Decisão Normativa nº 13/2013

DECISÃO NORMATIVA Nº 13, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013.

PROCESSO Nº : 15537/13

ASSUNTO: CONTROLE DE AMOSTRA

PERÍODO: JULHO DE 2013 (07/2013)

CONTROLE DE AMOSTRAGEM. JULHO DE 2013. HOMOLOGAÇÃO DA ANÁLISE AMOSTRAL DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. INCLUSÃO PELO MPC. 89 CONTRATOS SELECIONADOS

Vistos e relatados os presentes autos, que tratam do Processo denominado Controle de Amostragem nº 07/2013, de que trata a Instrução Normativa nº 004/10 (artigo 2º, inciso II), deste Tribunal, a qual dispõe sobre o exame de contratos segundo o critério de amostragem combinado com aspectos de relevância e materialidade.

RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, através dos Membros integrantes de seu Colegiado, acolhendo o voto do Conselheiro Relator, em HOMOLOGAR a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos, relativamente ao Controle de Amostragem de Julho de 2013, com a inclusão dos processos indicados pelo Ministério Público de Contas, todos representados no

ANEXO I, indicando assim os Municípios que deverão encaminhar os procedimentos licitatórios mencionados ao Tribunal de Contas dos Municípios para análise.

À SUPERINTENDÊNCIA DE SECRETARIA, para as providências. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, 02 de outubro de 2013.

CONS. MARIA TERESA F. GARRIDO

Presidente

CONS. FRANCISCO JOSÉ RAMOS

CONS. VIRMONDES CRUVINEL

CONS. SEBASTIÃO MONTEIRO G. FILHO

CONS. HONOR CRUVINEL DE OLIVEIRA

CONS. NILO RESENDE

CONS. DANIEL GOULART

Presente: Ministério Público de Contas

ANEXO I

Julho/2013 - Municípios de Pequeno Porte

Nº Seq. Município Órgão Nome Contratado Tipo Dt. Publicação Dt. Fimatura Modalidade Dt. Inicial Vig. Dt. Final Cadastro Valor Contrato

1 15 CAMPINACU P. EXEC. A.W.A. CONSTRUTORA LTDA-ME Original 16/07/2013 12/07/2013 Tomada de preço 12/07/2013 12/09/2013 19/07/2013 16:09:54 R$ 1.198.368,62

2 16 CAMPOS BELOS P. EXEC. Gilberto Oiveira dos Santos - ME Original 25/07/2013 02/05/2013 Dispensa de licitação 02/05/2013 31/12/2013 25/07/2013 13:42:31 R$ 143.523,54

3 21 CAMPOS BELOS P. EXEC. Fornecimento parcelado de Medicamentos, Produtos H Original 02/07/2013 28/06/2013 Dispensa de licitação 28/06/2013 31/12/2013 02/07/2013 18:04:20 R$ 166.165,40

4 24 CAMPOS BELOS P. EXEC. DIMACI/MG - MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, Original 02/07/2013 28/06/2013 Dispensa de licitação 28/06/2013 31/12/2013 02/07/2013 17:42:39 R$ 364.775,00

5 42 CHAPADAO CEU P. EXEC. CURINGA DOS PNEUS LTDA Original 25/07/2013 27/06/2013 Outros/Pregão 27/06/2013 27/06/2014 25/07/2013 08:47:00 R$ 92.478,00

6 46 COCALZINHO GOIAS FMS RM HOSPITALAR LTDA Original 11/07/2013 08/07/2013 Outros/Pregão 08/07/2013 31/12/2013 16/07/2013 16:17:48 R$ 197.582,18

7 47 COCALZINHO GOIAS FMS STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA Original 11/07/2013 08/07/2013 Outros/Pregão 08/07/2013 31/12/2013 16/07/2013 16:20:21 R$ 362.319,99

8 49 DIORAMA P. EXEC. VALDIVINO FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA ME Aditivo 29/07/2013 29/07/2013 Abaixo do limite de convite para compras e serviços 29/07/2013 31/08/2013 02/08/2013 10:30:32 R$ 101.137,17

