes, foram escolhidos os primeiros 73 e 42 números das listas de sorteio, dando origem aos Relatórios de fls. 21/35, com a discriminação dos respectivos processos sorteados e a sua correspondente sequência no sorteio, com o seguinte teor.

Dos 291 processos encaminhados pelo Setor de Informática, de matéria geral, restaram para serem examinados pela SLC, pela via da amostragem, 73 processos, todos eles escolhidos mediante sorteio.

Além desses, 19 processos serão obrigatoriamente analisados, pois já se encontravam diligenciados.

Outros 7 processos serão analisados por sua relevância e materialidade.

Por fim, 211 serão encaminhados aos respectivos municípios, devendo os mesmos permanecerem sob a guardo do Controle Interno à disposição deste Tribunal para eventuais inspeções ou futuras requisições.

No tocante aos contratos afetos à Engenharia, tem-se o seguinte: aos 159 processos que ingressaram na Secretaria no período discriminado foram acrescentados mais 03 (três) processos por não terem integrado os procedimentos anteriores de amostragem. São eles: 02030/11, 08709/11 e 12725/11. Somando 162 processos ao todo.

Tem-se então o seguinte: 42 serão analisados via sorteio/amostragem, 8 são de análise obrigatória, 9 foram escolhidos para análise por sua relevância, e os 104 feitos restantes serão encaminhados à origem.

Todavia, o Ministério Público de Contas, através do Despacho nº 4802/2011, quando instado a se manifestar nos autos, oportunamente sugeriu a inserção dos seguintes processos para serem analisados: 08590/11; 10615/11; 08754/11; 10806/11; 10624/11 e 10637/11.

Desse modo, a partir da metodologia e dos critérios acima expostos, foram elaborados os mencionados Relatórios de fls. 21/35, além das sugestões constantes do Despacho nº 4802/2011 do parquet, cujos dados podem ser resumidos nas seguintes listas de processos:

PROCESSOS DE MATÉRIA GERAL

PROCESSOS ANALISADOS - MATÉRIA GERAL - SORTEIO AMOSTRAGEM; (73) 12855/11, 12879/11, 12889/11, 12900/11, 12909/11, 13038/11, 13082/11, 13136/11, 13168/11, 13376/11, 13486/11, 13499/11, 13557/11, 13832/11, 14090/11, 14091/11, 14105/11, 14110/11, 14158/11, 14166/11, 14184/11, 14185/11, 14223/11, 14240/11, 14264/11, 14373/11, 14379/11, 14388/11, 14393/11, 14423/11, 14433/11, 14466/11, 14470/11, 14473/11, 14483/11, 14492/11, 14501/11, 14523/11, 14533/11, 14570/11, 14580/11, 14645/11, 14647/11, 14684/11, 14689/11, 14703/11, 14705/11, 14706/11, 14716/11, 14720/11, 14726/11, 14747/11, 14763/11, 14767/11, 14771/11, 14775/11, 14776/11, 14777/11, 14789/11, 14807/11, 14808/11, 14809/11, 14816/11, 14820/11, 14830/11, 14837/11, 14838/11, 14868/11, 14875/11, 14876/11, 14881/11, 14887/11, 14889/11.

PROCESSOS ANALISADOS - RELEVÂNCIA E MATERIALIDADE; (7) 14846/11, 14870/11, 14565/11, 14890/11, 13379/11, 13478/11, 12846/11.

PROCESSOS ANALISADOS - FORA DA AMOSTRA - OBRIGATÓRIOS; (19) 14083/11, 13339/11, 14537/11, 14538/11, 14078/11, 13281/11, 13229/11, 13396/11, 13600/11, 14491/11, 12784/11, 14080/11, 14145/11, 10273/10, 14481/11, 14251/11, 14084/11, 14082/11, 13105/11.

PROCESSOS DEVOLVIDOS AOS MUNICÍPIOS; (211) 12785/11, 12786/11, 12787/11, 12788/11, 12789/11, 12794/11, 12826/11, 12880/11, 12891/11, 12907/11, 13033/11, 13035/11, 13045/11, 13083/11, 13084/11, 13090/11, 13096/11, 13119/11, 13151/11, 13167/11, 13171/11, 13176/11, 13179/11, 13201/11, 13307/11, 13336/11, 13344/11, 13345/11, 13346/11, 13349/11, 13350/11, 13357/11, 13377/11, 13484/11, 13487/11, 13488/11, 13500/11, 13501/11, 13502/11, 13525/11, 13563/11, 13575/11, 13680/11, 13748/11, 13754/11, 13781/11, 13831/11, 13836/11, 13837/11, 13916/11, 13921/11, 13963/11, 14106/11, 14121/11, 14127/11, 14143/11, 14150/11, 14159/11, 14160/11, 14179/11, 14193/11, 14194/11, 14202/11, 14215/11, 14224/11, 14225/11, 14241/11, 14242/11, 14261/11, 14262/11, 14263/11, 14269/11, 14276/11, 14314/11, 14315/11, 14316/11, 14317/11, 14323/11, 14357/11, 14361/11, 14364/11, 14366/11, 14402/11, 14408/11, 14418/11, 14424/11, 14429/11, 14447/11, 14448/11, 14450/11, 14453/11, 14467/11, 14468/11, 14469/11, 14474/11, 14482/11, 14502/11, 14504/11, 14505/11, 14506/11, 14512/11, 14521/11, 14528/11, 14551/11, 14555/11, 14556/11, 14557/11, 14568/11, 14569/11, 14571/11, 14572/11, 14607/11, 14615/11, 14616/11, 14623/11, 14625/11, 14626/11, 14627/11, 14636/11, 14642/11, 14644/11, 14652/11, 14665/11, 14666/11, 14667/11, 14679/11, 14681/11, 14682/11, 14683/11, 14686/11, 14699/11, 14704/11,