9 58 IACIARA P. EXEC. PLAN CONSTRUTORA LTDA - ME Original 11/07/2013 07/02/2013 Dispensa de licitação 07/02/2013 27/02/2013 11/07/2013 13:56:05 R$ 88.795,00

10 70 IACIARA P. EXEC. TW COMERCIO DE PAPEIS E INFORMATICA LTDA ME Original 12/07/2013 12/06/2013 Outros/Pregão 12/06/2013 31/12/2013 12/07/2013 17:32:01 R$ 92.543,00

11 72 IACIARA P. EXEC. MAX COMERCIO E SERVIÇOS DE CAMINHÕES LTDA Original 15/07/2013 04/07/2013 Outros/Pregão 04/07/2013 04/09/2013 15/07/2013 10:02:39 R$ 225.000,00

12 81 ITAPIRAPUA P. EXEC. TERRANA ENGENHARIA LTDA - ME Original 15/07/2013 15/07/2013 Tomada de preço 15/07/2013 15/09/2013 18/07/2013 08:47:30 R$ 158.535,28

13 89 PADRE BERNARDO P. EXEC. CURINGA DOS PNEUS LTDA Original 31/07/2013 05/07/2013 Outros/Pregão 05/07/2013 31/12/2013 31/07/2013 09:41:39 R$ 84.684,00

14 104 SANTA ROSA GOIAS P. EXEC. JEAN ALEX DE OLIVEIRA Original 22/07/2013 22/07/2013 Abaixo do limite de convite para compras e serviços 22/07/2013 31/12/2013 22/07/2013 14:23:24 R$ 89.500,00

15 111 SILVANIA P. EXEC. GALLETOS BAR LTDA Original 02/07/2013 03/06/2013 Tomada de preço 03/06/2013 31/12/2013 02/07/2013 15:14:36 R$ 132.000,00

16 14 CAMPINACU P. EXEC. A.W.A. CONSTRUTORA LTDA-ME Original 16/07/2013 12/07/2013 Tomada de preço 12/07/2013 12/10/2013 17/07/2013 12:14:28 R$ 224.404,05

17 20 CAMPOS BELOS P. EXEC. STOCK COMERCIAL LTDA Original 02/07/2013 28/06/2013 Abaixo do limite de convite para compras e serviços 28/06/2013 31/12/2013 02/07/2013 18:17:11 R$ 1.223.382,18

18 26 CARMO RIO VERDE P. EXEC. VOLFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME Original 22/07/2013 22/07/2013 Outros/Pregão 22/07/2013 31/12/2013 24/07/2013 10:39:45 R$ 82.971,42

19 27 CERES FUNDEF/FUNDEB ENGECAL CONSTRUÇÕES LTDA Aditivo 09/07/2013 13/06/2013 Convite para obras e serviços de engenharia 13/06/2013 13/09/2013 09/07/2013 10:43:04 R$ 98.135,74

20 29 CERES PODER EXEC. ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP Original 26/07/2013 03/07/2013 Convite para compras e serviços 03/07/2013 31/12/2013 29/07/2013 14:02:36 R$ 94.064,15

21 45 CHAPADÃO CËU SANEACEU RESENDE CASTRO E CASTRO LTDA Original 01/07/2013 13/06/2013 Outros/Pregão 13/06/2013 13/12/2013 01/07/2013 17:50:23 R$ 687.000,00

22 65 IACIARA P. EXEC. CONSTRUTORA SANTA LUIZA LTDA - EPP Original 11/07/2013 22/04/2013 Outros/Pregão 22/04/2013 31/12/2013 11/07/2013 19:38:16 R$ 118.250,00

23 78 IPORA P. EXEC. CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA Original 08/07/2013 08/07/2013 Outros/Pregão 08/07/2013 31/12/2013 08/07/2013 15:42:50 R$ 293.990,00

24 79 IPORA P. EXEC. SOUSA ALVES CONSTRUTORA LTDA Original 23/07/2013 23/07/2013 Convite para obras e serviços de engenharia 23/07/2013 20/09/2013 29/07/2013 15:17:40 R$ 148.976,11

25 82 ITARUMA P. EXEC. MODERNA CONSTRUTORA & ASSESSORIA LTDA Original 19/07/2013 19/07/2013 Tomada de preço 19/07/2013 19/12/2013 24/07/2013 16:48:33 R$ 369.992,29

26 83 ITAUCU P. EXEC. TRANCE CONSTRUÇÕES LTDA Original 29/07/2013 21/06/2013 Convite 21/06/2013 31/12/2013 29/07/2013 09:26:13 R$ 99.650,00

27 84 JANDAIA P. EXEC. MIGRANDE CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA Original 10/07/2013 10/07/2013 Convite 10/07/2013 10/10/2013 15/07/2013 17:27:34 R$ 123.484,75

28 98 PIRACANJUBA P. EXEC. EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA Original 09/07/2013 18/04/2013 Outros/Pregão 18/04/2013 31/12/2013 29/07/2013 15:17:51 R$ 255.400,00

29 106 SÃO JOÃO PARAUNA P. EXEC. NG ASFALTOS E ENGENHARIA ITDA-ME Original 03/07/2013 27/06/2013 Convite para obras e serviços de engenharia 27/06/2013 31/12/2013 03/07/2013 13:59:34 R$ 140.985,20

30 108 SÃO MIGUEL PASSA QUATRO P. EXEC. ROGÉRIO ARRUDA RIBEIRO-EIRELE Original 05/07/2013 01/07/2013 Outros/Pregão 01/07/2013 31/12/2013 08/07/2013 10:51:47 R$ 240.000,00

31 112 SILVANIA P. EXEC. ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Original 24/07/2013 10/07/2013 Outros/Pregão 10/07/2013 31/12/2013 02/08/2013 09:59:56 R$ 180.824,00

Julho/2013 - Municípios de Médio Porte

N.º Seq. Município Órgão Nome Contratado Tipo Dt. Publicação Dt. Fimatura Modalidade Dt. lnicial Vig. Dt. Final Vig. Cadastro Valor Contrato

32 1 ALTO HORIZONTE FME COOPERTRALTO Original 09/07/2013 12/06/2013 Outros/Pregão 12/06/2013 31/12/2013 12/07/2013 10:08:55 R$ 676.046,42

33 14 GOIATUBA P.EXEC. CVC - CLUBE VIOLA & CATIRA Original 01/07/2013 24/06/2013 Dispensa de licitação 24/06/2013 22/07/2013 02/07/2013 01:50:07 R$ 133.000,00

34 17 GOIATUBA P. EXEC. PNEUS VISA LTDA Original 02/07/2013 02/07/2013 Outros/Pregão 02/07/2013 31/12/2013 02/07/2013 18:04:52 R$ 110.291,32

35 18 GOIATUBA P. EXEC. PNEUS VIA NOBRE LTDA Original 02/07/2013 02/07/2013 Outros/Pregão 02/07/2013 31/12/2013 02/07/2013 18:07:31 R$ 254.152,40

36 19 GOIATUBA P. EXEC. PEDREIRA HVB LTDA Original 05/07/2013 05/07/2013 Outros/Pregão 05/07/2013 31/12/2013 09/07/2013 04:25:04 R$ 260.000,00

37 20 GOIATUBA P. EXEC. STILLO - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME Original 09/07/2013 08/07/2013 Outros/Pregão 08/07/2013 31/12/2013 09/07/2013 13:47:07 R$ 319.920,00

38 29 MINEIROS FMAS PRODATA INFORMÁTICA LTDA. Original 03/07/2013 03/06/2013 Outros/Pregão 03/06/2013 31/12/2013 18/07/2013 16:03:53 R$ 208.600,00

39 34 MINEIROS IPREMIN PRODATA INFORMÁTICA LTDA. Original 03/07/2013 03/06/2013 Outros/Pregão 03/06/2010 31/12/2013 18/07/2013 16:14:49 R$ 208.600,00

40 40 MINEIROS P. EXEC. RONI PNEUS LTDA-ME Original 05/07/2013 02/07/2013 Outros/Pregão 02/07/2013 31/12/2013 10/07/2013 16:57:52 R$ 140.904,00

41 46 SANTA HELENA GOIAS P. EXEC. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Original 12/07/2013 12/07/2013 Outros 12/07/2013 12/07/2018 02/08/2013 14:30:55 R$ 1.800.000,00