14707/11, 14708/11, 14718/11, 14719/11, 14721/11, 14723/11, 14727/11, 14729/11, 14736/11, 14737/11, 14739/11, 14742/11, 14743/11, 14748/11, 14753/11, 14757/11, 14769/11, 14774/11, 14778/11, 14779/11, 14781/11, 14782/11, 14785/11, 14786/11, 14787/11, 14788/11, 14792/11, 14796/11, 14802/11, 14805/11, 14806/11, 14811/11, 14812/11, 14819/11, 14824/11, 14826/11, 14827/11, 14828/11, 14829/11, 14831/11, 14832/11, 14833/11, 14834/11, 14835/11, 14836/11, 14839/11, 14840/11, 14841/11, 14842/11, 14844/11, 14845/11, 14847/11, 14850/11, 14853/11, 14855/11, 14856/11, 14862/11, 14869/11, 14871/11, 14872/11, 14873/11, 14874/11, 14877/11, 14879/11, 14880/11, 14884/11, 14885/11, 14888/11, 14892/11, 14900/11, 14905/11.

PROCESSOS DE ENGENHARIA

PROCESSOS ANALISADOS - ENGENHARIA - SORTEIO AMOSTRAGEM (42) 12922/11, 13177/11, 13389/11, 13424/11, 13681/11, 13725/11, 13834/11, 14227/11, 14352/11, 14359/11, 14374/11, 14431/11, 14452/11, 14509/11, 14534/11, 14558/11, 14567/11, 14581/11, 14619/11, 14641/11, 14653/11, 14656/11, 14671/11, 14685/11, 14717/11, 14749/11, 14758/11, 14768/11, 14783/11, 14791/11, 14793/11, 14795/11, 14813/11, 14818/11, 14825/11, 14851/11, 14854/11, 14882/11, 14883/11, 14891/11, 14899/11, 14904/11.

PROCESSOS ANALISADOS - RELEVANCIA E MATERIALIDADE; (9) 08709/11, 13662/11, 14640/11, 14650/11, 14664/11, 14670/11, 14814/11, 14852/11, 14566/11.

PROCESSOS ANALISADOS - FORA DA AMOSTRA - OBRIGATÓRIOS; (8) 01285/10, 13120/11, 13380/11, 13383/11, 13384/11, 14144/11, 14446/11, 14573/11.

PROCESSOS DEVOLVIDOS AOS MUNICÍPIOS; (103) 02030/11, 12725/11, 12790/11, 12799/11, 12817/11, 12818/11, 12967/11, 13036/11, 13043/11, 13050/11, 13123/11, 13124/11, 13126/11, 13132/11, 13133/11, 13178/11, 13314/11, 13317/11, 13378/11, 13425/11, 13454/11, 13483/11, 13489/11, 13492/11, 13528/11, 13536/11, 13561/11, 13565/11, 13574/11, 13576/11, 13661/11, 13664/11, 13782/11, 14120/11, 14131/11, 14142/11, 14155/11, 14167/11, 14180/11, 14182/11, 14195/11, 14196/11, 14226/11, 14228/11, 14243/11, 14259/11, 14260/11, 14351/11, 14358/11, 14360/11, 14363/11, 14376/11, 14377/11, 14378/11, 14407/11, 14421/11, 14430/11, 14439/11, 14449/11, 14488/11, 14520/11, 14530/11, 14600/11, 14601/11, 14602/11, 14613/11, 14614/11, 14622/11, 14632/11, 14646/11, 14654/11, 14655/11, 14668/11, 14669/11, 14673/11, 14722/11, 14724/11, 14725/11, 14732/11, 14746/11, 14750/11, 14751/11, 14752/11, 14761/11, 14764/11, 14766/11, 14770/11, 14783/11, 14784/11, 14790/11, 14794/11, 14797/11, 14810/11, 14815/11, 14823/11, 14843/11, 14848/11, 14849/11, 14860/11, 14878/11, 14893/11, 14902/11.

PROCESSOS SUGERIDOS PELO PARQUET

PROCESSOS A SEREM ANALISADOS SUGERIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 13727/11; 13485/11; 14362/11; 14340/11; 14624/11; 14098/11; 14099/11; 14103/11 e 14109/11.

A Relatoria dos autos adota o Relatório apresentado pela Secretaria de Licitações e Contratos, com as alterações sugeridas pela Procuradoria Geral de Contas.

Pelo exposto, RESOLVE:

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes de seu Colegiado, HOMOLOGAR a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos, com a inclusão dos processos apresentados pela Procuradoria Geral de Contas desta Casa.

Após o julgamento, retornem-se os autos à Secretaria de Licitações e Contratos, para acompanhamento e subsequente arquivamento dos autos.

À Superintendência de Secretaria, para as providências.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 10/08/2011.

PAULO ORTEGAL

Presidente em exercício

CONS. VIRMONDES CRUVINEL

Relator

Conselheiros participantes:

CONS. JOSSIVANI DE OLIVEIRA

CONS. SUBST. FRANCISCO JOSÉ RAMOS

CONS. SEBASTIÃO M. GUIMARÃES FILHO

CONS. HONOR CRUVINEL DE OLIVEIRA

Fui presente: Ministério Público de Contas

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Normativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Normativa:

Nenhum Ato.