42 2 ALTO HORIZONTE PODER EXEC. ESSA ENGENHARIA LTDA Original 09/07/2013 10/06/2013 Concorrência 10/06/2013 05/02/2014 12/07/2013 09:22:15 R$ 3.470.074,28

43 3 ALTO HORIZONTE PODER EXEC. CONSTRUTORA TORRES LTDA-ME Original 09/07/2013 18/06/2013 Concorrência 18/06/2013 17/09/2013 10/07/2013 16:19:56 R$ 2.954.821,17

44 4 CIDADE OCIDENTAL FUNDEF/FUNDEB COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CIDADE OCIDENTAL Original 29/07/2013 29/07/2013 Outros/Pregão 29/07/2013 31/12/2013 02/08/2013 11:03:51 R$ 822.920,40

45 5 CIDADE OCIDENTAL P. EXEC. KELLUZ ENGENHARIA INDUSTRIAL Original 11/07/2013 10/07/2013 Outros/Pregão 10/07/2013 31/12/2013 17/07/2013 11:32:15 R$ 150.414,50

46 10 GOIANESIA P. EXEC. LAIGNIER E RODRIGUES LTDA Original 01/07/2013 01/07/2013 Dispensa de licitação 27/06/2013 27/11/2013 05/07/2013 09:30:25 R$ 699.713,62

47 23 ITABERAI P. EXEC. CAS - CENTRO DE APOIO À SAÚDE LTDA - ME Original 08/07/2013 13/06/2013 Outros/Pregão 13/06/2013 31/12/2013 11/07/2013 13:20:15 R$ 302.400,00

48 24 ITABERAI P. EXEC. ELÉTRICA RADIANTE E MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP Original 25/07/2013 28/06/2013 Outros/Pregão 28/06/2013 31/12/2013 25/07/2013 09:01:17 R$ 784.592,00

49 38 MINEIROS P. EXEC. NEWCON CONSTRUÇÕES E TERCEIRIZAÇÕES LTDA. Original 18/07/2013 02/07/2013 Outros/Pregão 02/07/2013 31/12/2013 18/07/2013 17:27:16 R$ 3.240.000,00

50 43 NIQUELANDIA P. EXEC. SERVFLORA SERVIÇOS FLORESTAL LTDA Original 03/07/2013 03/07/2013 Outros/Pregão 03/07/2013 31/12/2013 16/07/2013 14:09:41 R$ 2.762.123,53

51 48 SÃO SIMÃO FMS HMN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Aditivo 30/07/2013 25/07/2013 Tomada de preço 25/07/2013 30/09/2013 30/07/2013 17:28:48 R$ 262.951,11

Julho/2013 - Municípios de Grande Porte

N. Seq. Município Órgão Nome Contratado Tipo Dt. Publicação Dt. Fimatura Modalidade Dt. Inicial Vig. Dt. Final Vig. Cadastro Valor Contrato

52 1 ANAPOLIS FME PREMIUM CONSTR E EMPREENDIMENTOS LTDA Aditivo 01/07/2013 01/07/2013 Concorrência 01/07/2013 05/04/2014 02/07/2013 11:58:09 R$ 5.010.526,42

53 3 ANAPOLIS FME COOPCERRADO Original 22/07/2013 22/07/2013 Outros 22/07/2013 21/07/2014 23/07/2013 15:18:33 R$ 628.400,00

54 5 ANAPOLIS FME COOPERATIVA ORGÂNICA AGRÍCOLA FAMILIAR - COAF Original 22/07/2013 22/07/2013 Outros 22/07/2013 21/07/2014 23/07/2013 15:36:04 R$ 263.200,00

55 6 ANAPOLIS CMTT SPLICE INDUSTRIA, COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA Aditivo 10/07/2013 24/06/2013 Concorrência para compras e serviços 24/06/2013 08/11/2016 12/07/2013 08:36:28 R$ 3.207.345,71

56 8 ANAPOLIS FMAS COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RW LTDA Original 23/07/2013 23/07/2013 Outros/Pregão 23/07/2013 31/12/2013 24/07/2013 16:08:28 R$ 241.198,68

57 10 ANAPOLIS P. EXEC. PRONTO EDITORA GRÁFICA LTDA Original 22/07/2013 22/07/2013 Inexigibilidade de licitação 22/07/2013 20/09/2013 23/07/2013 12:02:39 R$ 283.560,00

58 12 ANAPOLIS P. EXEC. STEMAC S/A GRUPOS GERADORES Original 22/07/2013 22/07/2013 Tomada de preço para compras e serviços 22/07/2013 30/09/2013 23/07/2013 14:10:53 R$ 342.531,33

59 22 APARECIDA GOIANIA FMAS ÁPIA DISTRIBUIDORA LTDA Original 19/07/2013 10/07/2013 Outros 10/07/2013 10/07/2014 19/07/2013 14:05:25 R$ 491.220,00

60 27 APARECIDA GOIANIA P. EXEC. GAE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA Aditivo 11/07/2013 09/07/2013 Outros 09/07/2013 09/07/2013 11/07/2013 10:21:43 R$ 20.116.524,38

61 38 GOIANIA FMS HOSPITAL E MATERNIDADE JACOB FACURI Original 25/07/2013 25/07/2013 Inexigibilidade de licitação 25/07/2013 24/07/2014 29/07/2013 10:48:39 R$ 6.175.800,00

62 44 JATAI P. EXEC. DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO S/A Original 22/07/2013 19/07/2013 Outros/Pregão 19/07/2013 31/12/2013 25/07/2013 14:19:48 R$ 326.085,20

63 48 JATAI P. EXEC. TERRA.COM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Original 30/07/2013 30/07/2013 Outros/Pregão 30/07/2013 29/01/2014 01/08/2013 16:10:16 R$ 257.329,71

64 51 RIO VERDE P. EXEC. CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL SA. Original 08/07/2013 20/06/2013 Concorrência para obras e serviços de engenharia 20/06/2013 31/12/2013 10/07/2013 16:42:40 R$ 27.667.554,67

65 52 RIO VERDE P. EXEC. MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS. Original 02/07/2013 02/07/2013 Outros/Pregão 02/07/2013 31/12/2013 10/07/2013 16:17:07 R$ 488.389,10

66 54 RIO VERDE P. EXEC. VIDA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Original 15/07/2013 15/07/2013 Outros/Pregão 01/07/2013 31/12/2013 01/08/2013 14:13:44 R$ 221.600,00

67 13 ANAPOIJS P. EXEC. Aditivo 19/07/2013 26/06/2013 Concorrência para obras e serviços de engenharia 27/06/2013 26/10/2013 22/07/2013 15:47:25 R$ 2.509.294,35

68 26 APARECIDA GOIANIA P. EXEC. GEO ENGENHARIA LTDA Aditivo 31/07/2013 10/06/2013 Outros/Pregão 10/06/2013 10/06/2013 31/07/2013 14:39:23 R$ 259.141,79

69 28 APARECIDA GOIANIA P. EXEC. Leão Ambiental S.A Original 15/07/2013 10/05/2013 Outros 10/05/2013 10/05/2016 15/07/2013 13:34:52 R$ 28.248.418,56

70 42 ITUMBIARA P. EXEC. CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA Original 04/07/2013 20/06/2013 Outros/Pregão 20/06/2013 31/12/2013 25/07/2013 09:43:45 R$ 619.727,50

71 43 JATAI P. EXEC. CENTRO-OESTE ASFALTO LTDA Original 22/07/2013 19/07/2013 Outros/Pregão 19/07/2013 31/12/2013 25/07/2013 14:11:06 R$ 371.110,16

72 45 JATAI P. EXEC. PEDREIRA RIO CLARO LTDA - ME Original 22/07/2013 19/07/2013 Outros/Pregão 19/07/2013 31/12/2013 25/07/2013 14:40:04 R$ 203.985,60

73 50 LUZIANIA P.EXEC. CONSTRUTORA GILBERTI LTDA Aditivo 04/07/2013 04/07/2013 Outros 15/07/2013 14/07/2014 29/07/2013 10:56:11 R$ 1.122.955,91

Indicados pelo Ministério Público de Contas

N. Seq. Cidade Órgão Contratado Valor R$ Fls.

74 17 Anápolis P. Exec. Nilson Promoções Artísticas 980.046,00 03

75 29 Aparecida de Goiânia P. Exec. Prado e França Advogados SS 600.000,00 04

76 34 Goiânia FMS Teodoro Vasconcelos LTDA 8.110.166,46 05

77 39 Goiânia FMS Artes e Delícia Comercial de Produtos Alimentícios 248.829,00 05

78 40 Goiânia FMS Claudia de Paula Gomes ME 720.681,00 05

79 15 Goiatuba P. Exec. Camilo Produções Artísticas 140.000,00 09

80 16 Goiatuba P. Exec. F&S - Produções Artísticas LTDA 285.000,00 09

81 21 Campos Belos P. Exec. Fornecimento Parcelado de Medicamentos, Produtos H 166.165,40 14

82 22 Campos Belos P. Exec. Distribuidora Brasil Comercio de Produtos Médicos 755.830,74 14

83 23 Campos Belos P. Exec. Biogen Distribuidora de Medicamentos EIRELI - EPP 604.584,67 15

84 25 Campos Belos P. Exec. MAXLAB Produtos para Diagnósticos e Pesquisas LTDA 122.967,88 15

85 39 Chapadão do Céu P. Exec. Rogério de Souza Luz e CIA LTDA ME 1.919.500,00 16

86 57 Iaciara P. Exec Almeida e Nascimento Assessoria e Consultoria GOVE 84.000,00 17

87 62 Iaciara P. Exec Ademar Soares de Oliveira & CIA LTDA 6.791.400 18

88 74 Inaciolândia P. Exec CHAYB e Maximo Advogados Associados 96.000,00 19

89 75 Indiara P. Exec Bernardo e Sanches - Advogados Associados S/S 84.000,00 19

RELATÓRIO E VOTO

1. DAS INICIAIS

Tratam os presentes autos do Processo denominado Controle de Amostra nº 07/2013, de que trata a Instrução Normativa nº 004/10 (art. 2º, inciso II), deste Tribunal, a qual dispõe sobre o exame de contratos segundo o critério de amostragem combinado com aspectos de relevância e materialidade.

2. DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - CERTIFICADO Nº 0523/2013

Através do Certificado nº 0357/2013, a Secretaria de licitações e Contratos exarou o seguinte sobre a matéria:

(...)

Utilizando a listagem de contratos firmados em julho/2013, valor igual ou superior a R$ 80.000,00 para municípios de pequeno porte, valor igual ou superior a R$ 100.000,00 para municípios de médio porte e contratos com valor igual ou superior a R$ 200.000,00, cadastrados pelos jurisdicionados no banco de dados deste Tribunal entre 01/07/2013 e 31/07/2013 e organizados em estratos (GP, MP e PP), foi estabelecido o universo amostral do qual foram retirados os contratos que serão objetos de apreciação por este Tribunal.

Ressalta-se que foram excluídos dos sorteios os contratos de credenciamento médico de pessoas físicas em razão da pouca relevância da análise formal desses atos.

Desta forma, foram geradas três listas de contratos, organizados em ordem alfabética, de acordo com seu respectivo município.

O presente feito tem o objetivo demonstrar a metodologia e os critérios adotados na especificação da amostra de contratos selecionados para análise meritória.

Da Metodologia e do Critério de Sorteio

De acordo com critérios adotados por esta Secretaria, as listas de cadastro de contratos (mês referência Julho/2013), às fls.02/22, serviram de base para a realização dos sorteios, realizados no site www.random.org os quais geraram sequências aleatórias de 54 (GP), 48 (MP) e 119 (PP) números (cada número representando um contrato), devendo os mesmos ser escolhidos na seguinte ordem: da esquerda para a direita e de cima para baixo.

Em suma o universo amostral é de 221 contratos. Foram sorteados 40 contratos e escolhidos outros 33, totalizando 73 contratos a serem analisados.

Os resultados são as listas anexadas às folhas 23/28, com as sequências numéricas de sorteio a serem seguidas.

Foram sorteados 15 contratos de municípios de GP, 10 contratos de municípios de MP e 15 contratos de municípios de PP. Os resultados são as listas de fls. 29/33.

Foram selecionados ainda, segundo critérios de relevância e materialidade outros 33 contratos, relacionados às fls. 34/38.

Deste modo, a partir da metodologia e dos critérios acima expostos, restaram selecionados para análise os seguintes contratos:

Municípios de Grande Porte (GP)

Sorteio:

1, 3, 5, 6, 8, 10, 12, 22, 27, 38, 44, 48, 51, 52 e 54.

Escolhidos pela SLC - critérios de relevância e materialidade:

13, 26, 28, 42, 43, 45 e 50.

Municípios de Médio Porte (MP)

Sorteio:

1, 14, 17, 18,19, 20, 29, 34, 40 e 46.

Escolhidos pela SLC - critérios de relevância e materialidade:

2, 3, 4, 5, 10, 23, 24, 38, 43 e 48.

Municípios de Pequeno Porte (PP)

Sorteio:

15, 16, 21, 24, 42, 46, 47, 49, 58, 70, 72, 81, 89, 104 e 111.

Escolhidos pela SLC - critérios de relevância e materialidade:

14, 20, 26, 27, 29, 45, 65, 78, 79, 82, 83, 84, 98, 106, 108 e 112.

3. DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

Por meio do Parecer nº 5256/13, o Ministério Público de Contas exarou o seguinte:

Desse modo, a Procuradoria de Contas, em complemento ao Certificado nº 0523/2013, da Secretaria de Licitações e Contratos, entende ser necessária as requisições dos contratos abaixo relacionados, devendo as instruções dos processos junto ao TCM serem realizadas nos termos das prescrições do

Capítulo III,

Seção II, artigos 16 a 19, da Instrução Normativa nº 015/12:

Planilha - Pesquisa de Contratos - junho de 2013

Seq. Cidade Órgão Contratado Valor R$ Fls.

17 Anápolis P. Exec. Nilson Promoções Artísticas 980.046,00 03

29 Aparecida de Goiânia P. Exec. Prado e França Advogados SS 600.000,00 04

34 Goiânia FMS Teodoro Vasconcelos LTDA 8.110.166,46 05

39 Goiânia FMS Artes e Delícia Comercial de Produtos Alimentícios 248.829,00 05

40 Goiânia FMS Claudia de Paula Gomes ME 720.681,00 05

15 Goiatuba P. Exec. Camilo Produções Artísticas 140.000,00 09

16 Goiatuba P. Exec. F&S - Produções Artísticas LTDA 285.000,00 09

21 Campos Belos P. Exec. Fornecimento Parcelado de Medicamentos, Produtos H 166.165,40 14

22 Campos Belos P. Exec. Distribuidora Brasil Comercio de Produtos Médicos 755.830,74 14

23 Campos Belos P. Exec. Biogen Distribuidora de Medicamentos EIRELI-EPP 604.584,67 15

25 Campos Belos P. Exec. MAXLAB Produtos para Diagnósticos e Pesquisas LTDA 122.967,88 15

39 Chapadão do Céu P. Exec. Rogério de Souza Luz e CIA LTDA ME 1.919.500,00 16

57 laciara P. Exec Almeida e Nascimento Assessoria e Consultoria GOVE 84.000,00 17

62 laciara P. Exec Ademar Soares de Oliveira & CIA LTDA 6.791.400 18

74 Inaciolândia P. Exec CHAYB e Maximo Advogados Associados 96.000,00 19

75 Indiara P. Exec Bernardo e Sanches - Advogados Associados S/S 84.000,00 19

É o relatório.

VOTO DO RELATOR

Face a sua competência institucional, a Relatoria acolhe integralmente o Certificado nº 0523/2013, da Secretaria de Licitações e Contratos desse TCM, manifestando-se por HOMOLOGAR a análise amostral por ela apresentada, relativamente ao Controle de Amostra de Julho de 2013, com a inclusão do processos indicados pelo Ministério Público de Contas, todos representados no

ANEXO I, indicando assim os Municípios que deverão encaminhar os procedimentos licitatórios mencionados ao Tribunal de Contas dos Municípios para análise.

É o voto.

GABINETE DO CONSELHEIRO DA 4ª REGIÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de setembro de 2013.

FRANCISCO JOSÉ RAMOS

Conselheiro Relator

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Normativa:

Nenhum Ato.

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